A Provincia do Pará de 17 de Julho de 1947

• ttittritt b q 1 PREÇO : Cr$ 0,50 1 ...,,_._,. .... _....,,.,.,.., ..... ,..., _____ t . - d.DOR : ANTONIO Ll!lMOS - õrga.o dos "014P.OIS Aasoctac!oa" - FUNDADG ---------------------------------------- ANO LXXI BELbM-PAR,A -- QUINTl\-FiIRA, 17 PE JULHO DE 1947 e s ''NE(~ESSARIO O ACORDO NÃO PODERÃO SER SUBORDINADAS riS - . ,, NOMEAÇõES Á ASSEMBLÉIA ESTADU-14L EN T E A U DN E Q PSD Decidiu o TSE o caso do Ceará - Declarada constitucional a eleição indiréta do vice-governador PELA COALISÃO O SR. GUSTAVO CAP.ANEMA "O trabalho administrativo do govêrno poderá ser feito com maior eficiência num ambiente de calma política" RIO, Ili 1 M) - Al:ôrdado. hoJe, i,e!a reportagem, quando dei– xava o Catête, o sr. Gustavo Capanema. interpelado sôbre os en– wnc;imento:; entre a UD:N e o PSD, afirmou: - "0 acôrdo do PSD com os seus dissidentes reputo indispensavel e o acôrdo do PSD com a, UDN julgo conveniente e necessário. porque vem reunir m, ma!ore. 0 fôrças democráticas do– pais. para ó esforço comum da reorganização legislativa e ndmi– nistrath•a. o Legislativo tem di– ante de si, neste momento. imen– sa ohra a realizar, a obra da re– visão da legis~ção vigente, lace à Constitu!çno e a obra da cria– ção da legislação nova como con– sequência dos princípios coni;tl– tucionais. Toda. nossa legislação não póde ser elaborada neste mo– mento em que o nosso Parlamen_ to se entrega aos trabalhos legi5- lativos. Para acelerar essa obra, e, ao mesmo tempo, dar-lhe a ne– cessária segurança juridica e técnica, torna-se necessário e e;onveniente um entendimento en– tre os dois maiores sP-tõres demo– cráticos do Parlame11to. O tra– balho administrativo do govêrno poderá ser feito com maior efi– ciência, num ambiente de calma polittca. Ainda por esse motivo, o acõrdo é vantajoso. A situação de Minas Gerais está equili– brada". NAO FORNECERA NOTA OFICIAL RIO, 16 (Ml - Ap6!! a reunião da UDN, o sr. Aliomar Baleeiro informou à reportagem que o sr. José Américo fizera uma expo– sição dos últimos acontecimen– tos. Debatido o assunto, nenhuma conclusão foi assentada. Assim, a discussão prosseguirá na próxima reunião. O sr. Prado Kelly disse que não seria fornecida nota ofi– cial sõbre essa reunião e que .:.s conversações continuam afetas ao sr. José Américo. ESTUDA O MINISTRO DA GUERH,A A SITUAÇAO NACIONAL RIO, 16 (Ml - O ministro da. ~:n~l"'rs:t t s :&11'.lih'li.l nni= ú l os traba.lhadores rurais. domésti– cos, profissionais liberais e servi– dores de autarquíits e sociedades de economia mista; adoção de um plano único de benefícios, com a generalização da aposentadoria por velhice; auxmo funcior1al, atualmente ex~tente em poucas instituições; auxilio à. maternida– de e à natalidade; generalização da pensão provisória para as fa– milia.s dos se·gurados condena.d.os; inclusão de assistência alimentar através do SAPS; auxilio no de– semprego: criação de aposenta– doria ordinária mediante quota especial para as classes que dese– jarem. pelas próprias condições do seu trabalho; faculdade da realização .ele seguros; generali– zação do prazo do período de ca– rência de doze meses; elevação geral da taxa mínima de aposen– tadoria e auxilio à doença, à base de 70 por cento dos salários cios últimos doze· meses; elevação do– limite mínimo de aposentadoria; elevação do limite de contribui– ção, atualmente, fixado em <iois mil cruzeiros, para dez vezes o salário minimo mais elevado, vi– gente no pais: adoção do plano de aplicação das reservas das ins– tituições; aumento das atribui– ções dos conselhos Uscais, que passarão a ser eleitos pela-s pró– prias entidades e muitas outras providências. NO TSE O RECURSO DO PC RIO, 16 (M) - Informa a im– prensa que se encontra, na se– cretar,i_,3, do Tribunal Superior Eleitoral, o recurso inpirposto pelo Partido Comunista do Brasil, con– tra a decJsão que cassou o seu ,::,,a· t l~it.,nl"--Al k::1 antn,: hoivA ... De caráter estrita– mente militar RIO, 15 rM) - A, ~ropó3lto de notícias veieuladas peles vespertinos sobre uma reu– nião de generais, foi forneci, ela uma nota. à impre11sa """ plicando que a referida reu– nião teve caráter estrita.men– te militar, nela sendo trat~– dos assuntos de ordem admi– nistrativa e providencias 80· hre as comemore çõe.s cio '.lia do soldado, inclusivé a esco– lha do nomei1 dos agraclad0s com a Ordem do Mer}to MI– iitar. EJCTENSOI O PLANO FRANCÊS Os trabalhos da Conferência de París PA:rtIS, 16 (R.} - O Comité de Cooperação das 16 nações, organizado para elaborar o plano de reconstrução econ6- mlca da. Europa, examinou, ho– je, as sugestões apresentadas pela França, para o trabalho dos quatro Comités técnicos, de obtenção de informações para o relatório final, que de– verá ser enviado aos Estados Unidos, até primeiro de setem~ bro vindouro. Os principaú; pontos do questionário francês são: 1. 0 - os esforços feitos ou lJ!opostos às varias nações, pa– ra vencerem as diflculdades criadas pela guerra; 2. 0 - o auxilio que as varias nações eurouéias eram ou estão uro ltio, 16 (M.) - Fin:s.lmente, à,1 primeiras horas da. noite, foi conhecida. a deciisão do Supremo Tribunal Federal, com relação ao caso elo Ceiµ-á. A. matéria. foi dividida. em rtua!l partes, sendo vota.da primelraD\ente, a refe– rente à eleição do vice-,overna. dor do Estado. Contra os votos dos rulnl~tros La.fil,yte de Andra• da e Ribeiro da. Costa, toi apro– vado o parecer do procurador geral da República, sr. Temis– tocles Cavalcante, que conside– rava. constitucional a votação in– direta, poi,1 que a mesma cous:i, foi feita. no _plano federal, quan– do da elei9ao do vice-presiden– te da. Republica. Na aegunda parte, o Tribunal aprovou, por unanimidade, o parecer que con– siderava incostitucionais os dis– positivos da carta oea.rense, su– bordinando â. aprovaçio da As– sembléia as nomeações dos 52- cretados e prefeitos, feitas pe– lo governador, dispositivos esses que não poderão continQ&r fa– zendo parte do corpo da. censti– tuição estadual, por serem con– trarias à ca,rtii, federal Com es– ta. decido, o Supremo Trlbtinal firmou jurlsPt"Udencia l50bre a. materia, sendo de esperar que o caso do Rio Grandé do Sul, ., ser debatido amanhã, venha a. ter igual desfl!Oho. D~le Mrá relator o ministro Castro Nti• nes. DI:;CJDJl)A POB MAIOlt!A IUO, 16 (M.) - A decisão, de hoje, do Supremo Tribunal Fe– deral, julgando constituclona,l a eleição indireta do vice-governa– dor do Ceará, fol tomada por maioria de votos. A declú,o re– fer@te à iDconstitucionalldade d& subordlna-9'0, à A.-embléia. Es~ual, da nomeaçã,o do M– cretà.rlà«'lo, foi ton,ada por una– nimidade. A ineonstituctorui.lida. de referente aos prefeitos tam– bem foi decidida por maioria. O l'ARECER DO RELA'.l'OR RIO, 16 (M.) - O ministro Anibal Freire relat.or do feito de hoje, do Supremo Tribunal Fe4er11,l, sobre os dispositivos in– crcpados de pa.rla.menta.rlstas, da carta politica cearense, dis– se, entre numerosc,1 óutros con– ceito!!: - ·"Parece incontroversa, a ad~io, pel.:I. Constituição, dó regime prcsldenclal, o exemplo ilo qile preceituavam as consti– tuições anteriores. E' t:!l;i,dição do :Urasll republicano, reafirma– da de mamelra solida e trrefra– gavel, depois de embates memo– ra.veis, em que se ostentou o nitido pensamento do legislador coniit.ituinte. Nã.o tem, assim, fó– ros de verdàde indestruti• vel a alevação de que não h& Dll, Constituiçã9, refe– rencia exprelSSa. a.o regime presi– <l~nelaL Tambem não há lei bá– sic:J. tão prodl;a em en.µicla,çõ~s de· ordem geral, com referellcia e::."l)re~ à Democracia, 1111,lvo quapdo ela vé4a. a organiz:i.r,.ão e regis4"os de J:)artidos cujo pro– grama. $Cja contrario a.o regime democra.ttco, à pluralidade dos parti-los e à garantia. dos di– reitos fun4a.ment:'1s do homem". Depois de outras considerações, acentCia: - "Estabelecido, corno ponto ineentroverso, que a Constltuk;io Federal adotou o re,ime presidencial, tem ele de ~r mantido naa Un4es fixada.a pelo estatuto padrão, Não é li– cito, às constiíuloõa estaduais, alteru-lhe a. subsia.ncia. Um dos atifcada pe o do mandato o caJ>acterist.lcos fundMnentais do rezime 1:Jrasileiro - e só à Cone– tituiçã.o temos de p<!dlr o rotei– ro para as nnssas decisões - é o da lhrre escolh-,., pelo chefe .do poder e::-,i:ecutivo, dcs minis– tros de Estado. SOBRE OS l'REFEITOS Q11ento aos :frefeitos, afirma o !il'. Aniba,I Freire: - "A Consti. tui9fí.o cometeu, ao chefe ilo po– der executivo, a nomeação de tais prcfeito11, não só em obt!di– epeia, ao principio geral ile ca– ber, ao mesm:20, prover cargos publicos. como por ter enten– dido e entendido bem, que a,. quela autoridai;.e é mais apta., sem subordin~ção do sc-u ato a outro poder J)ara :1..quilatar do lnteress~ publico qua,nto à es– colha dos· oeupii.ntés dos pontes da. adminstração municipal, en– trelaçados com o E~tado e a União, pela pre11tação da. ajuda. materml e pel/a, vigil:l.neia na. rletesa da iregura.nça naéion'a-1. "E quanto à eleição indireta. do vice-governador, diz, em seu vo– to, o ministro relator: - "Se– ria inconciliável com o e$Jlú-lto de justlç::t fulminar de inválido Q dispositivo constitucional local, que guarda Inteira conformida• de com o padrão federal". ACOM:PANHOU O RELATOR O MINIST!W HANEMANN RIO, 16 (M.) - O Sqpremo Tribunal Federal iniciou o jul– gamento do ca130 do Ceará. O re– lator, mini$tro A.nibal Fretre, votou: primeiro, pela con:&titu– clonall(lade da elei9ã.o do vice– roverua.dor; 1;egundo, pela, iu• con11t1tuclonalidade da. necessi– dade -da Assembléia aprova.r a nomea9ão doi; f!OOrebrlos de Es• tado; terceiro, pela inco~it!l- J ~ior} .Hdade dt1, Aaaetnblél a– provz.r a nomea~ão dos pre. feitcs. O eegunilo a votar foi o mi.nutro Hanemann Guimarães, que acompanhou o relator, quan– to a.o primelro e SCP1'do itens, dlseord;:i,ndo, entr.tanto, no que toca ao terceiro, por entender qm~ é constitucional a necessida• de da Assetnbléia aprova.r a. no– mea9'0 dos prefeito . A seguir foi auçensa. a. scssio por dez mmutos. PRESENTES TODOS OS MEMBROS DO SUPREMO RIO, 16 (M.) - O Supremo Tribun11,l Federal acaba de ini• ciar a $0Ssâo do julgamento do caso da constittdção ceare11se, cujos clisposltivo!'I paria.menta– rista111 foram Impugnados, como inconstitucionais, pelo governa– dor do Estado. A sessão é pre– sidida pefo sr. José Linhares, presentes todos 011 membros do STF, inclusivé o procura.dor Te– mistocles Cavalcanti. No mo– mento em que telegraf:tmcs, es– tá fa.lando o professor Ma.tos Peixoto, advogado da Assembléia do Ceará. Enire a numerosa. u– sisteneia presente, notamos QS deputados José Ll:nhares, Paulo Sarazate, Beni Carvalho, Leão Sampaio, João Adeodato, Her– m!!S Li.ina, Adelmar Rocha e se– n11,dor Plinb Pompeu. SJJ:RA' JULGADO AMANH,\ O CASO DO RIO GRANDE DO SUL RIO, 16 (M.) ~ Terminou às 1'7,10 minutos a se!lllão de boje, do STJ<', que decidiu o caso do Ceará. Devido ao adiantado da hora, o caso do Rio Grande do Su.l ficov pa.ra. ser julga.do ama– nllã,, em scs.'!ã.o e:,i;traordinária do Supremo. ,.,, S OL AP A 1'1 4 VOTOS MANTll'ERAM. MOBILIZAÇJ\O O GOVtRNO A DECISÃO DO T.S.E. CONTRA OS NUM. 14.892 Contravenção pe– nal o "pif-paf" :RIO. 16 l l \ - O sr. Mâ,1<, Pereira. de Lucent>t, delegado de jogos do DFS~ baixou por– t3r1a considerando contro.ven• ç:\o p enal o conhecido "p'f.• pa!" nu qualquer outro jr,go da chamada categoria. de "c'J.r teaclcs". ALASTRA-Sa 1 GUERRA e TIL NA CRf:CIA Desmentida a presença de tropas estrangeiras ATENAS, 16 (R,) - Os circulos gregos anunciaram, hoje, que a.s forças guerrilheiras estavam se concentrando em seis pontos pro- l ximos da · fronteira da Grécia - tres na Albania e tres na Iugo– Slavia - ao mesmo tempo que o ministro da Ordem Pública, Na– poleão Zerva~. reafirmem que. os guerrilheiros que atacaram I{oritza nartiram da Albania. · Disse esse titular que oito ba– talhões foram organizados e ar– mados no territorio albanês, acres– centando: - "Apuramos, defin)– tivamente, que, pelo menos do11 desses batalhões são de origem es– trangeira. As noticias oficiais do Epiro adiantaram que duas bri– gadas do exercito grego, apoiadas pela força aérea, tinham ~e em• penhado em luta com os mvaso– res, pondo-os em fug:,." Duas brigadas desfecharam, bo. je violento ataque contra os guer– r.!Íhe1ros, que cercam a cidade de Konotza, nas proximidades dtt. fronteira da Albania. NAO HA' TROPAS BRI'J.'A.NICAS LUTANDO CONTRA O GUERRILHEIROS LONDRES, 16 (Rl - U1n por– ta-voz dú Foreign Office desmen– tiu hoje esteiam tropas brita• nicas, de 'qualquer especie, lutan• do ativamente ,:ontra os guerri• Jheiros, na Grécia. Interrogado sobre a possibilida• de dos oficiais britanicos estarem agindo c:;mo consell'le1ros das !or. mações do excrcit,o heleno, que O• peram contra o~ guerrilheiros, es- -- _ _ .,..., ,.,...__ rlo nl~ ~n.,1 n11ei.