A Provincia do Pará de 09 de Julho de 1947

c:;77z7";"1V1JÇ ,ii L SEIS P,lGINAS l ....;ADOR : ANTONIO LEMOS - C,rg~o dos "D!Arios Aasociados•· - FUNUADu EM 1876 ANO LXXI BELtM-PARA - · Ql'ARTA~FEH1A, 9 DE JULHO DE 1947 16 ANO EM .SITUAÇÃO CRíTICA CLASSIFICADor O SR. MOISÉS LllPION O DELITO D0 1 ~rise na ~olítica do Paraná- Pro':ável LlDER DO PCH 1 1ntervençao federal - Ilegal o registo do senador e do governador do Estado A denuncia apresentada pelo promotor .• ·' CURITIBA. 8 (M) - Em virtude da cas~ção do. mandato do tt-rutdor Euclides Vieira, os circulos político estão tomados de gran– de pr €ocupar.ão , diante do precedente criado, porque o sr. Artur Fer• r~ira Santos foi registado candidato a senador, pela UDN e pelv RIO, s (Meridiollal) _ o sena- P SD. sem que todos os diretórios municipais estivessem devida.mente áor Luiz carlos Prestes, cuja li- · registados. Contra a eleição d'l 1------------ cença. para processo criminal aca- 1 sr• .(u'tur Santos e do governador constituição de caráter parla- ba de ser solicitada ao Senad0, / Lupion foi interposto recurso, em mentarista. A verdade, entretan- está incurso em penal!dades que t~mpo legal. que está., agora, de- to é que o Rio Orande do Sul poderão atingir 16 anos de prisão. pendendo do pronuncia.mento do atravessará. vários dias pratica- A queixa crime apresentada con– TSE. que poderá decidir contra mente sem lei, até que o STF, tra o líder comunista é estribada os. eleitos. O sr. Artur Santos t.e- opinando sõbre o recurso inter- no decreto-lei 431. de 18 de maio • letonou, sá.bado, de madrugada posto pelo governador Walter de 1938, que define os crimes con- J para o tSr. Laerte Munhoz, Uder J obim decida se os dtspostlvos tra personalidades internacionais, c\ll. bancada udenlsta paranaen- parlamentáristas da carta. gaúcha li estrutura e segurança do Estado , ae. na Câmara Federal, pedindo são ·ou não constitucionais: e contra a ordem social, decreto /CCrtidões do pleito de janeiro · SEGUIU O SR. VARGAS êsse promulgado dias após à ir.- :.,;nte a gravidade da situação, po- RIO 8 IM) _ 0 r Getúlio tentona integralista de 11 de maio :r6m, seguiram de avião, para o V • 8 • . de 1738, tendo, para promulgação R!o de .,Taneiro, o srs. Laerte Ne' t.rg &.$. seguiu, ontem, à ta rd e, do mesmo, usado o então presi– Leprevest, procurador geral do .para Porto Alegre, do nd e ru~a- C:ente da República, sr. Getúlio Ziõtado, e João Gomi Junior, se- ré. para São Borja. Yargas, das atribuições que lh1; creté.rio do Interior e presidente SERA JULGADO conferia a Constituição de 1937. i do PSD afim de realizarem ave- · HOJJll O. MANDATO De acôrdo com a denúncia feitn niuações. Há receio de lnterven- DE SEGURANÇJA DO PC pelo quarto promotor substituto, çlo no Paraná e anulação do plei- r'.J:O, 8 . (Ml - Ao mlnistq no exercício da Vigéssima Promo- to de vez que os parlamentares Ha_nneman Ouhnai;ães foi dlstri- torla Pública, o senador Prestes da UDN e do PSD poderiam ter bmdo, recent~ en..e; 0 processo está. Incurso no artigo terceiro, •us manda.t.os cassados pela Jus. de mandado de segurança reque- incisos 24 e 25, combinados com , tl\)8 Eleitoral. O ambiente é de rido pela sociedade civil Partido o Inciso 8, do aludido decreto-lei . :lntranqu1lldade e nervosismo; a- CO:tnUl'.)lsta do Bra611, no sentido e· cujos textos são os seguintes : aravando a situação a crise pá.- de poder u~Ui%ar as sédes fecha- inci8o. 24, do artigo terceiro - rcmaense oriunda das dlfieulda• das por ato 4o ministro ;da Jus- provocar ou incitar, por .meio de des econômicas e flnanceiràs. tiça. Pedidas as re&pect1vai; .in- palavras, gravuras ou Inscrições SERA PROMOVIDO formações ao sr. Benedito Costa de qualquer espécie, à prevenção "IMPE.t\CHMENT" Ne~, que deverls remeté;.las até e hostilidade ou desprêzo contr::i, PORTO ALEGRE 8 (M) hoJe, esse p:i,oceS!O será provavel- as fôrças armadas, pena de sele 1 , Está. · definitivamente assen~do mente Jtll~ado ama.nhlt pelo Su- meses a dois anos de prisão. In- 1 "ue a bancada do PSD na A 6 - premo Tribunal Federal. ciso 25 - injuriar os poderes pú- .. • · LEVANTADA blicos ou agentes que os exerçam, · a m:t,léia, Pão asinará. ª· con st i-, SUSªE ·ç•o por meio de p' alavras, inscriçõe2 . tt,lção do Rio Grande do Sul e ~ I "l nJó comparecerá. à sessão em QU!? DE UM MEMBRO DO TSE eu gravuras na imprensa, pena de a mesma fõr promulgada; se.,un;. . RIO, a <M) - Entrou, hoje,,. 5.els meses a dois anos. Inciso 8 - ..... i · · ,. na secretaria d TSE a promover, organizar ou dirigir se- ..., fomos ntormados, o governa · · ·· 0 · • repre- ctedade de qualquer espécie, cuja dor. Jobim também não compa,,. sentaçfi.o firmada peJn sr. Barbo- i>!Cer.á, à Assembléi11,. e não exe- sa tuna, candidato dn PSD à go. atltvidade se exerça no sentido de cutará. a COnstltulçfo enquanto vernança de Pernambuco. Le- ,atentar contra a segurança do Es– o STF .não se pronunciai; a res- v1mta. ela IL. suspeição do .1uiz tado, ou modificar, por meios não JHÍlto ciá. mesma. Sendo conside• Machado Guimarães, do TSE, permitidos por lei, a ordem po– rado feriado estadual o dia de para parj;iclpar do julgamento Htlca e social, pena de cinco até li:?Je em vista da promulgação ·dos rec.ursos provenientes do plei. oito anos de prisão, na metade, ' ·· · t d j para quem se filiar a qualquer do novo esta.tuto politico, o · 0 e aneiro, em Perna.mbuco. O dessas sociedades e em dôbro pa- "Diárlo Oficial" . somente circula- documento. assinado pelo sr. Bar~ ra quem constituir, ainda que sob ri. àm.anhã, à noite, com o text-0 bosa Y;,irna, ~ redigido em termos nome e fórma diferentes, à,!! so– a nova. constituição. o sr. Jobim agressivos e cheio de referências ciedades dissolvidas ou que a elas C'Onservará o atual se-cretarlado ca,:,ciosa11 à J ustiça Eleitoral. e se filiem novamente. Inciso 9 _ reswnciendo pelo expediente, mas !oi recebido com geral repulsa com O mesmo fim, fazer propa– nãó tomará . nenhuma medida pelos julz.es daquela alta côrte. ganda ou ter, em seu poder, em e:cecutlva antes da decisão do /LS EI,.EIÇõES I sua residência ou em local onde STJ". Apuramos, ainda, que o MUNICIPAIS deixar escondida e depositada, bloco parlamentarista iniciará. RIO, 8 <M) - ~!J)Ondendo a I qualquer quantidade de boletins, alna.nhã mesmo, a reaçãG contra uma consulta do TRE do PiauL I panfletos ou quaisquer outras pu– o governador, exigi~do . ue ê! · i;ôbre as tnatr õ o pr - blicações, pena de dois até cinco O PARA' RETOMA A SUA VIDA CO 'IlTUCIONAL - Acontecimento de magn:t importancia foi <> que se verificou ontem, na. Assembléia Con lttúnte Estadual, com a. promulgação da Carta Polltica do Estado, que fez o Pará retomar à sua vida. d emocrAtlca., integr:indo-se ao panorama. nacional que se descortinou & 18 de Setembro de 1946. A cerlmona rol de alta. significação clvica e teve o concurso do povo, que acorreu a assistir a solenidade, que culminou com o estabel~r.imento do regime da. lei e da liberdade. A foto fixa o momento em que o deputado Anton.lo Teixeira Gueiros, que presidiu os trabalhos da Constituinte, apunha a sua assinatura na Constituição Palltica., depois do ato hlstortco de sua promulgação. (Noticiário completo .i.• 6.• pagina). J PREÇO : Cr$ 0,50 NUM. 14.885 RESTES SEVÉRAS Ã CÂMARA CRíTICAS FEDER.4.L Retardado o andamento d~ projetos de importância nacional - Há falta de interesse, diz o sr. Pedroso Junior RIO, 8 (M) - A sessão de hoje, da. Câmara, constituiu mal.é• ria de acalorados debates st.bre o caso susc.itado pelo ama210llen,e Mourão Vieira, que criticou fortemente o PSD, em virtude de ter feito recur!o visando a.nular as eleições em seu Estado. Ocupou a tribuna o sr. Pereira da Silva, que, defendendo 11C1J partido, acrescentou que isso era um direito que lhe assistia:. Em virtude do assunto ter sido ven– tilado na ordem do dia, o . sr. Hermes Lima, falando pela or– dem, pediu à presidência que t.o. ma:s!e ·providências no sentido de ser observado o regimento. TUMULTO Botelho falou acêrca do assunt.o dizendo que o fazia em nome do Partido Social Trabalhista. Ime– diatamente o parlamentar comu– nista, Maurício Grabois, faland,, pela ordem, indagou .do pre,i– dente se o sr. João Botelho podfn falar em nome do PST; se o Su– premo Tribunal Eleitoral comu- E apegar de haver o presiden° nicara algo, à Câmara, 156bn o te pedido, aos oradores, que se registo dessa agremiação polftiea, a.tivessem às matérias a serem vo- ao que o presidente respond011 tadaJ, o 11r. Pereira da Silva pros- que nenhuma comunicação re– seguiu em seu Intento, o que cau- cebera. sou vários protestos e djscussões Pa.sando-se à ordem do dia, o exaltadas, estabeletendo-se o tu- sr. Vasconcelos Co1<ta enviou & multo. o presidente fez soa.t os Mesa um memorial das entida– tímpanos sem, contudo, conseguir des de classe mineiras, conte do que o sr. Pereira da S1lva. o aten- sugestões sóbre a estruturaolo desse. dos feriados naciDnais, visando Nessas clrcuntàncias, a presi-, suprimir vârlos, inclusive o 21 de dência declarou que suspenderia abril. a sessão, o que metivou a inter- O~DITO. . venção do sr. Acurcio Torres, que PAl:lA os VEREADORES pediu ao ata.dor deixa11Se suas VoÍ!l,ram-se, a seguir, várkl c-0ntSlderações para outra oportu- projetos, dentre os quais um quà nldade, no que foi atendido, não áutoriza a Câmara. dos Vereado– sem pedir, o sr. Pereira da Sjlva, res d,o Distrito Federal a abrir o a sua inscrição.para, no expedlen- crédito especial de 1 milhão a te de amanhã, voltar ao assunto quinhentos mil cruzeiros. Pll:Cl INFO!tMAÇõES atender às despesas com J)e!e()al No come,;o da seSl!âo foi at>re- e material. sentado um requerimento, sµbs- EXPEDIENTE crlto pelo sr. Já.nas Correias, no constou da matéria ão •YIV• sentido de informar o Executivo - ..... qual a diferença ·que havia entre diente · um oficio do ministro d os magistr"dos d. a, ~tlç.a. ordiná- Educação, apresentando· informa- .,. ções relativas ao montante du ria e os da do Tra lho. E jU!!tí-: despesas que pesarão, sóbre OI ficou-o, dlrendo que O govêmo cofres públicos, com a gratuld • aumentou os vencimentos dos pri. d d melros, esquecendo-se de estén- e do ensino; e um oficio & der essa; provldênc.ia a.os aegun- Assembléia Legislativa do Bahia, comunicando que foi por ela dos. Acrescentou que um minis.. aprovado o requerimento de fell– tro do Tribunat Superior do Tra- citações aos deputados autores de, balho ganhava menos que um juiz projeto do aumento dos salárloa de direito. 1 dos prof!ssionals da imprensa. CRISE AÇUCAR~IRA zofto se;:~s. !oi encerrada às de- A seguir, usou dapMtvr1:1,, o sr.J Pessôa Guerra, que se referiu à 1\/1' • , 46 crlàe açucll,reira de Pernambuco. n.1.alS greves em para, afinal, apresentar um re- · 45 querimento de fuformações, ao que em Instituto do Açucar e do Alcool, MONTREAL. 8 (AP) - O ~o se~tido <le saber se esse órgão P-nreau Internacional o ~ f1nanr.rn . a r.nnt.rnl<> ,. nl'nrlne!?í.n· "" .