A Província do Pará Abril 1947\A Provincia do Pará de 02 de abril de 1947

e e A ,,., çãÕ, mas ainda o expresso com– 'promisso derivado da convenção de Havana, assinada pelo Brasil a 20 de fevereiro de 1928 e ratifi– cada pelo decreto legislativo 5467, de 8 de Janeiro de 1929, cujo ar– tigo primeiro é concebido nos sé-' pelos ;;rs.-Sam11el Dl\Prl e•. '1H· '•' l • rando Reoufao. 1,:,:,.S A.".,- hi' Getúlio Moura. T01nvn µnr•"~ ,. Manoel Xavier cte Diive'l~ , plente do sr. Silvestre p,,l'i~'•·, PS Dalagoano e eleito rovr-r , de seu Estado. No 0xperi;· .i,· 'ção de guerra e elaboração da paz. ou devolução, à Camara, Corporativa, de qualquer lei que considei:e suscetlvel de no– :vo estudo. O Conselho da re– g~ncia será formado pelo pre– sidente das côrtes, pelo Pm– maz e pelo chefe do Estado Màlor Central e substituirá o chefe do Estado, caso esse pos– to venha a desaparecer. o pro– jeto de lei prevê, tambem, que, l!e não houver pessôa de san– gue real, que preencha os re– qiiisitos exigidos, proporá o '.Conselho do Reino, como re– gente, pessôa que considerar ;i\J)ta pa;ra o lugar. Qualquer c"'ã.ndidato ao reinado ou à re– iiencia deverá ser espanhol, ca– it§Uco, varão de, pelo menos, 30 anos, devendo jurar fidelidade às leis :fu_ndamentais do Esta– êb espanhol. logar a parP..da. Franco chegou em automovel aberto, escolta– do por pitorescos guardas mou– riscos, montados em vistosos cavalos arabes, que traziam os cascos dourados. Desfilaram, h seguir, unidades do exército marinha e aviação. bem como a guarda civil, comandada pe– lo capitão geral de Madrid, ge– neral Munóz, Grande, famoso pela criação da Legião Azul. Um contingente de paraqpe– distas desfilou pela primeira vez. p DE E 0DUÇÃ0IMOR EU O REI DA A ANDONAM JORGE III O~ CIVIS A CARVÃO GRÉCI , guintes têrmos; - "Os Estados·• contratantes obdgam-se a obser– var as segutntes regras, a respeito de luta civil em qualquer dêles : primeiro, empregar os meios a seu alcance para evitar que habitan– tes de seu território, nacionais e estrangeiros, reunam elementos lido um apélo cta il.~– Uo,1stituinte gaúcha. no ·de ser aprovado, com nrv'-:· ". o projéto que conced,, or r1:nn· necessários ao prosseguime1)! J (i: obras da rodovia Pas,-o 7'·,nr· Lagôa Vermelha {º Vi.e:,•··,., :i·, . qt!êle Estado. Foi lidç. !.' lnt .:\ 1 ; oficio du secret,ário da n. n: ;·,L Municipal do Distrito Pede' r,1, transmitindo e :,,pélo <.'ln,• ,-,,rr>1d,·. res para que ni;o sei e diminni<JJ , ainda ma1s, a ~,'.ronomia ,;o Dis– trito, na sua lei org/;nkrt, or 1 rn, discussão no Çongre~,o Nar·:011, j_ Foram aprovados l)R r~qu<>rü-11t>·, – tos de pezar p'llQ flllecimemo <i~ d. ,Joaquim Antônio Almeidi:>. rn:i– meiro bispo da 1ioct--se de Nat:> l e do rei Jorge V, da Grt'>c1a. ~ste último foi justificado pelo ;,eu ll'!• tor, o po:,ssedi1<ta µei·nambuear\, Oscar Cn1 neiro e <'omb:.ticto pel bancada comunista. Dissolvida a Câmara dos Pares do Japão ET·, LEO Sobe ao ~no Paulo, o s&N1to m91la:ooa g,r,ego, {1 desde a independência -u A I TAL que passem a fronteira, ou em– barquem em seu território, para iniciar ou fomentar a luta civil: se~Ul).do, desarmar e internJl.r to- TOKIO, 1 IA. P.l - Foi .for– malmente dissolvida fl# Câmara dos Pares, esta noite, dc.pols de meio século de existência.' 2 biliões de dólares· para auxiliar a indús– tria brasileiPa AT.ENAS, 1 (R.) ·-Orei Jorge UI, dos helenos, faleceu ho– je, às 1'4;30, em consequência de uma sfücopé''c"1kd1aca. Regres– sara ao trono em setem6ro do ano passado, dépois de cinco anos e mefo no exilio. Bisneto da rainha ~itorla, subiu ao tro– no da Grecia em l'ii22, depois da abdicação de seu pai. o rei Constantino. Em 1917 transmi- · N~ N.B.FJ.UA MUDA N Ç A PfiLI'l'Í- O discui..so do general Fran– co fói uma defesa de sua poli– .tíca econômico-social e so– mente ao termina-lo ià que .d~ssé, rapidt1mente, que foi a– presentada nova lei constitu– cional à Camara Corporativa, Pela nova Constituição, que en– tra em vigor a 3 de maio, a Câ– mara. dos P11res será, 1uhst1t.11ida por um Conselho, cujúos 300 membros seri\o eleitos no dia ao deste mê&. RIO, 1 IM.) - Estamos in– formados de que o presidente Dutra acaba de tomar uma ini– ciativa de maxima importan– cia, no iientido de planejar o (CQntinú3 .na sétima. pá!!'ina) tiu seus direitos à sucessão tão, a Grecia. Doze meses de– ao seu irmão mais moço, por- pois de sufür ao trono, em que havia servido aos guardas 1922, e após o movimento che– russos· e. como tal, não era fiado pelo general Metaxas, herdeiro ·aceitavel. Deh::~'Q, en- regressou do exilio. Este, pas– sou-o quasi tbdo na Inglater– ra. Voltou à Grecia em novem– bro ~ 1935, depois que o po– vo grngo manifestou-se favo– ravel à monarquia. Seis anos mais tarde foi novamente for– çado a abandonar o país, quando a Alemanha invadiu a Grecia. Seguiu para a ilha de Creta antes que os alemães entrll.ssem em Atenas e, de Creta, segu: .1 para o Egito, de– pois de se ter ocultado nas montanhas durante trfü; dias, perseguido pelos paraquedis– t as germanicos. Durante esses três dias. dormiu e viveu en– tre pastores. Conseguiu, de– pois, chegar à Grã-Bretanha. Em setembro de 1946. o povo grego novamente se manifes– tou favoravel à monarquia e. dessa vez, por uma maioria de 69 por cento. A 28 de setembro desembarcava em sua pátria. . devendo a leitura da mesma ► ser feita imediatamente. 'Í'er- ---------------------------------------- e DOROTHY THOMPSON riÍ:o implica nenJ:mma mudan- (Copyright dos "tcl<(rlos Associados•· ! ril.inou dizendo: - "Essa lei o'h de nossa politfoa'\ NOVA YORK, via rádio - A crise em que _se mmas e em obras públicas pl1mej.adas 5.000.000 de NAS M ~·OS DE FRANCO •debate o mundo de hoje' cl'ise selm paralelo nat hl1sé- prisiA011Ueínro1·a~od~~gvu1·ée.trr1·cªa· na-o é o unico ·ru,ís a empre- .,.. tó'.ria da raça branca e da civil zação ociden a • . -v .,... A impressão dominante em de ordem moral. Assinala-a uma quebra qw,se um- e:r. •:. assim, q11ai;e doi::; anos depois de cessadas as Mà'dl'id é de que esse novo pas- versai dos padrões de moralidade é de lei. A guerra hostilidades. aquilo que em Nurembe!g _se de~;- 50 deixa O futuro da Espanha, não foi ganha e é impossivel fazer-se.ª paz porg.ue nin como sendo trabalho e.•cravo. A Dniao Sov1e- l · 1 n a a~smo tie:a nunca foi signatária da Convenção de Gene- 1 agora Como anteriormente, nas a crl:;;e mora , que JU gavamos no 1·eg1 1e , sb . M f E d d lf Hitl • f · 1 id Encontramo nos br:i. sôbre prisioneiros de guerra. as ora_m os s_- ,mãos de Franco. Na-o se d'~ e A o o er. nao oi reso v a. ' .. - E t d u d 11<, num estado de anarquia moral prcgresfiva, e mi- tados Unidos e a França. Os s a os m os esti- que, como chefe do Estado., mentamos nossa confusão com O fato de cb<im.'.l'- veram fiéis áquela Convenção durante .a guerra, continuará ele a ser chefe do mos de "progresso" a um processo progressivo tle quando havia prisioneiros de guerr~ americano~ nas govêrno. O projeto de lei, es- desintegração. m~os dos alemães. Mas ao serem libertados os nos– ·peci!ica que continuará com Em Nuremberg, um sr: saucl<el foi condenado sas orisioneros e os da França, isto é, quando já d t t b lh d r t não ·havia possibilidade de represálias, entregamos 0 titulo oficial de "caudillo", e enforca o porque rouxe ra a a o es es ran- t . d AI t: Pel forç a os utilizo•1 pris!c;!1eircs de guerra á Fl:_ ·ança. Es .a, e _parti~· e ·mas na-o suge,·e que, no novo geiros para a eman ,a e a. ., ' t t ' em trabalho escravo. Trabalho escravo é aquele então com o noso consen 1men o e a comvencrn, e reino, venha Franco a usar, que O individuo realiza sem :-eu consentimento e em desafio á Convenção de Genebra. o~ vem tambem, o de rei. Não foi in..; sem livre contrato. cr.:iprq;ando como trabalhadores escravos. segunuo dicada a personalidade do su- Nas condições do julgamento, éra impossível reeEma definicão de trabalho escravo aplicada con– cessor real, mas o texto decla- provar se a maioria desses trnbalhadores impor- tra llerr Sauck:el em Nuremberg. ra: _ "O sucessor será pes- tados viéra "voluntariamente" ou fora coagida. N:lo A atitude geral do públko, nos países aliados, é obstante podia se provar que um grande num-~- e ue ·•é uma boa lição ).,ara os alt>mães." Poucos sôa de sangue real com mais ro deles'. tinha·sido deportado <'Ôntr; a vontade. sãa os que procuram lembrar-se de que o presidente fortes direitos". Não parece mantido em campo~ penais de onde éra man0'.:do Roosevelt, em seu discurso sobre política externa provavel que d. Juan aceite as a mourejar, e que constituía, portanto, mto de obra em setembro de 1944, deu penhor específico ao povó leis fundamentais do Estado forçada ou escrava. al<::.mão: "Os a!iados .não trafic«m com escravos." atual, nem se diz que este pro- Com a sentença aplicada a Herr Sauchei, os Quem quer que erga a voz, ho,ie em dia, peia a- jetJ será submetido a "refe- aliados se desviaram de um principio de lei cciden- plicação da nova lei de Nuremberi a todos, inclusi– rendum", depois de aprovado tal consagrado pelo tempo. isto é, do principio se- ve nó~ mesmo, é logo acusado de germano:filismo. gundo o qual um crime só o é E>e estiver previa- Mas será que um punhado de pessoas compre- pela Camara Corporativa. mente definido como tal, em lei. A justificação mo- ende que estamos, assim, aprofundando a anarquia D. JUAN REJEITOU ral para se classificar como crime um ato jus~ifi- moral que se desenvolve em anarquia física? cada pela "necessidade de tempa de guerra" c:ue Que só um punhado de pessoas co1npreende que não estava claramente definido o sujeito a sançõe:.. não temos possibilidades de alcançar a paz univer- D. Juan, pretendente ao tro- legais segundo o direito internacional. foi que se salsem estabelecermos alicerces universais para a no da Espanha e que conta tratava, de fato, de um crime perante a eosciência nessa vida politica? Perdeu 120 . 000 adep– tos o P. Comunista da humanidade. O "test,e" de tal justificação se- Que só um punhado de ·pesoas compreende que ria, entretanto, que os acusadores , como guardiães se tendo derrotado a Alemanha, aceitarmos para daquela consciência, dai por diant• o reconhe('.es- ré~ menno os padões e os metodos de Hitler, nes– sem como crime - cometido por 11uem quer que te caso foi Hitler que venceu? fosse. em qualquer tempo - sujeito à mesma cons- .a. única maneira de povos e governos estabele- ciênda é as mesmas sanções. Ge,·&m &licerces morais para sua vida nacional e in- A não ser que os codificadores. os !Jromotores wrnacional é aceitarem e aplicarem a Regra de e os juizes, da lei concordem em submeter-,,e igual- Ouro. E que não façamos a ninguem ,iquilo que mente aos seus ditames, não há - lei. r..áo queriama::: que nos fizessem em circunstancias seu regresso, foi recebido com entusiasmo pelo povo, que enchia as ruas da capital. O rei íContinúa na sétima página) A provada a nomeação RIO. 1 (M.l - Em sessão se– creta .aprovou hoje o Senado a nomeação do sr. Samuel Leão Gracie, para o ca.1·go de embaixador em Portugal. Na ordem do dia foi aprovado um projeto de resolução, aposen– tando funcionários, sendo esta. aliás, a unica matéria que constava da pauta da sessão pública. O expédlente careceu de importancia. Após a leitu– ra da ata, que foi aprovada sem retificação, empossou-se o senador Vitorino Freire, eleito pelo Maranhão. sob a legenda do Partido Proletário do Brasil. Regressou de Alagoas Desalojados e sem ali– mentos concentram-se na f,ronteira B:LJENOS AIRES, 1 (R.) Uma série de crises de habitações e gêneros de primeira neces– sidade está sendo criada nas cidades situadas ao longo da fronteira argentino-paraguaia, em consequência do afluxo, cada veiz maior, da massa de refugiados. Devido aos raides aéreos dos rebeldes contra As– sunção, têm eles convergido, nestas últimas 48 horas, para Clorinda, ligada à Assunção pelo rio Paraguai. As autorida– des argentinas aumentaram o numero de guardas na fron– teira. com o objetivo de evitar incidentes. Para lá· enviaram tambem, médicos e enfermf'i~ ros. Durante as incursões di– urnas e noturnas. aviões soli– t ários dos rebeldes têm lança– do bombas e outros explosivos ,::ôbre obj0tivos militares, no:i .suburbios da capital paraguaia. As baixas ve1•ificadas até ago– ra, segundo r.alculos do govêr– no .são as seguintes: três civis ilG:'tos e alguns feridos. Oc: da– nos materi<1is não si'io dignos de nota. A despeito da ,akrez ·. d.esses ataques, cada incursão provoca o crepitar das metra . 11lad0ras. p:1.1 vari0s PLntos da capital e isso, aliado aos ru– more~ de que os bairros resi– denciais serão bombardeados pelos revolucionários, dá lugar ao êxodo da população de As– sunção. Noticia-se que têm sido travados combates na ''linha de frente", situada "cêrca de cem milhas ao .norte de Assun– ção''. Fontes rrvolucionárias anun– ciaram o ataque confra Assun– ção, desfechado em forma dJ pinça. ao longo das duas mar– gens do rio Paraguai. Ainda os horrores de Buchenwald HAMBURGO. 1 IR\ - Um dos 23 médicos e cientistas acusa– dos de atrocidades contra prisio- RIO, 1 <Meridional) - Se– gundo •:tatisticas sôbre o ele:– torado do Partido Comunista, com dados Jficiais da Justiça Eleitoral, em dezemb10 de 1945 o P. C. B., obteve. err todo o Brasil, 511. 249 votos. Agora, terminada a apuração do plei– to de 19 de janeiro, verifica– se que o P. C. B. conseguiu le– ~ar às umas apenas 390.807 sufrágios. Deixou, assim.. o Partido Comunista de contar 1 co 120. 442 . otos que lhe per - tenceram no primeiro pleito. Entretanto, no dia seg,ünte ao da execução (h semelhantes. Nisto consiste a essencia da justiça, .Herr Sauckel, os jornais noticiavam que a Russia isto é, na capacidade de se colocar o individuo, sua repelia os protestos germanices ccnira a e,;:por- nação, sua classe, sua raça, sua sociedade, no bRnco tação de alemães para trabalho na Umão Sc.\·ié- de:, .ré11s. sob as acu~ac;óes proferidas contra outro, tica. alegando que "os alemães se· haviam renctid;• é perguntar: Se eu estivesse nesta situação em mi– incondicionalmente e. portanto, 'não tir.ham vo~ nha nação, minha classe, ou minha raça - acei– no assunto". A "consciencia da humaniaade " n•ºo t.01·üi, eu coma iusto este julgamento? foi afetada. Certo ma.;r,r americano, em Munich. Nesta pergunta ·está a base da morí!lidadt e da que dirigia um jornal .,:emão, havia, antes, 1°1&.ni- lel. l!: enquanto 11ão aceitar-mos este àlicei'ce, Ja– festado opinião pnr,..,id... no concernente f' !'Ppor- mais ter!' .1os paz ínte:nacionaJ, nem paz wcial, tação forçada de E>.le:rr:.,,,,,s <'lo leste. De:;de e,1Lc. sem paz t'e es,_,irito. Apenas <:o>:tinuaremos no ca– pcde-se citflr ri ci:i~a de um ;on ,al ;;::-vii>t.ico ,ic• ~. - 1,i,1,1: ..... rls loucur:i. rli.vidincio noss.1 nersonalidade k,.ttsk, que informou estarem se::ndu •e!1d::,:i r- ·, Ai- ,,. •.;1 ,~ 0~ ,10ss0s padrões morais confessados e a r,os- RIO. 1 1Meridionan - O se- neiros de campos de concentra– nador Ismar OOis rP.gressou de ção, que está sendo jµlgado, aes– Alagôas, onde assiu à posse de se1i creveu, hoje o fuzilamento de irmão, Silvestre Gó1s. Monteiro, cinco internados do campc de governador eleito. Ouvido pela Buchenwald. com balas envene– reportagem declarou que o "povo undas, confossandu que tal fato daque 1 e Estado deposita grande constituira " a mais horl'ivel ex- oeria, rara trabalhai· nas estradas de fo~io, n:..., ;;;;, l!Cnclu,a real. ·.. -· confiança no novo govêrno". peviência" de isua v:ida, / da fôrça rebelde que atravessar suas fronteiras". o major Agu!rre ent:rpu em Mato Grosso, com a atitorização do cônsul privativo brasileiro em Pedro Juan Cabalero. 1!:ste con– sentimento, por concessão do nos– so govêrno, é facultado, de plano, a qualquer í'idadão americano. 1l:ste fato. porém, não é relevante para modificar o tratamento dr que era passível o major Aguirre. pois a entrada em nosso territó– rio, por si só, 11áo eximr, o pona– dor de um passaporte visado, das i'estrições que, por quaisquer mo– tivos, lhe possam ser impostas. No caso, ~sses motivos existiam. derivados de inequívocas obriga– ções internacionais. Certos co– mentários da imnrensa destaca– ram 0 contraste ·havido entre o tratamento dispensado ao major Aguirre e o que foi dado a um secretário do presidente Morinigo, aqui enviado · por êste, •Jomo seu agente. Não há, porém, identida~ de entre os dois ca;;os. O govêrno paraguaio t~ reccnheci<io pelo elo Brasil e mantP.m refações dipl0- mática& con&cu. Goza, em conse– ·quência, de certa::. prenogativas. tnclusive direito de legação. Não havia como reter seu emissário. aliás uni civil, não integrante da;; fôrcas niilitares em campanha". APLAUSOS AO l\HNISTRO DA FAZENDA Ocupando a lribuna, falou o .,r. Flõres da Cunhn, hipotecando seu apôin ao seguinte requerimento apresentado pt>lo ;;r. Cirilo .Junior. Uder da maioria : - '' A Câmara dos De!)ut.ados federais, reconhe– cendo que a orientação do com– bate ao inflacionim11, é em benr– ücio à tranquilidade geral e qm· encontra apóio na confiança co– letiva da Nr;.çéu, aplaude a inicia– tiva do ministro da Fazenda, 01- denando a primeira cremaç~o .de papel moéda .,.· lém de outras cousa~. diR.se n orador que "o ato ontem rl!ali– zado, com a queima de l!em mi– lhões de cruzeiros, é o primeiro passo dado para a obra meritória de "desinflação" do nosso meio circulante. Não sei se já teria soado a oportunidade ne iniciar– mos a deflação; o mal da inf!i1- ção, entretant,,, :.,,pnrece aos olhos de todos, ocasionando o excesso de salários e c, aumento aRtronõ– mico do custo das utilidades, o que vale dizer, do custo da vida. Era preciso, por conseguinte, to– mar a iniciativa da defesa do nosso dinheiro. Acredito que S. Excia. o ilustre ministro da Fa - de deflação, e só o reali7.ará gra - de deflâção e só a realizará gra - ' 'V" e prudentemente, afim de que não venha provocar mal maior ou igual ao di,. inflação. Ei-a necessàrin, contudo, ter. dPr,– de leigo, a coragem da inichtíva. E o iiustre. prático e competente sr. Correia e Castro teve::a. Mf'– rece o voto. eõngratula.t~i'io clA Câmara". O BLOQJTEIO DOS FUNHO~ . B . .\Sl LEIROS Abordou, · inda, o sr. l'1l· J.'es <;ia PROJÉT0::1 E REt-~ti-;~ • MEN'.fOS Passando-se ~ or, Jelil de (1Í'.' h . ram julgadoR obji,tn rle <1,l:irr çâo1 entre outros o~ -~ · ·r·n.1. 1 projétos dt' Je~ '. {ie s.ut• ;·',, <l udenista piauiern<f' Antfü,ic ,·,Pr – rcia, ab1·indo o crédito dl , ':!CO milhõe~ de crm.eiros, PaJ". . , .1·0r - rer as populaçõe.~ que ll,:!J,: ;;i,1 •,~ vizinhançf>s do 1·iu Pa1·n::ub,. · ,ie iniciativa. cto si· .J ·:~arí l'-ír<:a lli',e,,, criando a Dtrr1.ori:i RPei ,:,·d: .-jn,; Correios e 'T'tJrgndP:-- (~ •·~•j?rlr-- dP Joa,;ein,. n , Ba llrn 1:'t. .i,.n apre.-,entadc ·. ti;,rnl;.,;rn, ~• , ~,-: 'iu- te srt:queri;ie•··nto~: r.\1J ~,·. n, li> Ftlho. subsc, :ao pelo ,;1. JL ,r• l\.11.– gusto e outros. {·onvm,~• n<Jn n ;ni – nistl'o da .Ju~th'J:> pan1. or•.- "" 1 - meHte, presiar •·~clar~cinv ';, ,,. : Câmara ."'óbre tiuai~ M: , 1 1 º't.:n ctêtt>rminadaf pt>lo govêrw, ' f0." - rsl para :u ~egu1·nr u1n (•1Hn.i tk eonfianc;a ,, trnnnt.Jlid'.tdt ·w 1" i , Gra.nde ·du Nor1"P. por oi:r,.qi;n <H, eleições. Di? , 1 recmerimr-11tc,, fll, "C cutrnF o:OU~flS. ')l!('\ rtR./'\llêlr• J,; 1,, do, t1ouv~, untes dai< ,:,Jeit:.,f,f' '"" Hl O:e janeiro. <"Pn°,_ff[l i>. in11,. . :1 - St-. e à CClTP~\}OUdência 1.P!e'~ "? ·,., t l'P~t-riGóes à !iherd ~d~' {1•-i 1·~: ,, _ vra. Por i~c.:u t:o!icit.a .,o '.HL.~--=· :· da .Justiça qÍ1•>c in101'1Pf M· ( ,·,-;:. dade que <le;xou <lt> ~'.'I (" ;1·: ;r 1 , a circular dlFHibliida ar:- .,.,_ ·, ' . inte.rventort':_. ct1nJ. H., r ~t .\ '!: ·r· , cões do Execuli\ t;: <lo ~,r. " ' _ ,•p· da Cunhat -~vlichand, , ~ ~- :q– i;c, Ministério d.u Eu,,c;:i,·{ o ":· •· qut i enha ami,!& di,·,:1:-- ç, ·· todo o pai~, 11 c·r.rt.a m,tc,.; na tribuna. por um c•.~11:, ;n-· , cuP dP. co•.ta dt mn n•nllo cn :,· - moso nrofesso; Her:.ídin~, r:.., :,.,.. _ sa Araújo. pa1·n e comb:•Jr ',. Je– pra; da sr, Tóle, o Pizr,. mntr - mente com ,,11.trt•~ 1w.en1~ r.as ele São Paulo. wllcit:HJdo ü1fcJI·m,1- cões ao minist.ro ela Justica i·óbrr:– t,::;:tTiçõe,: à 1iVl'P (ÍÍS])O~i,~o ri(• bens t'.t> <>Lidifns íaµ~.11.,sps Fr1 J)l'OJéto em ua,1ra pr ,·n lercei1'8 discus~.ão VOJ-.~e11 à <:r~ml.!!-~ao 1_.éc • nica compete1.te. P•d inrtudt· c''.\.– emendas anresr•waaa,,. o~ '""' . Camnos Vergal P. Gregório Bezer– ré retiraram ~e:1~ rt>r:,np1·imen'. ,-.,.. no sentido de ,,erPm Jnduidü,,. J>l nrdem do dii,. os 1)rojélof rlí: ( ,.,, são autore2 ,: relanonadoti crr, locação de ·móvr•b. is~n oa, v · sido promf-Llda. pt;J· cumL.,•,; d, legislação wc:l:'li, "' ,•o;ta imedii' , de ambos ao ulená~io. }"'-,i r-, ,rr • vadc um reque:r1mentG d0 ~1 . • l' P.te !'ln1:• 1 ,1P•~indo 'llll ~'.lUd~dP por \nn · -, r, ? dü cen1 rn~=•.r\-:, { quê :,dt> j ·· -.•,.- ~ ·o,1ti 1u n

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