Treze de maio - 1847

provi<lt>nci-as constantes dos Officios que- n'e~ta data \<lh· ij tanto á Camara Municipal, como ao Qom!.l}andante do Corpo de Policia, e que trans– mito a V. Me.e nas copias inclusas para sua intelligencia e governo, ficando bem certo de que V. Me.e as cumprirá pela part~ que lhe toca com o zêlo, e discriçaõ que o caracteri– zão. Oeos Guarde V. Me.e Palacio do Governo da _ProvirÍcia do Pará 14 de Abril de 1847. - Her– . culrmo Ferreira Penna. - Snr. Dr. Chefe de :p icia da Prodncia. ---..__.-..,--- ,, : Fiqu~ V. Me.e na inteliigencia de que as -0it.:> J;>rnças que a Lei Prov.incial N. 0 99 de 3 _r,Jr, _J t,lho de 18-11, manda destacar pa ra a po– : licia ,-IVIqnicipal d'esta Cidade deverão apresen– ~tac-se di ariamente ao Chefo de Policia, pat'a na fã rma das suns in~trucçqes cumprirem as de• terminações dos Fiscaes da Carnara concernen– r. t-<:s , fJ. ex-e-cuçaõ das Posturas, e que taes Pra– . ças :_, dt>ve!n revesar-se sP.gundo o detalhe do ser– ~Yiço !.iQ Corpo, pois que a pratica de se con– ::,-s~r_v~i:em destaca<los p or um mez inteiro os ..J,ll~Srn-8s jndividuos não é autorisada p ela ver- ~dadttir<l . inteJligancia da Lei, além de ser no– í.1: çr ~a~. a disciplina, e ao mesmo serviço munici– ;."ft,pal, como a experiencia tem mostrado. O que -~ommunico a V . Me.e para a devida iuttlligencia ,:e . e~~cuçã.o. - D~os. Uuarde .a V. l\fo. 8 Palacio do Governo ~d~ f>rovincia do Pará )4 de AbriÍ de 1847 - ~H z-rculano Ferreira Penna. - Snr. Major Com– _map t)ante <lo Corpo de Policta Provincial. · . ~--,...._,___,... <. · ·Tendo- eu ouvi,lo o .Major Commallflante do '=Corpo de Policia sohre a queixa do FíscJ.l do ~J-~ Distri_cto d'esta Ci1fade, que V. l\ 'lc.es me en-. ~): i~raô por copia com o seu Olticio de 20 de J :tlleiro ultimo, deu-me elle a re5posta que V. ~}\']í:.e 9 ~yerão da copia tambem inclus::i. - Tudo r-9U.J~nto- consta destes papeis além de repetidos ~fa ctQ§, que tem che~ado ao meu conhecimento, ·e ._ que não podem deixar de ser confirmados pe– J o . testemunho de qualquer habitante d'esta Ca– . pítal, prova que a providente disposi,·ão do Art. ~7." da Lei Provincial N. 0 99 de 3 de Julho de .!S4:]._ tem s1Jo quasi inutilisada pelo modo co– mo se ha exeCHtado.- Auxiliados canstantemen- çtê.3.9§ Fiscaes da Gamara por oito Praças do fCorpo_de Policia, como dispoe'fn o rf'ferido Ar– ~t:igf), poderião sem duvida prestar bons serviços - a- txecu\:aõ das Posturas, se se applicassem ze- -lo5amente ao cumprimento dos St'US deveres, ,mas -0 certo é que a policia e ec<rnomia Muni– -.c_ip,i l nos seus diversos ramos achaõ-se geral- 0 tn t ntf' t!lll pessimo estado, .como toda agente ~!JJ~erva sendo todavia infallivel, e naõ peque– :- n-a a ,,despesa que com este objecto SP. faz tan- ~~ -- -pelo Çofre .ua .Camara, com.o pelo Th_e&,ouro .. Provincial. - Diz-se ·que as oitó Praças"'5ão-prin.: cipalmente empregadas _no serviço, do mercado publico, e que ahi velão sobre a observancia .das Posturas na fórma das lnstr-ucçõ_es, e ordens dos Fiscaes, mas não -faltão tambem factos que attestem que suas disposições não são realmen– te executadas, pois que uma grande parte da população, e especialmente as pessoas mtnos abastadas, vê-se inhibida de comprar em pri– meira mão ,os viveres de que necessita, ao mes– mo tempo que alguns atravessadores as conse– ~uem com escandalosa facilidade, p8ra as mo– nopqlisarem do modo mais conveniente á sua cubiça - Este estado de coisas dá motivo a queixas que a Authoridade n::i.,l pode ouvir com - indifferença, mormente quando attende ao alto preço a q,ie tem chegado alguns dos generos indispensaveis á subsistencia das classes mai!!I numerosas, e por todas estas razões tenho eu resolvido determinar, 1. 0 que as re.feridas Pra– ças se apresentem diariamente ao Chefe de Po– licia, de quem deverão receber as convenien.. tes instrucções para cumprirem as deter(_\IÍnaçõ– es dos Fiscaes como a Lei recommenda; 2. 0 que ellas se revesem conforme o d etalhe do servi– ço Jo Corpo, cessanJo a pratica até hoje se• guida de se conservarem destacados por um mez inteiro os mesmos individuos, pois que não se funda na verdadeira intelligencia da Lei, alern de ser prejudicial á disciplina, e ao mes,– mo serviço iVI 11nicipal como a experiencia tem mostrado. - E~tou hem persuadido de qne a im,pecção immediata e dia ria d' aquella Autho– ridade contrihuirá muito efficazmente para que as Posturas tenhaõ a devida execuçaõ, mas nem por isso posso di~p,'nsar-me de recommendar por esta mesma occa ·1.õ a V. Mc.es que hajaô de dar as providenc! ·rn lhes competem p;1ra que os Fiscaes sejaõ ~h,..__ ~, e exactos no de– sempenho de s1Jas obrigaçoL, esperando que V. l\fo_es o fa çaõ corno exigem os interesse~ do M u– nicipio cuj :1 A,lministraçaõ se acha confiada ao seu zêlo e patriotismo. Deos Guarde a V. :\1 c.es Palacio· do Governo da t>rovincia do Pará 14 de Abrir de l~47.– Herculano Ferreira Pen,ia. - Snr.es Pre~idt>nte, e .mais Vereadores da Caniara Municipal u'~ta CiJade. ~ ,.._,.-.-,---~ CORRESPONOENCJA DO RIO DE JANEIRO. 2,:5 de Março de 1847. No dia 20 partiu S. M. O Imperador pa• ra Campos indo acompanhado do Ministro da Fazenda o Snr. Hnllanda Cavalcanti, e do Pre– zidente d.a Provincia do Rio de Janeiro, o Se– _nador Aurelianno &e. Embarcou na Barca dt,