Treze de maio - 1847

[2] era ou naõ urgentP, e foi decidido qtJe era, e tam.:. bem que era questão de ordem; portanto entrou logo em discus~ão a mate t ia do requerimento na. qual falia, ão os Snr~: Santan~m, Hodrigues de Souza, N apoies, Ptnna, e Miranda; e porque esti, 1 ese rnflicienternente descutida foi encerrada a ·(Ji~cussaõ rt::tirando-se da Sala o 8nr. Pernrn; e antes que se passasse a votaçaõ requereo o Sr. 8:antarem que ella fosse nominal, o que appro· vado, votaram cont, a o requerimento do Snr. 1. 0 Secretado os Snrs. Aranha, Antonio de Mi– randa, Naprles, Roq1.e, Andrade, Joaõ de Deos, .Malcher, Custodio Correa, Joaõ Augusto, Ro– drigues de Sru:.rn, Severino de Mattos, Lemos, Santarem, e Cas.tro, e a favor os :Snrs. Miranda, Pae~, e Ma1·cos Martins. , O Sr. Oeputado Silva Castro pedio que que– ria ·declarar seú voto do modo ~eguintP- - De– claro que votei contra o requeriu iento do Snr. Deputado Paes em que propõe qiie naõ tome assento nesta Ass6mbléa o Snr. Deputado Penna pelo facto de estar el 1 e, pronunciado; e que este ser{l sempre o meu modo de votar em casos ident.icos em que por ventura se possa para o fot11ro achar qualquer outro Snr. Deputado por q11e entendo que he esta a di,posiçaõ cont:agra– d.a na Constituiçaõ e nas Leis do l mperio. - Cast,o. O Snr. Napoles áppresentou o requerimento seguinte - '.renho negocio de urgencia -Re– q11ei,o que à Casa declare para ~e exarar na Acta - Si a pronuncia inhihe os Membros da Assemhléa Legislativa Provincial de funcciona– -rem na Camara depois de pronunciados por quakp1er J11izo e antes de Sentença final. Sala das Sessões d' Assemhléa Legislativa Provincial 11 de iVLirço de 1847. --N"apoles. - Y encida a urgi ncia, foi posta em <liscussaõ, a materia do requcrimento, e o Snr. Santarem mandou a se– guinte emenda additiva - depois da pala, ra -– si ern virtude da Constituiç..iõ e da Legislaçaõ Patria, -- e o resto como está no requeri– mento. - 8antarem. - Depois de sufficiente discussaõ foi approvado o requerimento com o ~additivo; e · os Snrs. enna e C~stro pediraõ a declaraçaõ do seu voto da fórma se~uin • te - Declaro que voto contra o requeriÍnen;. to, pois tlue sendo clara e terminante a Consti– tuiçaõ esta A:-isembléa acabou de votar no senti– do genuíno da mesma constituiçaõ contra o re– querimento do Snr. Deputado Joaô Lourenço Paes de Souza á meu respeito -- O Deputado .Penna. - ,Dt-claro, que votei contra o re-quE>ri– tnento do Snr. Deputado Napoles por julgar qne he ocioso com. quanto partilhe a doutrina nelle desenvolvida. -- Castrn. -- E por estar dada à hora levantou o Snr. Presidente a Sessaõ dando para ordem do dia seguinte a mesma de hoje. Sula da~ Sessões da Assembléa Legislativa Provincial em l l de Março de 1847. _:;_ Joaci Baptrsta de Figuàrtdo Tenreiro ~ranh~ Prest• .. '~- _ _. dente. - Joilõ Lourmço Paes de Souza, 1.º Se~ crPl,u-io. - .José de .Napoles Telles de Jtlenezes, 2. 0 Secretario. Balancete dos Fundos a cargo do Thezoureiro in~ terino Miguel da Costa Rocha no mez de .Março deste anno. - Caixa e.ff e ctiva. - Saldo até fim de Fe- vereiro de 1847. . . . 9·251$570 Recebeo-se em todo o mez de Março dito. • l 7:e97$278 27:148$848 Despendeo-se em todo o dito mez •.••••• 16:108$148 Caixa do Depozito. Sa Ido até ti m de FevtJ- rei ro de 1847 ..... 12:62Sjl64 R ecebeo- se em todo o mez de 1'1arço dito. • 7:469$000 20:092$164 Despendeo-se em to,;. do o dito mez. • • • • • 11: l 75$000 Caixa de Letraâ Saldo até fim <le Fe- vereiro de 1847... • 7:521$436 Recf-'beo-se em todo o mez de Março dito.. 214$327 Despendeo-se no dito mez.. . .... , ..... . CaiJ:a da Renda .ft1u11icipa l. Saldo até fim de Fe- 7:735$763 ~3$077 vereiro de 1847 •••••••• -. -•. Saldos~ -l l :040$700 8:917$164 6:902$686 Thezouro Publico Provincial tfo Pará S de <1.,. 1~47. - O 1.0 Escripturario José Coelhú .Motta. - .Miguel da Costa Rocha, Thezoureü , interino. · Em todo o mez de Março de 1847 rendeo -:.. A Alfandega e meza do Consulado Hs. 2õ:844$207 A Hecebedoria das Rendas Internas •. 2:105$974 Idem cobrança de 11trnzados • • . • • • 251$600 '2:357$574 ~ Recebedoria Provincial • • 9:492$232!