Treze de maio - 1847

. . - iABBADO - !t~-º TRIMES,.rRE. <J t--PARA' NA TYPOGRAPHIA !)E SANTOS & FILHOS, Rl:A DE S. JOAO CANTO DA ESTRADA DE S. J0SE' .ASSEMBLÉA LEGISLATIVA PROVIN- - ClAL DO PARA. AcTA no U1A 10 DE MARÇO DE 1847. · Presidencia do Snr. Joaõ Baptista de Figueire- - do Tenreiro Aranh.a. Fazendo-se a chamada e achando-sp p re– ~entes dose Senhores Deputarias, naõ p oc lendo .havei:_, casa _em consequencia de naõ, hayer nu – mero legal, o Snr. Vice PresiJente 'n 1 im.pedí– mento do Senhor Presidtmte tendo tomado a Ca– deira de~-Jarou- na-õ haver Sessaô. Sal~ das Sessões rla Assembléa Legislativa Provinçial do Gram Pará 10 de Março de 1 •H1. --- José de Napoles Tetles de .Menezes, 2. 0 Secre y tario. AcTA no ,.- à 11 DE MARÇO DE 1847. Presidencia...do Snr. Joaõ Baptista de Figueireno fl Tenreiro Aranha. AF .,.. horas e meia feita- a chamada e ar-han- - do- ~~ reunidos os 8nr Aianha. Paes, ~ apoies, ~1randa, Martins, Roque, Andrade, Deo1, e "3il– va, Malcher, Augusto Correa, Rodrig11es -de Souza, Severino de Mattos, Custodro Correa, Lemos, Santarem, Castro, e P enna, falt::m<fo , o n -causa os Snrs. Ma~alhães, e nuimarães foi abt.+– ta a Sessaõ, ·e lida a acta da antecedente de– pois de. discutida a sua rerlacçaõ foi approvada. O Snr. Presidente propoz que ex-istindo sobre a Meza o Diploma do Sor. Deputado .Antoni o José de Miranda convidava a Commissaõ de Cons– tituiçaõ e Porleres para q11e o examinasse, e desse o seu Parecer a respeito; e retirando-se a dita C mmissaõ á Sala competente pouco depo– is veio o Relator ler o Parecer seguinte - A . Commissaó de Constituiçaõ e poderes examinan~ do o Diplomà do Snr. Deputado eleito Antonio José rle i\j iranda, e achando-o conforme com a Authenti..:a que se acha na casa he dé parecer que o mesmo 8nr. tome assento -nesta Assembléa. Sala das Commissôes d' Assembléa Legislàtivá Provincial 11 de Março de 1847. - Manoel Ró· que Jorge Ribeíro, Manoel Gomes Correa de Miranda. Sendo este Parecer posto em discussaõ foi approvado, e por isso o dito Snr. Deputado Miranda foi introduzido na Sala por uma Com– missaô ad hoc, e tomou assento depois de pres– tar juramento. Entrando-se na ordem dos tra– o·dhos pela primeira parte da ordem do dia, lec raõ-se os officios se~uiotes, hum com data -de 10 de Março de 184:7 em que o Secretario do G verno remette os Balanços de receita e despesa d ;-i s Camaras Municipaes - e outro com data de 9 d mesmo mez e anno accompanhando a co.– pia dr) contracto celebrado entre a Carnara Mu"' 'n ic' pai desta Cidade, e os arrematantes da Illu• niin ci çaõ de que tracta o Exm. 0 Presidente da Província em seu Relatorio; foraõ ambos estes fficios e ma!s papeis á Commissaõ de Camaras 1 1 •inicipaes. LPo-se mais hum outro officio em q ue o Secretario do Governo remete os Balanços a Recebedoria e do Thesouro Publico Proviti– ci l de que tracta o Relatorio do Exm. 0 Snr. Pre~ si lente da Provincia, o qual foi com os ditos Ba• là iço 1l -Colnmissaõ -de Fazenda. _ O Sn r; 1 ° Secretario appresentou o requeri• -mento~se:guinte que lêo - Requeiro que o Snr, D eputaclo ·Penna que-se acha pronunciado por _'crime -de peculato naõ st>ja -ad-mittido na casa .~vi -. to que se acha suspenso do exercido de_seJis t.lire1tos políticos pelo facto da dita proouncia.– Pae~ de_~oui_a- e depois de fallarem pela ordem os S •i rs . Santarem, Angelo Custodio, Miranda, R nd•rh;ues de Souza, Marcos Martins, Roque, Andrad , e Castro, o Snr. Presidente propoz si