Treze de maio - 1847

,-.iiiiiiiiiiõiããíiiiiiiiãiiã;;;; QUARTA.FEIRA irf,º TRIMESTRE~ 0- PARA N1 TYPOGRAPHIA DE 81\. V'J'OS "' FILHOS, RUA DE S. JOAO CANTO DA ESTRADA DE S. JC'SE' I lP~ll$~~ PARTE OFFICIAL. . W ~~Ndo em ,,ista as informações dadas por V u . - m seo offici() de 24 do ,;orrente, resolvi or ;enar-lhl"" que faça dispensar a Força de G1J ar– <~ .:3 Pol1ciaes. que ein virturle da Ordem da P t Rsidt:-n ia de 2.l de Marco ,!f,ste annv se tem <.·on~ervad, reunida, e co,n~ desbcaJa em Ma– ca . ,á. fi ;:,n .lo na intelli~en.·ia de que o serviço ordi· -. ario da policia da V1lla deverá sei· feito pelas _l:lraras que o'ella residirem, havendo o r:ece~sario acôrdo entre V me. e o Delegado, pa– ra que o ,letalhe se faça com toda a Íi;!ualda– de, e que !-Ó no caso de serem in~ufücientes e~sas Praças, e as de Linha que ahi exi~tem, para qualquer diligencia importante que occor– ra, deverão ser chamadas, e effectivamt:nte em pregadas as que resirlem em sítios dislantes. Em summa o Governo exi~e, e espera que a Guarcla Policial se preste mui prompta– mente ao serviço sempre que for nece-.;sario, e principalmente para manter a tranquilidade, e segurança publica, mas naõ deseja, nem con– sente que os homens que vivem applicados á lavoura, ou á qualquer outro trabalho honc-sto, e util, sejaõ frequentemente distrahidos, e pre– judicados em seus interesses, sem que para isso se offereçaõ razões mui fortes; e muito menos que o encargo recaia desigualment<" so bre umas Praças, ficando alliviadas outras que naõ tenhaõ a seo favor legitimos motivos de escusa. Conto por tanto que no exer– cicio do importante Commanclo, que lhe está confiado, terá V me muito em vistas o fiel cum– primento d'estas recommendações. Deos Guarde a Vme. Palacio do Governo da Provincia do Parfi 29 de Dezembro de 1846. - Herculano .Ferreira Penna- Snr. Ca- - . - -- pitaõ Alberto José de Mello, Commandante Mi– litar de Macapá. Circular - Havendo chegado ao conheci– mento do Governo, que diversas Camaras :vJu– nicipaes deixaõ muitas vezes de celebrar as suas Sessões. tanto ordinHías, como extraordi– narias, por naõ ~e r<"unir o numero de Mem– bros, que a Lei exige, ficando assim retardado com grave detrirnenLo do serviço puhlico, e ao interesse das partes, o andamento e decizaõ elos negocios a seu carw1; rezoJv.,.o o Presidente da Província, tendo trn vista o Aviso <la ~ecr ta– ria d' Estado dos Negocios do Im pel'Ío de 2:1 rf e Junho de 1834, declarar que em taes cazos de– verá o Presidente da Ca inara com o Secreta– rio convocar os immerliatos em votos, t:- jura– mentar os que comparecerem até se completar o numero preciso. para formar a Camara, que enlaô passará a tomar conhecimento das faltas havidas, para proceder na forrna da LPi á res– peito dos que as commetteiem sem motivo jus– tificado; ficaudo outrosi rn ent..- ndido ,rne se o pro– prio PresiJente estiver impeclido deverá a con– voca,;aõ ser feita pelo V erca lor im uPdiato em votos. O que communica ao-- Snrs. Presidente e mais Vereadores da Carr,ura Municipal des– ta Cidade para a devida intellig;encia e exe– cuçaõ pela parte que lhe toca. Palacio do Governo da Provincia do Pará 29 de Dezembro de 1846 - Herculano Fer– reira Penna. - Aos ~nrs . Pre~idente e mais Ve– readores da Camara Municipal da Cidade de Belem. Circular - Constando-me que em diversos Districtos desta Pro\·iocia na1 se achaô jura– mentados quatro J uizes de Paz para sen·irem na fórma prescripta pelos Artigos 10 ° do Co– digo do Processo Criminal, e 6. 0 das Instrue: