Treze de maio - 1846

Lê inais outro réquêri"mento dos moradores da l?reguezia do Villarinho do Monte, pedindo pàra que esta Assembléa por medida Legislati– và desligue a dita Freg11tzia' do Municipio de Ourupá, e desde já fique r,ertencendo ao 1\11 U• nicipio -de Porto de Móz. - A Commissaõ d' Es– tatística. Chegaria a hora das Propost;1s, requerimen– tos e indicações, o Snr. l O Secretario indica pa– ta que esta Assembléa endel'ece huma mensa– gem perante o Throno Imperial pda pacificaçaõ da Província de 8. Pedro do Rio Grande do Sul. ~ Á Commissaõ de Redaçaõ. O mesmo Snr. faz um requerimento pedfo– do que esta Assembléa nomêe uma Commissaô de S Membros, para que em nome dest-a -mesma Assembléa, e do Povo Paraense Felicite a S. M. Imperial pelo N ascímento do Príncipe Imperial. Fica sobre a Meza. O mesmo Sr. 1. 0 Secretario offerece hum projecto de Lei, para de prompto remediar as t1rgencias do Thesouro Provincial: tem · l. ª lei– t ura, e fica sob o N . 0 209. O me~mo Snr. I. 0 Secretario offerece outro Projedo de Lei, para servir de Regulamento á Companhia dos Educandos tem a l. ª -leitura; e fica sob o N. 0 21 O. O Snr. Presidente convida a Camara para a nomeaçaõ das Commissoens. O Snr. Aranha propoem, -que se conservem, os mesmos nomea– dos no annu anterior visto que a Meza da Sessaô passada se conserva; esta ideia naõ passa, mas o ~nr. Paes pede declaraçaõ de seo voto a favor della. Passa-se a nomear as Commissões. Obtive– raõ maiol'ia de votos para a Commissão de In– i-f'acça'.õ ~e Constituiçaô os Snrs. Penna, Paes, e Padre Pimentel. Obtiverão votos em maioria para a Commis– sãÓ de Fazenda os Snrs. Augusto Corréa, Pen– na, e Eduardo Monteiro. Para a Commissaõ d' A~ricultura, commer– c-io, e Artes os ~nrs. Antonio de Miranda, Edu– ardo, e Augusto Cor rêa. Para a Commissaõ de Propostas de Cama– r~ os S nrs. Augusto Corrêa, Aranha, e Dr. .Marcellino. P ara a Commissaõ de Estatistica os Snr. Pa– dre Severino, Padre Pimentel, e Thomaz Car– dozo. Para a Commissaõ de Instrucçaõ Publica os Snrs. Dr. Marcellino, Penna, e Augusto Corrêa. Para a Commissaõ de Obt·as publicas os Snrs. Cherrnont, Costa, e Thomaz Cardozo. Para a Commissaõ Eccleziastica os :Snrs. Chantre Mattos, !'adre Pimentel, e Pedro Ho– norato. , P ara a Commissaõ de Força Militar os Snrs. 4n~~~i! de- ~ iranda 1 ~fh~J_!i~~ € ardu--to, e -~h~: ves. Pará à Commissaõ de Redaçaõ os Snrs; Dr. l\1orqes·, •Aranha, e Diniz. Pelo meio dia o Snr. Presidente suspen– deo a Sessaõ, dando para ordem do -dia, depo– is do expedit'nte, a 2.ª discusÍ'aõ do Projecto N . 0 200, e 2.ª discussafi da Lei do Orçamento do art. 30 ~ 34 em diante - Angelo Custo– dio Corrêa - Or. Francisco da Silva Castro - Victorio Procopio Serraõ. · 5.• Sessaõ ordinaria Em 22 de Abril de 1846. Presidencia do Snr. Dr. Augelo: Pelas IO horas fez-se achamada, acharaõ– se prezentes 17 Snr. Deputados faltan<fo com cauza participada os Snrs. Aranha, Santarém, e Chermont, e sem eJla os SnrÍ'. Dr. Campos, Fig-ueiredo, Tavares, Furtarlo, Dr S:1uza, Dr. Malcher, Dr. Moraes, Deos e Silva, e Diniz; e o Snr Presidente abre a Sessaõ. Le-se a Acta da ãlltecedente que posta a votos he approvada. O 8nr 1. 0 Secretario lê um requerimen– to dos 3 Vigarios, da Capital pedindo augmen– to de ordenado. A Commissa0 de Fazenda. O mesmo Sr. 1 ° Secretario offerece á con– si"deraçaõ da Caza dous requerimentos, que fi– caõ sobre a Meza; no primeiro pede para qu e se exija da Prezidencia os 4 quezitos seguin– tes:- I. 0 Se os quilombos existentes nesta Provin– cia mencionados na falia do Exm. 1Vice Presi– dente estaõ levantados nas proximidades das povoações, e em logares conhecidos, ou se mui– to embrenhados 7 2. 0 Se os ditos quilombos estan situados em terra firme, Ilha, Y gapó, Serra, Valle, ou em margem d'algum rio; ou l~arapé '! 3. 0 Se a força actual de Tropa de Policia é suficiente para combater os ditos quilombos. 4. 0 Se a arma de que uza o Corpo Po– licial he acommodada para a dita empreza, ou se necessario seri a creaçaõ de al~uma força de Cavalleria, Artilheria, ou Marinha para de promµto, aniquilar os ditos quilombos. O segundo requerimento he pedindo ao Go– verno da Província ácerca dos Jovens Paraenses que foraõ enviados á Europa para se applica– rem nas Sciencias marcadas na Lei Provincia l de 23 de Setembro de 1840 os seguintes es– clarecimentos: l.º Se os ditos Jovens estaõ vivos ou naõ 7 2. 0 Se tem feito progressos7 3. 0 Se convêm a continuaçaõ da estada d'el-