Treze de maio - 1846

·.- (S') ,- t séc~nfli e htim zw mesmo Codi~o Criminal e taõ– bem p_or se rwõ provar que no recorrente houvesse m.i Jé; ou c<Jnhecimento do mal, ou intençaõ- de o prátícar, o que em mister exestisse pro·vado pa ra tornttr a fazer criminozo o recorrente, no qual naõ houve m(lis que descuido, ou negligencia: por-tanto concedem a revista. e rnandaõ que O!i att· tos se remetaõ para a Relaçaõ desta Provincia, a qúal dezignaõ para seu .final julgamento. Rio de Janeiro vinte oito de Março de mil oitocentos e trinta e tres. - Visronde de Congonha do Cam– po, Presidente. - Frngozo. -· Costa Aguiar. - Cisne Aragaõ. - Veiga. - Cruz. - N abuco. - Petra. - Quí'iroz. -Doutor Figueirtch. - Es– tá conforme. - O Secretario lntirino Joaõ Gas– par d<s Silva Lisboa. - E nada mais se -;onti– niut em o ditto Jl.ccordaõ que aqui bem fielmente fiz transcrPver e ao proprio me reporto, e com l'-l- le está Publica jórma com o OJ!icial companheiro conferí consertei subscrevy e assi15nei, nesta Cida– de de Santa .Mada de Belem do Graõ Pará aos d, zoito dias do mez de Dezembro do .!lnno do Nascimento de .Nosso Senhor Jesus Christo de mil oitocentos e quarenta e quatro annos . E eu Joaõ Uorrea da Cunha Junior T abelliaõ Publico do Judicial e .Notas que o subscreiy ern publico razo assignei. - .~m testemunho' de vcrd,1,dP. -– Joaõ Conea dà Cúnha Junior. - C. e O. por mim 8J' Oorrea Junior. He1irique JJ_naslacio de .lVovaes, Cavallefro da Ordem rle Christo, actualmente hum dos Escrivães d' ./lppcllações Cives e Crimes do Tribunal da Ré– lrrç:iã desta Cidade do Ria de Janeiro . - Ceriifi– có que revendo o respectivo Livro cm que se re– gistaõ os .Jlccordrtõs proferidos no referi do T,-ibu– nal, em gráo de Revista, em o ditto Livro a folhas cincoenta e sele em que folhas cincoenlrt e sete verso se acha o registo de .J1ccord11õ de que o Supplicante Corduto Oandido de Gusmao Borra– lho, faz mençaõ na sua peliçaõ reltn, o qual he rf.o theor segui1tle - Copia do .Bccordaõ profe~·ido pPlo Tribun11.l da Rellaçaõ em .fl.utfos de Revista Crime- vinda da Cir/ade dn Porá entre partes re– correntes Oordulo Candido de Gusmaõ Borralho, e recorrida a Justiça, e que foi concedida pelo Su– premo Ti"ibunal de ./ustiça em vinte e oito de .M trço de mil oitocentos e trinta e ires. - .Jlccor– dríl), et cetera, vistos expostos, e relatados estes .fi.uttos em práo de revista, constando pelo Corpo de Ditii.:tn iwlirecto, Sttmmario, e con:fissã() da– mésmo recoae,ite Cordulo Oandi 1 l0 de Gusmão Borralho ter elle n,'1 qualidade de Feitor eh Mdza da E -;tiva da .!lifmidega da Cidade do PtJ,rá, dei• chado de examinar dous caixões de Jow>s do ár, satisfazendo-se ~nm o e.came f eito em hum, e a ,,ista da Jactura do dito 4e.wro. i unta a jolh-1s cintoenta f rrzendo por issn o D :spacho com a falta notada, emmendada afolhas seis ~om que não pode deichar de corisiderrtr-se o recôrrenfe cnnven– cido de falta de exacçaõ no cumprimento dos seus– deveres pdo descuida, negligencia, e ommissaõ com que se hauvera; e por isso encurso nri dispoziçaõ do artigo Cl!;nfo e cincoenlrt e quatro do Codigo Cri– minal, Portanto e o mais dos lluttos condemnaõ ao recorrente em cinco meus ,tp suspensaõ da seu emprego, em conformidade das disposições do ditto ./Jrtigo no gráo medio, e nas custas, e visto que o P~·omolor, q7Je formou o Libello a f.,,,thas vinte e cinco se houve nelle com manifesta falta de e:r.e– cussaõ recommenr!ada pefo Oarta de Ley de vin– te e ires de Setembro de mil oitocentos e vinte e oito rn.andaõ que se lhe faça ejf1wtiva ri RPsponsa– beDdlide, e se proceda para esse fim na forma do .9rtiµ:,o unto e cincoenta e sete do Codigo Orimi~ nal do Processo. Rio de Janeiro quinze de Jl.bril de mil oitocentos e trinta e qurttro. - Cunha, Pre– sidentt: Interino. - Siqueira. - Chaves. - Al– meida Torres. - A. M 1 mteiro. - P1::rdigaõ Yla– lheiros. - Pereira. - Carneiro Leaô. - Está cor,J"orme. - O Escrivaõ R enrique Jl.nastacio de .Novaes. ....,.__,.._.~ Lista d:is cartas retarrlodr1.s do mez de Fevereiro de 1846. Agostinho J os: da Mot,a, Agostinho <la Motta, Ambrozio <ie Jezu -i, Anronio Alvaro Junior, An– tonio Ihrboza, Antonio B.:rnardes da Be ira, An– tonio C 0r!'ea, Antonio Ferreira da Silva, Anto– nio Gomes Correa. ADtoni-l G1nsalves, Antonio José de Souza Br~ga , An tonio Jo..,é da Silva Cas– tro, Antonio Pereira da Cunhc1 Fig11~íredo, , n– torJÍo Ribeiro, Au~usto c .,zar de G weia, An– na R ,)Za de Oliveira, Benedicto Sabat, Ci-istovaõ Nmies Valente, Daniel H ·,nrique Vedrnez, Do• mingo~ da Silva Borges, Francisco Bapt.ista de Carvalho, Frandsco Castanheiro Soares, Fr..in– cisco Ferreira Simões ·da:,; Vinhas. Francisco JJa• quim de S~mpaio, Fran •~i.,co J0sé Alves Passos, Francisco Jose Con·ea, Francisco Manoel Go• mes d' Abreu, Franr isco Pinto Barbosa, Fran– cisco de Saules Souza Cunhr1., Gorisa\lo da Silva Porto, J oaõ Coelho de Souza·, Joaõ Gonçalvei;; de Aguiar, João Pinto, João de S ouza da Rocha 'Vlar– t ,.,llo, J Gaquim Antonio Pereira Cabr;.i l, Joaquim Barhoza Pereira e S mza, Joaquim Vichare, Joa– quim .fosé Gabriel de Figueiredo, Joaquim .José Mathozinhos, Joaquim Lopes, J .1a.~uim d' Oli– veira Bastos, Joaq11im Peri->ira 8onlhossa, Joa– quim da Siirn, José Antonio L0pes Coelho, J nsé Anuja, J9sé d' Araujo .Me,eedo, Jc,~é Dias, Ma– cieira, Jo;;;é Henriques Moraes, Jo~é Joaqui ,n Coelho, José L opes Rebordão, José Manod de Mesquita, José Manoel da Silva, J 0~é Pereira de Almeida, José Pinto de Campos, J osé Victo– rino da Silva, Joaquina Carlota de Goes, Luiz José àe Almeida, Manoel André, Manoel Cor~