Treze de maio - 1846

PuBLICAÇÕES A PEnmo: lllm. 0 e Exm. 0 Snr.- Veio-me as maõs a portaria de V. Ex.ª de 7 do corrente mez transmittindo-me o accordaõ da Rellaçaõ dessa Provineia, pelo qual ::-:e concedeu ordem de ija– bt>as-Corpus a paciente Marianna Thereza de Jt>zus Moreira, e ordenando-me, que ouvido o. Dr. Joaquim 'Fructuow Pereira Guimaraens, dê até ,o dfa 8 de Jam·iro focturo os esclarecimen– tos, que comprovem a legalidade -do constran– ~imento, que a paciente, se1;s filhos, e netos soffrem em sua liberdacle. E pois que, talvez, os -factos ahi chegassem adulterados, e por isso se presuma, que tt>nho eu obrado nas minhas decizões a esse respeito com pouco exrcuplo, permitta V. Ex.ª que eu desde já lhe relate o ·que hà á semel-haute respeito. Sem entrar na muralidade dos a-ctos, quer -àe uma quer de outra parte dos contedores, por que ainda naõ estou para isl-o habilitado, só fallarei dos meus. Ha rnndo-nie renresentado Marianna The– Teza Je Jezus Mor~ira, que -ella, seus filhos, e net()s se achavaõ ille~almente escravisados, em -podPr do Dr. Joqquim Fructuozo Pereira Gui– ~araens e de outros, -i:ne pedia, que desse pro– videncias a semelhante respeito: na fórma da Lei ordenei, que os Supplicantes fossem tirados do poder de quem quer que estivessem, e que postos em deposiio intentassem em quin– ;~e dias a acçaõ, que por direito lhes competia; f,Jraõ cumpridas as minhas urdens, depositados todos, e nómeando-lhes curador, accuzaraõ-se a& citaç."les do estillo, e prose~ue-se nos termos ul– teriores do processo; eis o que tenho feito a se– melhante respeito, e o estado em_ que para es– ·se negocio. Releva agora notar, que havendo cessado o -estado do constrangimento illegal, que diziaõ os Supplicantes soffríaõ em sua liberdade, pelo de– pozito judicial, naõ sei a qne veio pedir o Pm– motot' Publico desta Cida le uma ordem de Habeas-Corpus a fani,r dos depositados;_por que, entendo, que se naõ pode chamar constrangi– n-1en to illeg;al á um deposito judicial essencialmen– -te necessa rio para o fim a que se proponhaõ os Supplicantes, como o de mostrarem que eraõ :pessoas fines. O que -tentou por aqui fazer o _Promotor P ublico. devido talvez a sua Ígnoran– cia em_ materia de Direito, hia, sobre a- trope.:. lar todas as fónwilas, e preceitos juriàicos, es- -tahelecer, cazo es:ive.,se eu pelo que elle que– ria, um precerlente terrível para os escravos, que naõ satisfeitos de viverem em companhia -de seus Sn rs., naõ teriaõ mais do que repre– zentarem que eraõ pessoas livres, e posto~ em -liberdade, tratariaõ de ivadir-se, e de naõ ma– is aparecerem á aqueHes, que tivessem interes- se. e direito de os aprehender. Logo que recebi a Portaria de V. Ex.ª o.f•' ficiei ao Dr. Joaquim Fructuozo Pereira Gui– maraens transmettindo-lh'a por copia, o qual me respondeu -0 que taõbem por copia tenho a hon~ ra de passar as maõs de V. Ex.ª V. Ex.ª dará as observações, que hei ex-– pendido o pezo que lhe merecerem, certo de que serei solicito em promove_r o cumprimento <las ordens de V. Ex.ª tanto expedidas, como as ,que por ventura vierem vindo a semelhante res-– peito. - Deos Guarde a V. Ex.ª Juízo Municipal da Cidade do Pará aos 13 de Novembro de 1846. - Illm. 0 e Exm. 0 8nr. Conselheiro Joaõ Capristràno Rebello,- Dignissimo Presidente da. Rellaçaõ do Maranhaõ - Ambrozio Léitaõ da Cunha. Todas as artes, tanto de espirita_, como de maõ, tem a sua origem commum na faculdade da invençaõ; e tal é o seu poder, que tem jeito mu– dar a face da terra. Sem ellas a especie huma– na, ou teria siçlo aniquilada, -6lt andaria dispers~ pelos bosques, lutando com as feras para adqui– rir seu alirr,ento ingrato; com e/las temos conse– guido o nossa segurança, e todas as commodida– des e prazeres, rle que gosamos, domado os ele– mentos, e estabelecido oqvelle imperio, que Deog permitte ao hornem exercitar sobre as outras cre 4 aturas . .!linda que a faculdade da invençaõ e;ciste no entendimento humlmo. que he commum a todos , os homrns, pncisa d!! estimulos Ntnt se desenvol– ve,·, e nan fructifica sem cultura. Os artistas ma– is célebres da Gn:.ciri, · no seculo da sur1 ploria, entregcwaõ-se ús suas profissões com, grande vai– dade: huns trabalhavaõ gratuitamente para o es– tado, com fim de obterem distinçõer;: honorifi– cas: outros expu,ihaõ âs :mas obras pelas estra– das para obterem a admiraçaõ dos passageiros, e havia hum Zeuxis, que na sua velhiCP destribuia gratuitamente as suas pinturas pelos seus amij!os,. com o fundamento de que naõ havia, quem lh'as podesse pagar, e um, Parra!wRio, que tinha tal> alta opiniaõ de si mesmo, que se inculcaM de. origem divina. Em hum poiz, onde domin!lõ taes sentimentos, as honras, e tudo o que incitrt, o amor da gloria, devwi produzir maior tjfeito, dó que qualquer outro genero de recompensas. Hum convite, ou um sif.Çnal de distincçdô da parte de. Pericies, oit de Jlspasirt, era um podern~o esti– mulo n'este povo singular. Os JUedicis, e Luiz 14. 0 c!wmaraõ. á roda de sí os artistas mais insignes do srn tempo, e lisongeando-os, dando emprego aos seus talentos,. constituindo-lhes pensões, e fit , dando Cotlef!ws de educaçaõ, é que animaraõ os seculos brilhan– tes, que immortalisaraõ os seus nomes, e produ: