Treze de maio - 1846

.se pretr)jtes os Srs. Deputados.Guimarães, Paes, Ma:.{alhãe,< · D. José, Rnquf' ,Jorge, Campos, Na– po!es, Darn,isct:oo, .Marcos Martins, João de Deos, Miranda, Sevf'rino de \1attos, Penna, Trovão, Sanearem, Castro, e P.e Procopio; faltando com cauza p::irticipada os Srs Deputados ~alcher, Cbermont, Mareellino Cardozo, e Mattos. Ha- · --vendo numero sufficiente para haver casa, o Snr. Presidente declara aberta a Sessão. E' lida e ap– provada sem discwssão a acta da Sessão ante– cedente. Fez-se a fo'itura de um officio do Secretario do 'Governo da Proviucia remett,~ndo a Assembléa o orçamento da despeza nece:-saria para o reparo ·da caza em que· habifã·) os E ,lucandos: vai a · Commissão de obr,1s pubJicas. St>gunda parte da urdem do dia - Primeira discussfio dos Prnjectos N. 0 s 219, 22~, e 2:25, yue são a,pprovados, e pa&– são para a 2.ª discus , ão. - - Continuação da S.ª · discussão do Projecto n. O 198. · O Sr. Presidente deixa a Carle1r~ por ter of– ferecido emendas ao Projeto, e toma conta dá ca– deira o Sr. Vice Presidente, que consulta a Ca– . mara se deve encerrar-se a S.ª discussão do Pro- . jecto N. 0 198, e se decide por grande maioria., que continue a discussão. Continua a djscussão, e · depois de ter sido julgado sufücientemente descuti– . do o Projecto, é posto a votos artigo por artigo e em seguimento as emendas. Forão approvados os arti– gos 1. 0 , e 5 °, do Projecto e tambem ficaõ approva- "das algumas das emendas. Ficou o Pr.ojecto sendo da maneira sPguinte: - A Assembléa Legishitiva iJ?rovinciai Rezolve. - Art. l O A Lei Provincial ·n. O 97 de S de Julho .de 1 S4 l, será executada com as seguintes alterações. - Art. 2. 0 O ()rdPnado do Continuo do l,ycêo fica alterado á ~00$ n'.is. - Art. S. O A Bibliotheca Puhfica fica annexada ao Lyceo soh a direcção do Conselho de Instrucção Publica da Provincia. - Art. 4. 0 O Continuo do Lyceo servirá .tambem de Porteiro da Bibliotbe– ·ca com a gratificação de 100$ r-éis ann11aes. - Art. 5. 0 O Conselho de Tn~tr•1cção Publica Jará o Regulamento preciso a Bib1iotheca, o qual será submettido á approvação do Presidente da Pro– víncia. - Art. 6.° F1cão revogadas todas as dis– pozic;ôes em contrario. O Sr. Temeiro Aranha, manda a seguinte de– claração. - "Declaro que votf'i para que fosse creada urna Cadeira de Hrammatica de nosso idio– ma nesta Capital do Pará, pelos motivos seguintes: i Por mé parecer que não pôde haver instruc- _çf.,J perfeita, sem a essencial da propria língua. - 2. 0 Porque nas escolas de instruc<;.ão primaria, ou se não pode passar de rudimento ou noções da G1 an1matica, ou na primeira idaJe pouco ou nada se póde compl'ehender do idiotismo, e da parte logica d'tlla. -Porque, sem a dita Cadeira, impos– sível será habilitarem-se o~ Professores para a in.strucç~o primaria, os empregados para o servi- ço publico, e os literatos para bem da Sociedâde~ Sala dai> Sessões da Assemhléa Legislafr a du Pa– rá ct.25 de Setembro de l8,i6. -O Deput:cido, Joaõ Baptista de Figueiredo TemeÍl'o Aranha. ,, Dada a hora o Snr Pyesidt->nte marca a ordem do dia- Primeira parte - Pruj ·ctos, indicaç,)es, requerimentos, leitur·as de part'ceres de Gomruis– sões. - 2.• parte - 1 ª discussaõ dos P,(\jectos N . 05 224, 226. Continuaçaõ da 2.ª discussão do Projecto -q. 0 210: O Sr. Pri>sidente levanta a Ses– saõ. Sala das Sessões d' Assembléa Le,ôslativa Provincial do Pará 25 de Setembro de l:--46 - Dr. Joaquim Fructuozo Pereira Guimarães, Pre.– sidente. - Joaô Lourenço Paes de Souza, i . 0 Se– cretario. - Jozé Joaquirq Pimenta de M,aga~ , !hães, 2. 0 Secretario. , Quartel do Commando rias ..drmas do Pará 14 de Outubro de 1846. Ordem do Dia N. 0 1 I. Sendo conveniente a hem das urgencias <lo ser~ viço que o Commandante das Armas tenha co– nhecimento da -rezidencia dos Snrs. Otliciaes da 4.a Classe do Exercito, Honorarios de l .ª Linha, e dos extinctos Corpos de 2.ª Linha, que na con– formi1lade do di--posto no~ 1. 0 , artigo 2. 0 do Re– gulamento de 8 ue Maio de 1843 se achaõ sujei– to<; ao mesmo Comm~nâo, ordeno que os referi– dos Senhort:s Officiaes rt>mettão com toda abre– vidade á este Quartel huma participaçaõ, decla– rando a rua, e numero da casa da sua rezidencia os que habitarem na Capital, e os Oistri~:tos, em que se achão domiciliados, aquelles que tem fi– xado sua rezidencia fora da mesma; ficando cer.. tos de que deveráõ previamente fazer huma igual partecipaçaõ quando lPnhaõ de mudar de domi– cilio e de que naõ sendo encontrados nas suas ha– bitações co11hecidas, quando forem pcocurados para qualquer occorrencia do serviço, seraõ cor– regidos por semt'lhante falta Os Snrs. Comman• dantes i\-iilitares fiscalizaráõ o restri ·to cumpri– mento d'esta ordem pelo que toca aos Officiaes rezidenles nos Distrir:tos S1Jb seu Commando, encaminhando á este Quartel por seu intermedio as participações dos mesmos Ufliciaes. - Fran~ cisco José Martins, Corumandante das Arruas. EDITAL. Manoel Gomes Corrêa de 3Iiranda, Bacharel Formado em Sciencias Juridicas, e Sociaes pela Academia de Olinda, Deputado a Assembléa Legislativa Provincial, Juiz d' Orfaõs rlos Ter– mos da Cidade, 1\1uaná, e Ourem, e Director da