Treze de maio - 1846

para introduzirem os Srs. Deputados Supplen- tenha sido approvado nas materias que se en~ tes, que entraõ, prestaõ o juramento, e tomaõ sinaô nas escola" primar1 ... s. assento. ~ 2. 0 A doutrina do ~ ,ntece i en•p tambem se ~rimeira parte da ordem do dia. - Leo-se um _observará para com os alumnos \C1liintal"Íos. requerimento dos proprietarios de Engenhos fie Art. 2 ° Fica revogado o art 17 ·la Lei o. 0 97 fabricar assuear: em que pedem sejaõ modifica- de 3 de Julho de 18H; e os actuaes Pr oft"s_;.ores dos os direitos, que pagaô do ass11car, que ven- inte1 inos do ensino prima ri,> ficao obn~ados a di:m para o consumo da Província: vai a Com- exame no praso de um anoo á contar da puhli– missaõ de Fazenda. As l 1 horas rétira-se o Sr. caçaô desta Lei, perdendo as cadeir-as a4uelles,, Sevii-ino de · fattas por incornmodado. que a isso se •naõ ~ugeitarern. · Forão tambem lidos os requerimentos de Peclro Art. 3. 0 A Bibliotheca Publica fi 1·a annPxacla Gomes do Amaral, e <le Joa <'1 Cancio Mi,.1ael -Bap- ao Lycéo sob a direcçaci do Conselho de Instruc– fo,ta dé.i Silva, ambos p<-'d•ndo aumento de ordena- çaõ Publica da Província • do: vaõ a Commissaõ rle Fa7enda. O Sr Ten- Art. 4 ° O Continuo d0 Lyrêo servirá tambem reiro Aranha lê o seguinte Parecer - "O Escri- de Porteiro da Bihliotheca com a grat1ticaçaõ de pturario da Recehedoria de Rendas Provinciaes cem mil réis annuaes. , Joaõ Antonio de Mattos requer a esta Assembléa Art. 5. 0 O Conselho de lnstrucçaõ Puhlica ser appozentado com todos os vencimentos do di- dará o Rt>g~ilament,> preciso a Bibli, -theca to emprego, por se achar g,avemente ferido do Art. 6 ° Ficaõ revogadas todas as disposições em mal de E!efantiasis, privado de poder compare- contrario _cer, e de continuar na sua Repa:rtiçaó, sem que Sala d' Assembléa Legislativa Provincial do - _po1· 011tro algum serviço possa tPr maior para Pará 19 de Seteo,bro de 1846 S R. --Napoles. tratar-se em sua assistencía dolorosa; e finalmen- ~obre esta emenda apparece uma discussaõ ca– te supplica que em attençaõ á esse Pstado digno lorosa. A 1 hora e 20 minutos retiraõ-se por in– de commizera\'.aõ, e a exemplo de outros, que pe- commodados os Snrs . Mattos, P e Procopio, e .lo mesmo motivo já tem merecido toda a contem- Chf'rm, nt. Naõ hilvendo numero pai a haver caza plaçaõ desta AssP.mbléa, se lhe faça a dita graça. .o Sr Pre..idente dá a ordPm do dia. - P, imeira A Commü.são de fazenda pois com quanto na parte - Requerimentos, indicações, projectos, lei– L 1~i Provincial n. 0 89 de 12 de Junho de 1841 tura de P arecer..s de Commissões, discussaõ do ache estabelecidas as medi ,tas para as reformas Parecer da Coq, missaõ de Fazenda sobre o re .. dos ernprégos Prnvinciaes, vem respeitosamt:>nte querimento de .Joan Antonio de Mattos. -Segunda ponderar, que pela Lei n. 0 66 de 4 de Setembro parte. -- Continua~aõ da 3.• discussaõ do Projecto <le l 840 se concedeu reforma com ordenado por n. 0 128: 2. ª discussaõ do Prr jecto N. 21 O. inteiro á outro Escripturario da mesma Recebe- Sala das Sessões ela Assembléa Legislativa Pro. doria por estar no estado em que se acha o Sup- vincial do Pará \9 de Setembro <le 1846 - Dr. plicado, e que este por tanto assim deve ser defe- Joaquim Fructuozo Pereira Guimal'ães, Presi~ rido, e contemplado. Sala das Commissões d' As- dente. - Joaõ Lourenço Paes de Souza, 1. 0 Se– sembléa Legislativa do Pará 19 de Setembro de crt.>tario. - José Joaquim Pimenta de Magalhães, 18-16. - Joaõ José de Deos, e Silva. - Joaõ Bap- 2. 0 Secretario. ti'"'ta de Figueiredo Tenreiro Aranha. - Manoel Roque Jorge Riheiro. ,-, St>guncla parte da ordem do dia - S. ª leitura elo Projecto n . 0 ~~S ani>xando a Freguezia de Vi– larinho ao ,\1unicipio de Porto de l\1óz. - l.ª discussão dos Projectos n. 0 :HO e 221, aquelle elevan lo a cathegoria de Villa a Freguezia de Alenquer, e este a cathegoria de Villa á de Soure: passaõ para a 2 • discussaõ - Continuaçaõ da S. • discussaõ do Projecto n. 0 178. - O Sr. Pre– sidente por ter offerecido emmendas ao Projecto deixou a cadeira, e toma nella assento o Sr . Vi– ce-Preside~te. O Sr. N apoies manda a se12:uinte emendas. Substitutivos aos artigos 1. 0 , 2. 0 , 3. 0 , 4 0, 5.v e 6. 0 do Projecto n. 0 178 com as emenda,; que exi, tem. Art. 1. 0 A Lei n. 0 97 de 3 de Julho de 1841 será executada com as seguintes dispos'ições. ~ 1. 0 Nenhum alumno poderá ser matricula– ~ em qua!quer das Aulas secundarias iem que Sessaõ em 22 de Setembro de 1846. As 1O horas e meia faz-se a chamada, e achaõ.; se presente!, os Snrs. Deputados Guimarães, Paes, .Magalhães, D. José, P."' Procopio, Castro, Tro– vaõ, Severino de Mattos, Miranda, Tenreiro Aranha, Joaõ de Dt-os, Roque Jorge, Marcos Martins, Napoles: Damasceno, :Malcher, e San– tarem, faltando com causa participada os Srs. Campos, Marcellino Cardozo, Mattos, Angelo e Cherrnont. · O Snr. Presidente delara aberta a ~essão. E' lida, e approvada sem discussaõ a acta da Sessaõ antecedente. Primeira pa rte ria ordem do dia. O Sr. Joaõ de Deos como Relator da Comrnissão de Fazen– da lê o Projecto do Orçamento P rovincial: foi julgado objecto de dr>liberaçaõ. St>gunda parte da ordem do dia. - Discussaõ do Parecer da Com-