Treze de maio - 1846

SABBADO ' SI-º TRIMESTRE~ t,· r----PARA' NA TYPOGRAPHIA DE SANTOS & FILHOS, RUA DE S. JOAO CANTO DA ESTRADA DE S JOSE ASSEMBLÉA LEGISLATIVA PROVIN_ tude do artigo 27 do Regimento o _tem de prestar CIAL DO P .ARA'. para tomarem assento, he oppesta á expressa dis– 5.ª LEGISLATURA. Presidencio. do Snr. J. F. P. Guimarães Sessaõ em 14 de Setembro de 1846. A's . 10 horas e meia da manhã, feita a acha– mada, e estando prese_ntes 15 Snrs. Deputados, faltando com causa pa1ticipada os Snrs. Cardoso, Angelo Custodio, Penna, :Marcos Martins, e Cher·– mont, e sem ella o Sr. C&mpos, abre-se a :Ses– saô, e approva-se a acta <la anteredtnte. Ach~ndo-se sobre a Mesa o Diploma do Exm. 0 Snr. O. José Affono;;o de )loraes Torres, he entre– gut> á Comrnissaõ de Poderes para o examinar. Retira-se a Commissaô para a Sala respectiva, e dahi a pouco volta com o seguinte parecer: ,, A CommissaJ de Const.ituiçaõ, e Poderes, examinando o Diploma tio Exm. 0 e Reverendis– simo Snr. O. José Aff0nso de Moraes Torres, Deputado eleito á esta Assernblfa o acha con– forme; porisso he de parecer, que o mesmo Exm. 0 Sr. tome assento. Sala das Commi,sões da As– sembléa Legislativa Provincial do Pará 14 de Setembro de 1846. - José Joaqnim Pimenta de Magalhães - José lie Napoles Telles ue Mene- zes. ,, Posto á votaçaõ e approvado o parecer, he o Snr. Deputado introdusido na S,1la com todas as formalidades do estilo; prtsta o jnramento nas maõs do Snr. Presidente, e to.11a assento. A's 10 horas e tres quartos entra o Snr. Campos. O Snr. Castro, pedindo a palavra pela or– dem, obsf'rva que a pratica ultimamente segni– da de ser lida pelo Snr. Presidente a formula do. juramento aos Snrs, Dep.utaJos, que, .em vir- posiçaõ do art. 15, que incumbe· essa leitura ao Snr. 1. 0 Secretario; julgando por i-sso convenien– te que -a Assembléa tome huma resoluçaõ difi– nitiva a semelhante respeito. O Snr. Presidente pondera ao Snr. Depu– tado, que para tratar-se do objecto, a que se re– ferio, he indispensavel que apresente a conveni-. ente indicaçaõ na hora competente. Expediente. Vai á Commissaõ de Fazenda. Hum officio do Secretario do Governo re-· mettendo differentes esclarecimentos exigidos pela dita Commissaõ, e prestados pelo Thesou– ·ro Publico Provincial. A' Commissaõ de Camaras. Outro oHido do mesmo Secretario envian– do o Balanço Ja Receita, e De. peza da Cama– ra .Municipal de -Macapá do anno financeiro findo, e bem assim o Orçamento para o cor– rente anno. Naõ havendo mais expediente, passa-se â, ordem do dia. O Snr. Santarem, tenilo de apresentar hum Projedo a respeito da cathequese, discorre so– bre a utilidade da materia, e, porque se fosse tornando longo o seu descurso, he advertido pe– lo Snr. Presidente, que o art. 92 do Rei::imtn– ·to determina que os Projectos· tenhaõ um sue- cinto preambulo: obedecendo a esta dete1·mina– çaõ do Regimento dtixa <le fallar, guardando para outra occasiaõ a apresentaçaõ do Projecto. Tem a l.ª leitura os Projectcs n. 05 2:25 e 226 apresentados pelo Snr. Napoles; o l. 0 p<Jn– do em execuçaõ nesta Pro"incia com algumas a1terações os Reglllªmentos do Gorn no Geral para o l\lunicipio da Corte, de 11 de Abtil de 1842 na parte relativa á arrecarlaçaõ da meia siza dos escravos e _matricnla delles; de lti do dito mez sobre o lançamento e arrecadaçaõ da