Treze de maio - 1846

Public pede differentes €S<'larecimentos, para poder propor, quando naõ sf'ja a construcçaõ de algumas obras de utilidade, e conveniencia, ao men_os a conservaça<"t d 0 1s que jí t:-taõ feitas. He julgado t bjecto de deliheraçaõ, e vai á im– pr-imjr o · 1 oj , do n_'' 2 l8, i'P'"f'M ntarlo pela Cô– missaõ de Agr icul · r,1, Cumn ercio, e Artt>s, ise11fand, d' in,po~tos Jrovirwiaes. plir dez annos, o s<1ba ,, fat)1 i"cado ua Pro\ itH ía, que for igual e semelllfu,te ao <los ~~tr.-1n~eiros; e ht>m assim oºta– h, ·ado, e- outn:s peças de madeiras, provenientes de ~d·taüa~, nwv1das p0r vapor, por agua, ou p,ir ;:nimat·s; e cs pi otluctos, e as 1•essoas per– h . 11, e11ks á ('olur1ias 11g,i; ohs, e f;,b,í~. U Snr. ;\li ,-anda, c1 mr) rel..:itor d ,1 Comrnisaõ fle lnsu ucçc1ô P, hlica, apresenta o !"e~uiute pa– n ·-c, r, que fü:a sobre a Mesa para entrar na or·– Ut-rn d 1,i:- t1 abalhos. ,, Constantino Pedro Chaves da Motta requer c;11e se m;;de a direcçaõ que lhe dá a L, i do Or– ~ un,tnto vigente, isto he que em lugar d t· ir pa– ra homa estudar o desenho e pintura, se lhe dê o destino que out'ora requerf'o de ir pa.a a Corte do Rio de Janeiro; porque no l11gar· des– íimdo o Supplicante encontra, á difüculcfades in– vensiveis; pois daqui pa1·a lforna naõ txiste a me– nor correspondencia col! mncial &, e que st:ja O' Governo autol'isado a II ar·dal-o e~te a ri no, por que o JoVtn, yue. elle tem de suh:-tituir, já tem finalisa 1 o o p aso mar-cado pela Lei. A Commi11i-aõ de lnstruc<;aõ P11hlica prestan– do a devida_ attt>n ,;aõ an r t (p1nido pelo 811ppli– ca1íte he de paie,:l:'r, qu.., s ja atten,1id(•; re,11et– tend11-se t'Ste µ,,1e l' t>r á Co1no í~.saõ de Fazenda para seu conbt-cimf'rtto. ~c1!a d,1s Comn i,!"éies dd A ·,w,1 b1kct Le~i-.t.,tiva Provinci J dó P<\rá 2 <'e 8-:tt inbru de Hffü. - José Pinto de Arau– j . - M~no ·l Gomes Correa de 1'li1 anda. - Dr. J. th G r;ia 1'lalcher. ,, 'I em a 1. ª leitura os seguiíltes Projecto!-1: N .1) 219, apresentado pelo Snr. Roque Jorge, creando no Thesouro Publico Provincial huma ~h nfa a-dmin'istrativa; e di:lnfo providencias · so– b:·e as attribuições do respectivo lnspector, e acerca da arrecadaçaõ, e diiitribuiçaõ dâs rendas da Provincia. N . 0 2:20, pelo Snr. Magalhães, elevando á ca– thegoria de Yilla a Freguezia de Alenr1uer. N. 0 2.H, ptlo Snr. Chermont, elevando a Fre– gue,,ia de Soure á cathegoria de V ilia, perdendo este predicamento a de '\Inn._a, ás. -l T • 0 22·l, pelo Snr. P1·t ~i·lent~ [ que na fórma do R egi mento deixou a Ca·lrira ao Snr. Vire– Presiden te] creando hw Conselho de S;iúúe Publi,·a, composto de 4 vo2:~es, s<::ndo trez D >U· t ores formad J-. em ,,1 edici na, e hum Farmaceu - t ic1 com a habilitaçaõ legal. E,1 tra em di ;;cus ·aõ o parecer da Commi,;sa9 de Fazendd sobrn a perten"aõ de Ignacio Joa- (2) quim d' Azevedo Rangel ao pagamento <las por.:: centagen&, que lhe competem 1n qualidade de Solicitador da Fazen lâ Provincic1I: he approva– do, e volta á mesma Comrnissaô para incl,.ir no Projecto de LPi de 01 çamento, a conveuiente di ~posiç.aõ a re~peito. , Continua a 2.ª discussaõ do Projerto n. 0 210. ,, Capitulo 4. 0 -Do Pedagügo. - Art. 21.· O E:nprego de P"dagogo he de norneaç:-iõ do Pre– sidente d'a frovincia; vencerá annualmenle 400$ réis, e será conservado em quanto bem se_rvir.,, O Snr. Napoles offerece este àrt. substituti– vo ,, , ) Pedagogo vencerá - d' ordenado 400$ rs. e será conservado em quanto bem servir. ,, () Snr. Miranda ma,nda a,seguinte emenda ,, No Ol'denado diga-se 300$ réi,;. ,, . . Postos á votaçaõ, he o art. do Proj, 0 •c 1 o regeita– do, e o substitutivo apprnvado; fieanJo p1ejudi- ca:da a emenda. • ,. A rt. 22. Ao Pedagogo compete: - ~ l. 0 Habitar coniitantewente dentro do Estabe– l,·,·imento. ~ 2 ° Dar lições de leitura, caligraphia, conta– bili,lad,.,, doutrina Ch, i~tan em• Aula p rt ra isso destinada; desenvolver a educaçaõ rdígiosa, mo– ral, e civil dos ~lumno..;; e dirjgir a edu.caçan phy– sica segundo os s,dut~res preceitos d 1 gynastica. § 3. 0 EscolbP-r, d' aécordo CO ' n o D 1 re,. tor. m li– vi·os, e mais objectos preci:sos pa, a a educaçaõ li– teraria dos mrsmos. ~- 4. 0 Jn._peccionar os trabalhos nas officinas rla ca-.a. e os alimentos, que devem ser de boa qua– ii lade. ~ 5 ° Providenciar sobre a limpe!im, e acceio dos e ,Jucan los, e do Eiitabelecimento, soh, e á or– dem, polida,. e regimerQ ec,ouo1nico dos mes– mos. ~ 6. 0 Requisitar ao Director, em tempo com• petente, o material par·a a .\ula, e oíli ·inas; os generos, e objectos nPc:-.sa, ios para a ,-i tiaria, e despensa; as obras de reparo. e consenaçar:i do edificio .do Estabtlecimento; e toda" as necessa– rias para o apropriar ao fim, á que he destinado; as despezas ordinarias, extraordinarias e even– füae,;, que se offert'cei·em na gerencia do seu cargo, a mobília, e utem,ís precisos para o ser– -viço de cas~.., O Snr Nap1les offerece o seguinte: ,, Ao ~ 2:° Suprimaó-se _as pald\'.IaS - religio~a, e salutares , 1 ,, Ao ~ f). 0 A:ldirione-se ~ e tomqr o ponto do.; mesmos, e apresental-o diariamente ao Di– rector. ,. · ,, ~ 6. 0 S"prima-'i-se desde - as obras de repa- ro al8 - de seu car~o. ,, . Po..tos á votaçaô, saõ approvad0s o artigo, e º" ~~ 1. 0 , 2 °, :t 0 , ficando regeita•h a s11pressaõ ao ~ :l. 0 O ~ 4. 0 he regeitado. O 5. 0 e o 6. 0 pas: saõ com as emenJas.