Treze de maio - 1846

_ . xa QUARTA-FEIRA ' í :;; :---PARA' NA TYPOGRAPl:IIA DE -3A'H)S i\ FILH03, RUA DE S. JOiO CANPO DA ESTRADA DE S J'.)3€ . 4.SS ~.\iBLÉ \ LE(}!'-;L <\TIVA P.t{OVIN... ClA.L 00 PA,{A'. 5.ª LEGISLATURA. Presidencia 'do S ,ir. Joaquim F. P. Guimarães. Sessaõ em 25 de Agosto de 18-1:6, _ A's 1 O horas e g quartos d;:, manhã faz-se a cha– mada. e ae'hando-se prest'ntes lü 8nrs. Depu– ta ,los, faltando com causa participadii os ~nrs. Castro, Cdn !ozo, M circos \lla ·tins, e Chermont, e sem ella o Snr. Ten ·eiro Ara-nha, decL1ra o Snr. P l' f'sidente aberta a Sessaõ. Le-se, e app·rova-se a acta da antecedente. Expedíente. Hum req11erírnento de Joaõ Antonío de Matto~, Esc:íptur-ario da Receoedoria de rendas P,·ovinciaes:, pedíndo a sua aposêntadoria corn todos os vencimentos, que p ercebe, visto que atar.ado, corno está, do mal de elephan– tiasis, naó pode maís exercer as funcções Jo Ji– to Ern ;1reg-o. ,-\' Co mis~aô de Fazen la. Outro dd l~nado J.Jsé G1r ·ia, pedin ,fo se lhe preste a quantia de I; W0$000 rs. para ,·ia– jar, ~urante hum anno, pela Belgira, e pelas Provmcias merí Jíonaes da F'raQça, a fi •n, naõ só de adquirir conh~cimentos pratic,,s de Agri– c u ltura, á cujo est11do passou a ;:ipplicar-se p·w julg,1r ~te summ1 utílid a 1e ao P,tiz, deptlis q 1 1e concluío o estudo de V Pteri na ria, para que fô– ,ra manriado á Escola Real d ' Arfort á expen..,as do G 1ve •·no Pí'Ovincíal; como · tambem de dsi– tar os Ho,pit,1es V ,~terin.:trios, e Estabeleci mt!n– ttos de .e;J11cr1caô elos fl ni •naes. A' Ü)1w'ui.;;1;1,0 de InstrucçaJ Pnblica. Outro de Pe<lro da Cunha Bvtelho, Escri- . vaõ do Jurv, e das Exec·uções no Termo da Capítal, rt-damando o d fe rimento da petiçaõ, em que solicitou se lhe arhitrasse hum orden.a– do rasoavei, visto ri'aõ per~ber por esse Ernpre– go emolnmentos suflicit>ntPs para sua manutençaõ, A' Commisrão de Fnuoda. A's 10 horas e meia entra o Snr. Tenreiro A ra·,ha. O Snr, Presidente consulta a Assembléa so– bre o destino, que se deverá dar ao Codigo Ge– ral rle Postur>1s Municipaes, que se achou no a1chi ,·o •I~ Secretaria :,:em a assignatura do~ ·.Mem– b r·os da Comnâssaõ,- que foi in cumbida Je ,O .or– /:!:ani:-:ar em o anno de 1844. Resolve-se que Jª reniettido á huma Commissaõ especial para o examinar, e dar sobre etle o seu parecer. Ern cnnsequencia rle,ta resoluçaõ procede-se á no– mt>aça6 da Commis, aõ, por el'-crutinio, e -á plu– ralidade relativa de votos, e saõ eleitos l\fem– bros della os Snrs. Deos e Sí 'va com 15 vo– tos, Anirelo Custodio com i i, e Ferreíra da Cos.. ta com 10. • Nan havenrlo requerimentos, ínrlicaçties, e pareceres de Commissõe~, pas8a-se a 2. ª parte da ordem do dí.a. · Continua a 2.ª d-i,;;cu1;saõ rlo Projecto n. 0 210. ,, Art. 4. 0 O governo, e 3dministraçaô d· ste Estabetecimento ti•·a 1 'i á carg;o de hum D1rec- tor, que ser-á suhstituido nos jmpedimentos por hum sub-Diredor. ,, · O Snr. S apoles offerece o seguinte art~ substitutivo. ,, X este E,iabe'lec.irnento 'haverá lium Oirec– tor, hu n Pédag1go, hum A] u0xarif~, e hu 11 Escrivaii, q11e seráõ da nomeaçaõ do Governo da Província . ,, H,, reg-c>itado o art. do Projecto, e approvado ~ sub::<ti tutivo. ·