Treze de maio - 1846

iABBA.DQ fl•º TRIMESTRE. - , ~PARA' NA TYPOGRAPHIA DE SANTOS & FILHOS, Rl'A DE S. JOAO CANTO DA ESTRADA DE S. JOSE'-· .t:rrwrs'PfH- ¼S#W!Mffi!H PME'ifflX': t -M,, @®&}:C»íMM• 4 4SiAiii4 t • ~rt~ ~li! a... ~ltlli~~~ CA'.\1:ARA DOS DEPUTADOS. PRESIDENClA DO SR. MUNIZ TAVARES.· Continuaçaõ da Sessaõ em 3() dP, junho de 1846, · que vein de n. 0 628. Em o anno seguinte de 1839 a 18-tO foi a receita verificada de 24S:69:l$79,5 rs., a des– peza votada de 2il7:675$258 rs., e a verificada de 199:386$060 rs., restando de saldo 44:306$665 rs., que aliás estavaõ obrigados a divida passiva de 25:873$546 rs. Dahi em diante desceu a receita realisada, e se augmentou a despeza vo– tada até a somma de 354:S 19$ l 60 rs-. sob a ad– ministraçaõ do desembargador Silva Pontes, e quando aliás já se naõ incluiaõ as despezas de . justiça. Eu podia fazer notar que, durante mi– nha administraçaõ, sempre a despeza \ 1 otada foi menor que a do anno anterior, e mais avulta– da a receita, o que se vê dos mappas que tenho em maõs. Actualmente a despeza votada tem sido re– duzida quanto é possível, pois que a do anno de l 844 e I 845 desceu a 26 l :885$960 rs., e o deficit verificado nesse anno foi de rs.131 :234$200; e a calcular pelos dados que tenho, devo sup– pôr que, hoje, dia final do anno financeiro de 1845 a 18-16, póde ser o deficit da provincia de perto de 250:000S rs. Comtudo, apezar dos es– forços, naõ é possivel trazer a despeza ao nivel da receita, e menos ainda saldar o deficit ante– rior. E' bem ,,erdade que a provincia está mui– to bem dirigida e t~anquilla, e que prospera e melhora em suas rendas. A alfandega, por ex.em~ plo, c11jo rendimento orça·va por 2()0:000$ rs. noi annos anterior~s a 1~40, e que em 1843 a 1844 renJera S79::H0$435 ri-., já tinha rendido a dez mezes deste anno SSS:S74$l21 rs., e pó– de subir a perto de 470:000$ rs. Mas a despe• za é enorme na província por sua extensaõ e dispersaô doi,;: habit:rntes, e naõ ha possibilidade de actualmente reduzi-la ao nivel com a rect-i– ta. Temos uma populaçaõ que, por exemplo naõ precisaria, se reunida, mais de vinte parochias, de cincoetlta escvlas, de dez cadêas, etc.: e com• tudo, st>gundo o numero das povoaçôes da pro– víncia que excedem de cem, precisava de cem e~colas pelo menos, e tem quarenta e duas; te• mos noventa . freguezias, e assim em ponto gran– de todas as mais despezas. E' uma provincia de muito ~rande futuro (apoiados), e cujas despezas se na õ podem reduzir ás mesquinhas proporçõ· es da actua lidade. Quanto a receita, naõ ha meios seguros de fis calisat· a arrecadaçaõ, e mesmo de tornar effec– tivo todo o rendimento do interior em razaõ da dispersaô <los habitantes, suas rlistancias entre si, e dahi, ou grande circulo pertencente a cada um dos collectores, ou sua nenhuma importan– cia, que as naõ torna desejadas por pessoas ha– bilitadas para as bem dirigir, nem offerecem in– teresses que convidem a ninguem. Já uma vez, e nesse me~mo sentido já dito de elevar a ren– da para suprir com ella os cofres geraes 1 se lançara ô taõ pesados t, ihutos sobre os generos do paiz, que alg;Lins houve como o tabaco, do qual as qualidades inferiores pagavaõ uma taxa de cento por cento. Ao começa r elevou-se a renda, po ·ém em pouco tempo, além do gra– Yame que pesava sobre os productores de boa fé, mio o contrabando inutilisar a maior parte das importações; e eu ~~~ifiquei que, a respei: