Treze de maio - 1846

(6) su.ffiriente para suas rlespezas. foi de alguma sorte • annullada na pratica pelo aviso de lS de novembro de 18-H, que modificou o decreto e naõ é a primt>ira vez que por um aviso se modifica a legi.,IM;aõ do paiz, mandando-se que toda a r·tnda arrecadada depois dos 18 mezes fosse escripturada sob a verba - Divida activa recebida -; h,to é, fizesse parte da nova recei– ta, ainda em tempo em que existindo por pa– gar di virlas pertencentes a esses mesmos exer– cici,,s fü dos cujos creditas se .annulavão, devi– ão estes ser conservados para aquelles paga– mentos. Oahi resultou que novos creditos para exercícios findos forão nectssarios todos os an- · nos, e tive!'ãa de ser \'Otados sE>m verdadeiro conhecimento de. causa, e qu~ não se podesse mais reconhecer até que ponto cada um dos an– nos financeiros fôra ou não dispendioso, e a relação entre a receita e despeza. No entretan– to não vPjo que tivesse havido grave inconve– niente em conservar por mais tempo os saldos de cada u111 anno financeiro com reserva pa– ra os .pa~amento~ não verificados desses mes– mos annos, e , para que fundos al~túncis vezes consider:aveis nãO' ficassem mortos nos c.ofres, ahi estão os 1neios de transporte nos livros, podendo os do anuo corrente tomar por emEres– littiO, e restituir 411ando fosse preciso. E' ainda,. ao que me parece, um dos effei– tos <festa nova pratica o chatmmento para a côrte do Imperio do pagamento <le to1las as quantias de ex~rcicios findos, com manife-,to gra– vame ás partes, e não mt,nor do theso ro, t{Ue, por isso que assim maltrata seus credores, vê todos os dias mais intratavds e exigentes a 1uelles com quem entra em n~go:--ir,s, os qua– es, no exce~so dos preços se procu rão pagar das demoras e despezas que se lhe fazem in– correr. E isto pela maior parte das vezes sem razão, porque não é exacto que o mair nu me– ro rlt possuidores de titulos de exercícios fin– dos sejão terceiros especulad.ires, e quando o fos– sem, o thesouro 11ão tira senão máos resultados nesta luta de estudada demora contra elles. E' ópiniaõ que me parece sustentavel, a de que os pequenos debitos de exncicios findos de– vem ficar, a car~o das ren~as de.,ses mesmos an- • nos recehiveis nos futuros até a liquidaçaõ com– pleta do armo, e sob a fiscalisaçâõ das theso_u– rarias, que, se saõ acreditaveis no que praticão durimte O'l 18 mezes do exercicio naõ ha razaõ para que o na.5 st>jão posteriormente, e quando aliás naõ se podendo fazer estes pagamentos sem n?va autol'isação, póde elle então ver quaes são as divi:his que pl)ssão precisar exame especial para as a vocar para a côrte, revertendo-as ás prnvincias para alí serem pagas. Do que expuz julgo deduzir-se com toda a clacti;a. que os , supprimeutos votados para a província do Pará, durante og annos financei J ros de 1"139 a 1842 não forão pagos por falta de fundos na thesouraria respectiva, e porque na penuria de meios em que estava o gover– no achava ainda menos inGonveniente economi– sar nas despezas provinciaes para transportar para os cofres g'eraes sua pequena renda, do que pagar-lhe supprirrientos que lhe erão vo– tados, e é notavel que de todos os supprimen os votados, 160 contos de réi'l, sómente recebes– sem os cofres provinciaes a somma de 1S:49~$7H5 réis. E aconteceu ainda que, por ignorancia. dó que se ·passava na província, se lhe nf'gas◄ sem supprimentos durante os annos lle 184~ a 1845, e com o falso motivo de que el)a tiilha renda de sobra e não precisava -supprimemo. E já em 1843 quanrlo eu dizia nesta casa, q•1~ a' renda da prnvincia tinha grande deficit, se lhe negava supprimento pela razão de lhe so– brarem as rendas, e votava neste sentido um deputado da provincia ! Por esse tempo dizia o presidente do Pa~ rá, coronel José • Thomaz Henriques, em seu discurso na abertura da assemblfa provincial a 15 de Agosto, o ·seguinte: ,, Pelo balanço da re– ceita e despeza dos annos firwnceiros de 1842 a 1843, e orçamento de lR43 a 18H e 1844 a 1845 verds, senhores, que o deficit provin– cial montará nestes tres annos a perto de 400 contos de réis ... ,, Era avaliar muito alto, mas era exacto haver mui grave defü:t na província. ao tempo em que nesta camara ainda se ne– gavão supr imentos a seus cofre~ provinciaes pe– lo motivo de Fie inbrarem as rendas, tendo eu aliás rlt: r·larado o contrario e pedido o suppri◄ ment~ ! Se pois foi p~r falsa causa que se não votarão es•e~ s11 pprirnentos aos cofres provinci– aes ,fo Pará, ao tempo que se votarão a todas as outras pro.vind;,s; é pelo menos de toda a equi– dade que lhe st'jà;J pa 5 os, e tambem o propo– nho no artign ad ,!itivo q 11e apresentei. Procurarei agora mostrar como foi que se pl)•leraü alguns seuhorf)s persua~ir ter a renda provincial do Pará meios sufüdentes para as suas despezas. Em o anno de 1~38 a 1839 foi que se deu exec11ção na provinda á lei das re– formas á constituir;ãl), e q11e se sep,.rar·ão ai rendas e sua e"cripturação nesse anno: mas con– tendo renda de annos anteriores, apparece ter sido a renda proviucial de Rs. 230:799$524; e sendo a de~p>za votada de Rs. 247: i70$5S5, apenas se verificou a de Rs. l:13:7E%H,89, fi– cawfo um salJo nos cof es de Rs. 97:016$03.5. Vê-se p.1is que este saldo não nasceu de ex– cesso da receita sohre a despeza. mas de se ter economisado nesta, f' posso informar que quasi não havia uma escola na provincia em exer– cício, est~vão paradas as aulas maiores, sem pa- 1·ochos grande_ nuwe,·o de freguezias, e por est~ •