Treze de maio - 1846

SABBADO / fJ -PARA' NA TYPOGRAPHIA DE SANTOS & FILHOS, RUA DE S. JOAO CANTO DA ESTRADA DE S. JOSE'- ma~ mra ~ .. ~:~tlirt~~~ CAMARA DOS DEPUTADOS. PRESIDE"{C!A DO SR. MUNIZ TAVARES. Sessaõ em 12 de _junho de 1s~16. Reforma Ja Guarda Nacional. O Sr. Carvalho e Silva:- A guarda nacio– nal é uma milícia qualificada. O Sr. S ,>uza Franco: - Eu naõ compre– hendo bem a ex pressaõ milícia qualificada, po– rém comprehendo a co3stituiçaõ, que exige _que todos pe1;ue,n em armas para defender a patria 1 e enterdo que esta obrigaçaõ naô se limita aos que saõ cida·laris activos, mas che– gue a todos os que gozaõ as vanta~ens da so- ·ciedade. Elia protege o cidadao desde 4ue nas– ce, este lhe deve sua vida e esfwços desde que póqe manej:ir as arnns, isto é, dAsde os 18 an– ·nos, e faço excepçaõ da idade anterior· sómen- te em beneficio da erlucaçaõ !iteraria, mercan- • til, e dos ofiicios mecanicos, porque, além do serviço das arma~, precisa a sociedade mui– "tos outros para que <leve dar tempo aos cida– daõs para se habilitarem. E naõ se <liga que seja isto militarisar o -paiz: naõ, e com os povos adiantados em ci– vilisaçaõ comprehendo que quem quer evitar a g 1erra entestiua ou estrangeira, ou habilitar-se para a sutfoc.ar se prepara na paz, e tem os · cidadaõs todos alistados. O meio porém de evi– tar a miiitarisaçaõ do paiz é conservar as guar– das nacionaes 011 milícias com todas as ~aran– tias no tempo de pa7,, e sujeita-la á severa disciplina no tempo de guerra. Assim fazem os Estados-Unidos, onde os milicianos saõ ci– dadaôs durante a paz, porém soldados duran~ te a guerra. Se se tratasse de um paiz muito povoa– do e rico, eu me inclinaria á maior dispensa na idade, e á exigencia de renda superior em os chamados á guarda naciom1l. Mas entre nós, que naõ temos p'1pulaçaõ, e que somos pobres, especialmente os habitantes do interior, a adop– ç õ dó' principio de mais idade, e mais subi– da renda tornaria pouco numerma a guarda nacional. E •quaes os inconvenientes, senhores1 O principal seria o se re,!iibrar o ~erviço so– bre o pe::iueno numero alístado. e nó, toJos sabemos que tem sido em regra taõ pesado o serviço da guarda nacional, sobrdudo nas pra– ças do liHoral, que, primeiro que tudo, é ne– cessario alliviar a populaçaõ, e dar-lhe occasi– aõ a se occuparem de seus trabalhos dom~sti– cos, e o unico meio de o fazer é dividir o serviço da gu:irda nacional por maior numero de pes5oas. A ' vista do que expuz, voto pelo artigo tal qual, sómente com a minha emenria, que em lu~ar de 16 anno,; exige IS annJs para o ali-,tamento na g ,1arda nacional. O Sr. Carvalho e Silva: - Sr. pl'esidente, sinto bastante de ir por esta vez contra a opi– niaõ do nobre dep·1tado que combateu a emen– da, porque de cn_to seus conhecimentos sa5 taõ s11 periores ao' m 3us, que será preci"zo ex– ceder-me para rebJter suas opiniil<:>s; mas per– doará o meu nobre amigo 4ue lhe di~a que ,desta feita naõ raciocinou com a recti<laõ e jus– tiça que costuma. Sr. presi lente, eu creio que um dos argu– mentos do nobre deputado contra a emenda, quanto a idade, foi que- na-5 exigia para que se fosse militar, para que se prestasse serviço,