Treze de maio - 1846

(5) tades e opiniões para 11m mf'smll fh, , e por mo– d o i tenti co, é com t ndo re,,lisav '" l l,11-ia acommo– daçaõ que partioJo das !eis pa rn os factos, di– minua muito o numero Jaq11dle~ que saõ julga– dos causa r tanto i11commod11 e t:ullas queixas. V uto pela resposta á falta do throno como está r edi gida. Sãi1 apoiadas as seguintes emendas: '' No periodo 4 . 0 , onde se diz: - por meio de leis que sejão a fiel PXp rPssão da vontarle nacio– nal-, dil!a-se: - por meio de f,..is que sejão a fi– el expr~são das nPcessidades p11hlicas. " No período 8 . º, onde se db1: - e por isso 8pplaude e toma partt: no protesto que o gover– no de V. M. 1. ap resentou c, ,ntra ef"se acto-, Sub~titu~-se pelo seguinte: - e por isso, lou– vando o procedimento d 1) ~overno de V . M. I. pelo protesto que apresentou cont ra esse acto, tem pot dev er ~usteota-lo, comp,..netrada dos ver– dadeiros inte ,·e...ses do pai7,. e do que exigem a honr:i e dignidade da nação. " P. ço da c,1mara dos deputados, 25 de maio de 1846.-.Moura Jrlagolhães.,, ~ PRESIDENClA DO ~R. MUNIZ TAVARES Sessão em 5 de Junho. O Sr. Souzn. Prancn: - Eu rirrn d z ,fn enfrnr no fundo da qw'stão que se vmtila. µo, q,te teste– munha dos horrores p,,rque em 1~35 e l "l:3ô pas– sou a Província do Pará (apoiados). porlfiria tn()S– tri;r-!Jie npniwnodo. Qaero exprimir simplesmente minha opinião _sobre o requerimento e emendas. ~upponho, Sr presidente, que não há inconveuienle al~um na approvação da parte do rPquerimento em que se pedem int orruações ao governo á"erm de .individur:s que, estondu amnistindos, se conservoõ oinda na ilha de Fernonrlo de .N f)ronha. .Mas crPio que a parte do requerimento, opresmtnrla como emenda, e que diz nsprito a um individuo d,,si~– nado, naõ está no caso áe ser app,o'nada; por que contem censura de neto do governo imperial de qtte a camara naõ tem µerante si os meir,s pa– ra conhecer (apoiado~) , e nem o faz de vidrtmmte por meio de um simp[Ps requerimento. ( opoiHdo~). O {{Overno imperial authorisou, n prrsirlmte do Pará para amnistiar com clous1da a certo nume– ro de criminosos, e m mtend(l que c01,s,,rvou e devia conservar o direit ; de emnulor os odos deste [ apoiados e não apoiado:-]. de em1-nrlar os ciclos que não julgrtsse convenientes e ,·,mformes ao espirito de suos ordens, "foi isto o qu,,fez. o governo com o iudividuo rle que se /r,,ta , O Sr. Jllencar: - Estava na c·ôrte cumprindo o seu destino . U Sr. Souza Franco: - Es/{1Vf1 sim na rorle, · mas em virtude de decisnõ do ~overno pr v·nciol, naõ approvada pela governo imptriat, e ainda no cnso deste a emendar, com" fez. E é este aclo do ~nverno Únperial que cu sustento naõ estarmos ha– bilitados para jtJl;I,ar d,,lle e o censurar e o man– dar desfazer, como se póde supµor dll emmda a que me opponho ( apoiados ) e tonto asssim, que, em lugar de cenmra, eu jul'L,o que por elle merece o governp opµrovaçaõ · e elogios ( apoiados e nã~ apoiados ) QuP o poverno obrou com inteira justi– ça (apoiados e ll:io apoiados). O 8r. .Jllmcar: - Obrou com muita violencia. O ,,r. França Leite: - J/ discussão versa so• bre o requsrimento que pede informoçnes ao gover– no a respeito de individuos que se achão residindo fóra de suas províncias por actos immediatos do governo. Tem-se feito uma di1;;tincção daquelles individuo.,; que tem sido remettidos para, a ilha de Fernando sem processo, sómente por um acto do poder e;eecutivo, e dr1quelle individuo qr~e tem ido para essa ilha ou outro.-1 ponto.ç em cnnsPquencia de uma amnistia con1icional que lhe foi drtda. De– baixo destes dous pontos ericararei a questuõ. Primeiramente direi, e a casa tem sido teste– munha, quP nunca me nel{uei a nl'nhum requeri– mento tendente a pedir esclarecimentos e informa– ções ao f{Overno subre qualquer ponto. Eu julgo q,te é direito inhl'rente á crnnrtra saher como é que se administra o paiz naõ só em sua generalirlwle mas em sua individualidade. ,11 c,,mara estantfo obri!!,ada a vhtiar sobre a execuçaõ da cnn~titui– çaõ, esta obrigaçaõ 'Vigora naõ só em rela~aõ á sociedade em gPral, mas lambem em relaçaõ oo!I inrlividuo~; por consequencia todo o requerimento_ qu~ tenr/er a dar á camara esclareci,nenl1Js sobre qunlq1ter ponto da admi,iistraçã,J, estou convenri• do que deve merecer a appruvação da camara. Debaixo deste ponto de vi11ta . . . . O Sr. Presidente: - Permitta-me o nobre depu• tado observar que esta discussão fico interrompi• _ drt para cnntinu 1 1r dep'Jis. Chel{OU o Sr .Ministro dos ne~ncios e,strangeiros passa-se a outra parte da ordem do dia. ( Do .Jornal do Commerdo. ) RECEBEDORlA PROVINCIAL. Julho de 1845 a Junho de 1846. DESPEZA. Rendimento. Pessoal. Expediente. 60:275$01 J ½ 5:555$4:16 17J$:j20 7:176$877 86~$530 S7S0lO 7:-2:32$346 869$1689 382--0 7:938~G06 88:3$f;65 2'3$-l!0 IS:2:17$--<00½ 98!-l$749 1$-160 8:870$40~ 90l$401 91$820 7:541 164 875$~12 138$460 ------ ---- ----- 112:267$3 lS 10:9'"15$252 411 $780 ---- ...... -- ------- ----.- _ __, - - - - - - ~