Treze de maio - 1846

àPntes de si. mesimM, dos seus excessos na exe– cu~õ das leis ou no em prego dos meios a dis– posiç.ã1) dos seus agentf~", as fo ,·çaô por conse– '}Uencia logica aos ter todos de uma coufiança, e ce~os executores de suas ordens. . E' preciso restabelecer de novo a verdadeira distincçaõ entre empre~os de confiança, e de Bimples merito e habilitações, desfazendo esse systema, em virtude do qual, para tornar fixos os lu~ares de sua natureza in..:taveis, se tomarão ins– t~veis os que por sua natureza saó fixos. Que– ro. fallar desse marn-jo que, _para ass1·gurar aos p,redilectos de um partido os cargos electivos, se entregou em grande parte a elei\'.ão a empregos tornados amoviv~is, e se envplveraõ nellas todos os empregados publicos ~ue, volvidos assim po– li.ticos e de confiança, foi precis, ir-lhes esten– demlo todos os dia;-; os meios de s11jt>i<;ão. .E' preciso qu e, sem ti rar ao g0veruo º" meios de infl ir como partido nas eleiçnes, sem lt1e co– arctar a elegibilidaue de seus ordinarios dden– sores politieos os empregados puhlicos, se lhe evite a necessi 1 lade de reco rer, para sustn1ta– rem-se, a 1eios directos, se não torne ill(iis– peosa vel a mu.lança de todo o pessoal ad inrni~tra,– tivo sempre que se mude o pes~oal de seus che– f ~s. Sém est3s providencias, ã con (:iliação St->rá i ll uso1 ia (apoiados), e a distrihui,;ão d,1s em µre– gos em questão occasião do deseuvolvimento de novas e retter· das lutas. E é tanto mais preciso entre nós a admi<isão der-tes p rincípios que, ~ozanJo de um govemJ re– presentativo, onde são fixos C"t·tos priucipios, temos. mt1 ito firme b'lse p,i ra tornar fixo!-1 e esta– yeis a· grande maioria dos cari,?:os publi ..os, e es– pecialmente os subalternos e de sin ples adm i– nistr.:ição, e os d.1 ~,,arda nacioual. Corn es tas conJicç::ies se, ão mrt1os sen~i veis as m11da ,ças, P ''liticas, e não traráõ con-,i!?o essa alteraçaô no pessoal, qup, naõ sendo nada em si, e ante~ um favor ao disp,~nsado, é considerada como grave ,e atroz injustiça, e tem dado thema a tanta's <le- ,clamaçôes. . A administraçaõ de 2 de fevereiro foi taõ per– Sº f?;uidora, que, exclamou o honrado deputado pela Bahia, é cofüiderado um de seus títulos de gloria o ter <lebellado e ahatiJo os soberbos. A expressaô tem por certo alguma cousa de poetka e de offensiva, porque as administrações naô tem por fi m debellar indivíduos e os perseguir, mas protege r a todos. Mas reduza-se está expressaõ á sua simplicidade, e examinem-se os factos, e ver-se-ha que o que se entende ter feito o gabi . nete de 2 de fevereiro foi sustentar-se em-fr ente . de adversa rios poderosos, coarrta r-lhf's os meios officiaes (apoiados), e impedil- los até certo pon. _to de os empregar contra o gr)Verno [apoifldos]. E estas demissões limitaraõ-se de tal Sf)rlr! aos ~ _emprego~ de mera confiança, que poucos saõ ·os casos de _demissões de empregado~ e~tipendiados que se lhe tenha a notar. Eu convido pois os honrados deputados a se presta.rem ao exame destes f~ctos, e pois que se mostraõ desejosos de concilia1;aõ, a firmala nos princípios, sem os quàes ella naõ póde ser dura– dora. E quando a isso se naó ·prestem, saiba ao menos a naçaõ quaes saõ aquelles que querem uma ve!'dadeira conciliaçaõ, ou antes moderaçaõ das paixões e quaes não (apoiados). E' na exe– cução mais leal da constituição quase poderá encontrar os meios de desarmar a animosidade c;:!os partidos, fazendo-os procurar os de domina– çaõ e influencia nos meios pacíficos de concur, rencia para conseguir creditos ,para com o mo– narcha e para com seus concidadaõs, e naõ nos manejos illicitos e na pri~ridade, ou no excesso das violencias• . E a quem a culpa da invençaõ e da · prioridade 1 Farei agora algumas observações sobre a poli– tica externa, que em regra nunca me tem occu– pado, nc:sta camara principalmente, porque seus factos erão até agora um mysterio. As ultimas publicações porem nos tem habilitado para jul– garmos della com mais conhecimento de causa, e é digno de louvor o estadista que assim julgoll seu dever esclarecer a naçaõ. Não que st>ja ex– traordinario o serviço senão pela cc·asião e novi– dade, porque, aliás é elle tão or<linario em si, que é de esperar o nãv omitta d'ora em diante nenh1,.1m gabinete brasileiro. Eu julgo dever exprimir minha opinião so– bre os dous grandes pontos de questão externa, unicamente porque entendo que ha necel'sidade que a seu re~p2ito se explique o corpo le~i1,lati– vo. E a respeito do bill do governo britannico, snjeitando os Brasileiros a julgamento nos seus tr ibunaes, e por crime que não, tem elle direito para classificar, julgo que toda a opinião que ten– de a divertir do governo britannico para ~obre a nossa alguma parte da responsabiliJade, é injus– ta e infundada. O governo britannico não pre– cisava pretextos para tomar aquella violenta me– dída, e é da primGira evipencia que qualquer concessão possível do imperio não viria a apar– tar a Inglaterra do firme proposito de acabar a todo o custo com a escravidão . E se ella nada tem cedido á França e aos Estados-Unidos, como es– perar que cedesse ao Imperio? A respeito da invençaõ anglo-francPza em que os ne~ocios do Rio da Prata, eu persisto em crer que ella naõ foi provocada pelo governo brasilei- . ro, e o persisto porque o negaõ diver1-os minis.. tros brasilei ros, e porque naõ tenho por de tão pouca importancia o facto que não s,-ja volunta.• I'io e muito p remeditado por aquellas potencias. E tau1bem não descubro razão, porque désse q ualquer abertura do ministro brasileiro tal côr amerie;ana a esta empreza que lh'a tenha feito