Treze de maio - 1846

f4] tia de 70,m réis cnm a compra do~ padrões de pe- vado sem alteraçaõ alguma. z os, e m'"'ii.las, e bern assim 200$ 1 éis com as O art. 12 com as verbas l.ª e 2 ª he appro- r epat?Ç-les de I'UdS, e e-.t adas, CGULO culto pu- vado. b lico até ::i quanti,l de 60$ réis, e com o orde- O art. 13 he approva<~o com as verbas 1.ª e nado do Secretario 100)5 réi ~. 2ª. O art. 14 he approvado O art 7. 0 he approvado tal e qual está no O art' 15 tambem tem approvaçaõ. P :j t>cto. O art. additivo do Snr 2. 0 Secretario que diz - O art. 8. 0 passa f'Om a emenda rlo Snr . Ara- A Camara Municipal da Villa de Santa Anna :nha. que diz - podendo a Caqi.ara Municipal da do lgarapé-merim fica autorisada a arrecadar o V ilia de Ega despender a qu antia de 200$ réis imposto de 100 rs porcada Ii:;arité, Galiota, e Vi– com a edificaçaô do Cerr:iterio. gilenga p t'qnena, e 200 rs por cada Bot'e, Cober- Tamhem foraõ ap provadas as emendas que se ta, meia Cohe~ta, Vigilenga g-rande, ou outra qual– segufin do Snr. Aranha uma que 'diz - A Ca- qu€r embarcaçaõ, que carregue para cima de 200 mara Municipal da Villa da Vigia restituirá a arrobas, e os Barcos pagar:io 400 rs. por passa– Joan H~m iques da Silva Lwareda, a imposiçaô gem pelo Canal; exceptuaõ-se os · Correios e que d'elle arre,·adou a titulo de Postura pela emharcações de guerra - com a· disposiçaõ ge– sua Casa de negocio, vistn qne a Lei P rovincial ral que- se segue, e di-z - A Camara d' accordo n. 0 83 creuú esse irnpo•·to sem comprehender r,om o Presiclente da Província fi ca authorisada o que indevidam""nte Pstava lançado por Postu- a orga.nisar u·m regulamento para o melhor meio ra.- Outra que diz -A Cain arn Municipal desta da arrecadaçaõ deste imposto sem que caoze Cidade continuará a prestar meios pa ra a illu- vexame, e demoras prolongadas aos viajantt>s, minaçari em quanto pelo Thesouro Publico Pro- submettendo-o depois á app"ovaçaõ desta .As– vincial lhe n:-iõ fôr com,ignada a quantia preci- sembléa. S. R. foi empatado, mas no fim da dis– za. - Outra começa - A Camara Municipal cussaõ do Projecto o Sn,. Aranha requereo ur– desta Cidade he autorizada a p agar a quantia, gencia para o desempate em.artençaõ aos pou– que deve de orddiados aos ex F1s~aes Caetano 'cos dias, que restaõ para os trabalhos. Foi ap– HenriquPs d' Almeida Seabra, e J oaquim San- provado o requerimento; e bem assim o artigo cbes de Brito, e d,Js alimentol- á exposta Pauli- aJditivo. na Maria de Jezus _que lhe fo, ·fü1 doados por D . Disposições Geraes. l'ictoria H énriqui"'s Pereira T o1 res, do tempo, Os artigos 16, 17, 18, 19, e 20 saõ aprova~ que a teve em sua c;,z,,; .-Üutra que diz-A Cam dos sem alteraçaõ alguma. ra Municipal dest;-Cidarle pagará o que eleve aos O artigo additivo do Snr.-Dr . Castro q11e diz- arrematantes da illu minaçaõ da Cidarle dos an - O Presidente da Província fica a1,thorisado a :qos anteriores, cujr, pagamento e ff ectuará com as approvar convenientemente as posturas das Ca– quantias rlas prestaç<ies, que deve receber do The - filaras Muriicipaes, dando. parte á Assembléa sour_o Publico pertencente a e~ses annos. As duas . Lt->gislativa Provincial do uso, que tiver- feito eniewfas offerecidas p elo Snr. A11gusto Corrêa deste poder, que lhe he confiado. S. R. he ap– huma que diz - A Camara Municipal de Ca - provado; e bem assim tem approvaçaõ as emen– metá he antorisada a fazer vender em hasta pu- das do Snr. Aranha - huma que diz - -A despeia blica e terreno ainda naõ concedido do seu pa- . com o s, ,stento e curativo dus µrezos pobres se– tri nonio, comprehendido ·no limite da Villa e rá auxili ada com prestações do Thezouro Pu– suburbios, rlPpois d' abt>rtas ruas, praças, e tra- biir-o Provincial- e outra que diz - Ficaõ ap– ves:sas precedendo editaP-s, que serão publica- provadas as arrecadações e despezas que as Ca– dos 30 dias p€lo menos antes da venda; e o pro- maras Municipaes tem foito, e as que continua– dueto d'ella será applicado em apoiices da di- rem a fa.1er nrste annÔ c0rrf'nte em eonformi– vida publica, as quaes naõ p0rlerão ser aliena- d ;ide <la Lei Provincial n ° l l6 de 2S de Outu– das sem autorisaçaô" da Assembiéa S . R.; e ou - bro de 1843. tra que diz - A Camarada Capital he authori- O Pr·ojectu n. 0 215 em l.ª discussaõ he ap- zada a despender com o con,·erto 1 -h antiga Ca- provado. 2a <la Camara a quantia de 2:5S7$iOO, saô ap- A mensagem, que est:l Camara deve appre- provadas. zentar a S M. (. pela pacificaçaõ do Sul redi- D as Rendas. gida pela Com niissa8 de R e<lacçaõ h.e a pprova- 0 art. 9 ° he approvado. da, e hem assiu1 os Prt',jt>ctos por ella apresen- 0 art. 1O com a~ verbas l .ª 2 ª S.ª 4 .ª 5 .ª 6 ª e tados saô approvados. 8.ª he approvado, fi cando prejudicada a 7.ª que O Parecer da Commissaõ de lnstru ,·çaõ Pu– diz - Contribuiçaõ extraordinar-ia de 5 por cen- blica t>ntranrlo t'ID di"'ru~saõ ficou addiado a re• .to deduzidos dús ven cimentos dos e mpregados querirnen to do Snr. -Or. Paes. .municipaes no acto de seus pa~~mentos. . P elo meio dia susw·nde- se a Sessaõ, e da-se O ai·t. 11 com as verbas 1_.ª 2.ª e S.ª he appro- para a ordem dó dia depois do txpeuiente: o