Treze de maio - 1846
fS] de Oliveira Pantoja, e Raimundo Fica ·sobre a meza. Nonato Ledo. e Monteiro, e sem eJla os Snrs. Dr. Souza; Va..coneellos, Dr. Campos, e Furtado. O Snr . D putado Diniz como Relator da Com– missão de l{edaçaõ lê os Prnjectos N _os 190, 207, e a Mensagem de Felicitaça0 dirigida a S. M. I. pela JJacificaçaõ da Província de S . Pe– dro do Rio Grande do Sul. .Ficà ~obre a meza. Ordem do dia. O Projecto N. 0 215 tem 2.ª leitura, e he jul– gado obj .,cto de deliberação. O Snr. _Pi :nentel pede a dispensa da terceira leitura deste projec– to, e a Camara conf' ede. Entran lo · em di scussaõ o requerimento da Commissaõ de ·E st.. tistica he approvado.. Tam Aberta a Sessa 1\ lê-se, ~ approva-se a acta da anteced<-'ntl-' Lê-se um officio do Governo da Província ao Presidente d'esta Aiilsembléa decla– rando ter Sanccionado a Lei N. 0 200, em riue prohibe qual4uer trafico commercial nos Do– mingos & . A archivar. Chegada a hora dos requerimentos, propostas, e indicaç5es. · O Snr.· Diniz como Membro da Commissaõ de Reda l,çaõ lé 2 P rnjectos, hum que trata sobre ~ mu lança º" 8 ,-. mfi. a, o outro sobre a Lei do Or– çamento P ,·;wrncial, que ,deve reger o anno financeiro de 1846 a 1847. bem he· approvado o Parecer da Commissaô de Or<lem do dia. F azenda sobre o requnimento dos S Pa, o.chos O Projecto 208 entrando em votaçaõ com as desta Capital. O Snr. Penna p~de a declaraçaõ emendas offerecidas he approvado pela maneira tl e seu voto a favor deste Parecer. seguinte: Os Projectos Nos 112, 213, e 214 saõ appro- O àrt. l.º he approvado cem a emen,fa do vados em S.ª discussaõ. Snr. Or Castro, que diz - em vez de 1845 di- 0 I_> rojecto 197 entrando em S ª discussaõ he ga-se 1~46 a 1847 appro,·ado com a emen.la do Snr. I O Secretario O art. 2. 0 h.e approvado com os ~~ l.º 2. 0 e 3. 0 que diz - Em vey, do Sitio do fa)escido & diga- até ás palavras - decima dos predios da Camara s-e - denominado Roldaõ e elimine-se desde as 400$000 réis. Sendo regeitado o membro que palavras - obrigados até o fim do arti~o. · começa - Conclusaõ do Tombo podendo-se ap- Entra em discussao o desernpat.e do addia- plicar a ella os perí tos, e empregados da Cama– mento do Projecto N . 0 20-,. O Snr. 1 ° ~ecreta- ra desde j á - O membro, que começa, continua– rio pede licença para retirar o seo requerimento, çaõ do Cerniterio, he approvado; e o membro, visto terem chegado os esclarecimentos, que de- ue começa calçamento, e reparações de ruas e zejava, a Camara conce<i e; e continúa a discussaõ estradas, es~otamento, plantações de anores, po– do Projecto, e depois de alguns Snrs. Ot- puta • ços publicos e outras obras de mais urgentt::! ne– dos terem offerecido emendas he encer, ada, e cessidade, passa com. a emenda do Sn1·. P Pnnl:!, por ficarem encommodados os Snrs. Seabra, que diz - Na verba calçamento e reparaçiies de Chaves, Pimentel, Pedro Honor~to, Costa, e ru:,is & inclua-se muralhas - A verba que diz Thomaz de Oliveira, deixou de haver \'otaçaõ, .l!;ventuaes [)00$ réis passa tal e qual está no por falta de numero legal. Projeeto com todas as decl arações, e bem assim O Snr. Presidente suspende a Sessaõ pela a emenda <lo Snr. Dr. Castro que começa - A hurr.a hora da tarde, e dá para ordem do dia, , de Santarém pode rá despender a quantia de depois do expediente. - Votaçaõ do Proj ... cto 1:000$000 réis com ~ continuaçaõ da obra do -N. 0 -208 em S ª rliscussaõ, l.ª discussaõ do Pro - Cemitt'rio de Nossa Senhora dos Martyres. j ecto n. 0 215, P arecer,,.~ das Commissões de Ins- O art. 4. 0 tamhem he approvado. trucçaõ Puhlica , e de Redaçaú, que estao sobre O art. 5. 0 passa com as emenrlas d~ Sar. Dr. a me.,,a. - Dr . F'rancisC'o·da Sil , a í'ástro - Vi- Castro - h11ma qt1e diz - Em vez de rios diga-se ctorio Procopio Serraõ. - Antonio Ricardo de Igarapés . - Outra que diz - A <la Cachoeira po– Carvalho P«mna. de,·á despender a quantia <le 500$ r€-is com a 16.ª Sessaõ ordinaria. Em 14 de Maio de 1846. Presidencia do Snr. Dr. Castro. Pelas dez horas e meia da manhã fa7-se a chamada, achando-se presentes 19 ~nrs. D- pu– tados, faltaõ com cauza os Snrs Dr. Aogelo, Dr. 1Vlarce11ino, Chermont, Antonio de Miranda, obra da Cadêa ao lado da Casa das suas Sessões desd e já. O art. 6 ° foi approvarlo com a emenda do Snr. 2. 0 . ..;t'cretario que começa. A Camara Munici– pal da Villa •fo S c1 nta Anna de lgarapé-merim, poderá despender até á ·quantia de 1:0005000 réis com a limpeza, e conservaçaõ do Canal e factura de uma pequena casa em uma das ex– tremidades do canal, que mais conrnnha tant o á atrecada,;aõ, corno a evitar dPmora aos viaj ant(ºS. A Camara :vJunicipal da Villa dP Santa .An na de Igarapé merim poderá despender até a quan-
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