Treze de maio - 1845

é obrigada a. opposiçal'> a formular em projec– to ou . emendas suas idéas, porque naõ tem es– peranças de os ver approvados, não deve co_m– tudo ella ou quem quer que combate um pro– jecto, limitar-se ao trabalho facil de destruir sem apontar ao menos o meio que julga pre– ferivel em substituiçaõ ou sustentar o que exis• te. tVIeu honrado amigo que tantas · torturas impôz á- V enus bella sujeita a seu exame, não nos disse que- deosa lhe preferia ou como me– lhor comp0rÍ:,a..---sua Venus. Eu lembrarei os me– ios de 'aperfeiçoar a estatua e a tornar niais propria para o effeito que se tem em vista. . Convirei em que seja presidente da junta o cidadaõ mais votado para juiz de paz, com• tanto que se declat·e se é sempre o da legis– latura, ou se no quarto anno, e quando uma nova eleiçaõ de juizes de paz apresenta ao mesmo tempo o .mais votado no quatrienio ainda naõ findo, e o votado para o quatrie– nio que vai cómeçar, é este ou aquelle o pre– ferido. Para ser coherente, a commissaõ deve preferir o novo votado em quem se suppõe com mais pmximidade de tempo o pensamen · to ou triumpho da maioria. Convenho, digo, p orqne em minha opiniaõ o presidente da jun– ta deve ser uma autoridade administrativa, es– tavel e que represente o pensamento estavel e administrativo do governo, e sujeita a responsa– bilidade pelos abusos que commeter. Como membros da junta, e para concorrer para a realisaçaõ do pensamento de dar audi– encia a minoria e a admittir a assistir e fisca– lisar os actos todos das eleições, eu chamaria os tres eleitores votados em primeiro lugar, e daria aos supplentes o direito de escolherem en– tre sí, ou fóra se o qui:wssem, quem os repre– sente na junta. E porque esta escolha os tor– naria muito fortes, e porque devem estar sem– pre em minoria, lhes daria um representante certo nas juntas menores, e dous nas juntas de maior numero que propõe a commissaõ. Bum Sr. Deputado: - Ainda assim podião dar-se hypotheses de representar a mesa uma só opinião e mesmo a da minoria. Outro Deputado: - Antes a escolha da jun– ~ pelos elegi veis. O Sr. Souza Franco:- Isto seria eleição, para eleição que representaria demasiadamente estes actos, e os tornaria complicados e onerosos. Concedo que ainda assim é possível o tri– urnpho ou representação de uma só opinião da junta; ma~ rarissimamente a da minoda da actu– ~d idade. E mais provavel que se eleitores em numero superior e tirados da maioria antece– dente se tenhão volvido de opinião, que a mi– noria se tenha tornaào maioria. E para maior segrn:ança escolhaõ os eleitores os representan– tes da ma,ioria na junta e os suppk:ntes os da minoria. E um meio que salva mais difficulda– des que o do acaso lembrado pela commissaõ, e se approxima da eleição da junta pelos vo– tantes da parochia 1 unico que 1 feito com pu-_ reza e· lealdade, podia dar em resultado infal~ lível representação dos interesses e pensamen– to da maioria e minoria. Como porém seja is• to repetir votações, e seus incon enientes, t, arbitrio que lembro é o que me parece ado– ptavel. Eu desejára ainda que a commissaõ decla– rasse que é annua a qualificaçaõ, o que não está claro no projecto, que saõ permanentes as listas, e devem servir de base para as quali– ficações posteriores, ,de sorte que estas sejão ver• dadeiras revisões. E uma garantia esta perma– nencia das listas dos votantes, e uma vez ins– cripto um cidadão não será tão facilmente eli– minado da lista, sobretudo exigindo-se decla– ração dos motivos. Tambem se não daráõ com tarila facilidade qualificações de pessoas inv1si– veis, e outros abusos a que a exaltação do mo• mento, a febre eleitoral arr-asta os interessaclos. Dem-se estas e outras identicas providencias, e ver-se-ha que não é tanta como se diz a immoralidade e corrupção dos Brazileiros (apoia• dos), e que os escandalos provém em muito da legislaçaõ, que, tomando os actos todos da occasiaõ e momento, os faz sujeitos ás paixões e interesses então exagerados a seu ultimo au– ge (apoiados). Tambem a respeito dos recursos não pos– so consentir que os não haja sufficientes, .e que repitamos as mesas soberanas das instrucções de março sem a razão em que ellas se funda– vão - qualificação do momento-. Como já dis– se, o recurso é acto judiciario, e será mais de– vidamente decidido por e:;tas autoridades sujei– tas á responsabifüfade moral e legal do que por juntas sem responsabilidade alguma. Se porém querem, dêm aos juízes alguns adjuntos politi– cos, declarado o voto e autorisado o juiz para apellar ex-oificio sempre que für de opiniaõ contraria ao vencido. Será uma transição para se che~ar ao verdadeiro systema. Eu naõ me julgo obrigado a ir mostrando os inconvenientes praticas do systema que não adopto, e a notar-lhe defeitos que, embora emen– dados, não daráõ grande melhoria ao projecto, vis~o o defeito da base. Direi pois algumas .pa- ~ lavras sobre os artigos destacados que merecem reflexaõ, e deixarei para occasiaõ competente o fallar daquelles que não estão em discussaõ, e dos quaes é só proprio que tratem aquelles se– nhores que, combatendo no todo o proj ecto, de- - vem apresentar em resumo todos seus defeitos, mesmo os que lhe próvem de artigos que não estão em discussão ·especial. Sou, por exemplo, de opinião que seja a.p .. provado o artigo em que se declara que deva. ser em prata a renda do votante (apoiados). Era esta a moeda do tempo <la constituiçaõ, e a que representa um va!or fixo e proprio par,a servir· de base ao pensamento do legislador. Eu não sei como, dizendo alguns Srs. -deputaâos que o pensamento da constituição deva ser fixo, e fi– .xa a moeda de que trata, entendão que A w~