Treze de maio - 1845

rninho diverso do que eu levo. A re presentação das idéas ·do governo por um co•nmissario, e commissario armado do po– der processante, desfaz completamente o equi– Jibrio que se figura existir entre as opiniões epresentadas na Junta (apoiados), e inutilisado o juiz de paz, subordinado o parocho, que naõ póde sustentar a influencia neutra, e de arbi– tro fica aqualifica~ão inteiramente nas maõs do subdelegado, e faz-se a eleiçaõ, naõ segundo a opiniaõ do povo votante, porém segundo a opi– niaõ do governo, representada pelo subdelega– do (apoiados). Ha nesta intervençaõ assim entendida mais um terrivel in,..onveniente, e é que, represen– tando o subdelegado a opiniaõ e influencia que seatttibue ao governo, fica entendido obrar el– le em nome e sob as instrucções do presidente da provincia e do governo geral. Saõ pois es– tes trazidos ao campo; é sua vontade que se suppõe combater, e a luta que em regra ha en– tre a opposiçaõ e maioria parece travada entre o povo e governo (apoiados). Dá-se assim o fac– to de luta declarada entre governantes e gover– nados; tomaõ el!ltes aquelles por adversarios, e da luta eleitoral facil é o passo á luta armada, exal– tados os animos, e considerados inimigos aquel– les que a lei estabeleceu para protectores (apoia– dos). Resulta ainda destes principios que se con– sideraõ compromettidos no triumpho da commis– saõ os presidentes e subdelegados, e a terrivel collisão de parecerem ineptos se com tantos me– ios á sua disposiçaõ naõ conseguem o trium– pho do pensamento de que se dizem represen– tantes, ou de serem tidos por violentos, se al– gumas medidas energicas tomaõ no sentido da commissaõ, e se para a desempenhar devida– mente demittem alguns subdelegados e os subs– tituem por representantes mais leaes da exi sten– te administraçaõ, por commissarios do governo que existe, e naõ do que já não existe (apoia~ dos). E todos estes inconvenientes, esta luta, esta collisa1} terrível provém muito directamen– te das instrucções de maio, principio da in- - ~uencia politica do governo em eleições ( apo– iados). Ain<la outro inconveniente deste principio, e. é _que, sendo todo o governo em paiz cons– btuc1onal representante de uma certa politica, .-_e sustentado em maioria da naçaõ, porque é es– ta a condicaõ unica de sua existencia constitu– cional, vir_:.~e-hia a dar que, reunída a influen– cia do partido a que eu uno os g,wernantes co– mo individuos á influencia política do governo, e formando. es_te um interesse a parte, uma von– tade_ com direito de representaçaõ, é impossivel o tnumpho de qualquer outra opiniaõ que naõ SeJa a sustentada pelo governo (apoiados). E ha systema representativo em casos taes, e quan– do á força da opiniaõ que apoia o governo se U e ª. for9a politi_ca do governo, sustentada por · mnussarios habe1s 1 Não penderá sempre a balança.~~ O Sr. Ferraz:-É a espada de Brenno. O Sr. Souza Franco:-Lembra bem: é mais a espada de Brenno laI1çada em uma das con– chas em que se pesão as opiniões, e não pó– de haver duvida para que lado vá ella pender. E vm victis ! ai dos vencidos, que outro recur– so lhe naõ resta. É pois máo em sí.o espirita das instr.ucções de maio, e peior ainda em relaçaõ _ao _-tempo em que foi publicado (apoiados). Tínha-~e dado no paiz um desses actos da influencià--'dir~cta do poder moderador nos destinos do imperio, e, segundo a constituiçaõ, se appellava para ~ !1ª– çaõ, e era ella chamada a Julgar a pohtica, em cujo favor se levantavaõ grande numero de vozes, e tambem outras contra. Era occasiaõ– de procurar quanto fosse possivel ouvir o ver– dadeiro juizo da naçaõ (apoiados), e foi quan– do, publicadas as instrucções de maio, começou a aparecer representada na eleiçaõ a politica que se ia julgar, e tornada ella parte e juiz ao mesmo tempo (apoiados) . Era por ventura esta a occasiaõ mais pro– pria da realisaçaó desta theoria da intervenção politica do governo em eleiyões, representado nellas como parte distincta, e até rival do po– vo 1 Era possível esperar pronunciamento puro e real da npiniaõ publica, quando, além da opiniaõ sustentadora dos princípios do governo, cuja política se ia julgar, uma nova força ia pe– sar nesta balanca? Cabia rle novo, e com toda a força da sorp~eza, a mui pesada espada de Brenno (apoiados), para continuar a servir-me da feliz expressaõ do honrado chefe da opposi- çaõ 1E a· . d . t - d ' u 1go am a que as ms rucçoes e ma10, e seu principio cardeal, a influencia política do governo em eleições, tende a dar cabo do sys– tema representativo no imperio (apoiados). Naõ fatio das intenções de seus autores, respeito-as, não as per!5Cruto; porém tiro dos factos as con– sequf n ias necessarias, e é esta uma dellas. As iustrucções de maio, Sr. presidente, lan– r.anJo em uma d~s conchas da balança a pesa– da espada de Brenno, que nada é menos na or– ganisaçaõ actual a influencia policica do gover– do nas eleições, torna, impossivel o triumpho de outra politica que não seja a governativa, per– petua a dominação de uma certa política, em– bora em mi no ria, e eis falseado o systema go– vernativo (apoiad(ls). As instrucções de maio, tomando unico pos– sivel o triumpho da politica sustentada pelo go– verno, annullaõ as influencias <las localidades, as opiniões das localidades, e suj eitando assim es– tas fracções de opiniões de que se fórma a opi– nião geral, a directo.ra da politica do paiz, tor– não nulla a opinião publica, e por consequen– cia o governo representativo, que consiste na expressão livre de todas as opiniões, e no tri– umpho das da maioria da naçaõ. São consequen– cias do principio da intervenção política do go-: