Treze de maio - 1845

'[2) luta _de vida ou de morte por um tempo da– do, e as eleições deraõ os primeiros exemplos de estandalos tevoltantes, que ainda posterior– mente se repetiraõ por um anachronismo de que adiante fallarei. Para evitar esses escanda]os, ou com esse pretexto, se publicaraõ as instrucções de 4 de maio de 1842, c·om sua qualificaçaõ anterior, mesas de_ poderes limitados e intervençaõ direc– ta do governo_. A fraude foi característica des– tas eleições, e ª' violencia das turbas substituio- , · se a rioferrcia das autoridades. O honrado deputado por Minas Geraes ha àe permittir que de passagem eu declare más em si estas instrucções, e pessimas pela occa– siaõ em que foraõ promulgadas (apoiados). Saõ más porque . se substifoio á influencia admi– nistrativa do governo em eleições, sua influ– encia política. Eu naõ admitto, Sr. presidente essa theo~ ria, que em materia de eleições colloca de um lado o governo, e do outro o povo (apoiados). Eu naõ admitto a influencia poiitica do gover– no, porem sim sua influencia allministrativa ... O Sr. Wanderley e outro Se1jhor: - Está muit.o rnetaphysico. . O Sr. Souza Franco: - Eu a~radeço aos nobres deputados que sómPnte me julguem meta– phisico e naõ absurdo. A metaphisica tamhem pÓ· de ser razoavel, e naõ exclue a exactidaõ. At– tendaõ-me por alguns momentos os honrados deputados, e eu procurarei demonstrar esta pro– posiçaõ que apenas enunciei. Eu procurarei fazer sentir a differença que vai (~a i nfluencia administrativa á influencia politica, e quaes as razões porque, negando e&ta ao governo por seu perigo em eleições, lhe concedÕ aquella, e me esforçarei para que lh'a naõ tirem. As instruccôes de 4 de maio foraõ más em sí, e é esta pro'posiçaõ que vou desenvolver. As instrucções de 4 de maio adoptáraõ a qualifica– çaõ prévia, e a commetteraõ a uma junta, que, dizem os seus defensores, representa todos os in– teresses, porque tem nella assento o juiz de paz, representante do principio electivo da maio– ria ou do povo; o subdelegado, representante do governo, e o parocho, anthoridade neutra, que - representa a justiça, e faz as vezes de ar– bitro. Saõ as razões apresentadas por notabili– dades que defendem as instrucções de maio. Naõ ê ' susten tavel, Sr. presid_ente, a opi– niaõ de que o juiz de paz em exercício em um districto, annos de pois de sua eleiçaõ e sendo o 4. 0 , o 8 . 0 votado, ou out ro aind a infe:·ior na escala, represente o principio eiecti vo, e o pen– samento da maioria da parochia. Esta opiniaõ torna-se ainda menos razoavel q uando se tra– tar do juiz de paz de um districto mais limi– tado, na parochia, e cuja maioria póde estar em perfeito antagonismo com a maioria dos ha– bitantes da parochia inteira. E quem naõ sa– be, além disto, que a magistratura de paz, vari– avel annualm@nte, tornou-se ainda mais· instavel durante épocas eleitoraes, e que ella póde apre.: sentar entaõ tudo quanto quizerem, quanto quei– raõ as autoridades, que a podem substituir ou suspender, p•>rém nunca um príncipio electivo; o pensamento da maioria do cljstricto 1 ( apoiados) Quanto ao subdelegado, senhores, elle re~ presentará o interesse momentaneo do governo, ou antes dos governantes; porém naõ o gover– no como eu o desejára ver representado. É o agente da influencia política ou pessoal do go– verno, e era esta influencia que eu declarava heterogenea ominosa em eleições quando fui in– terrompido. Eu comprehendo, Sr. presidente, em todo o governo um pensamento estavel, uma influen- · eia permanente, que é aquella que vem do cargo, de sua posiçaõ como executôr das leis, e é a que chamo administrativa; e outro pen– samento, outra influencia variavel, que vem das pessoas, de suas relações, interesses e opi– niões; e é esta a que chamo influencia políti– ca. Ha opiniões que consideraõ em eleições o governo de um lado, tendo interesses a susten– tar, e do outro lado o povo, e é neste senti– do que admittem a influencia que eu chamarei política do governo em eleições, e a necessida– de de set· nelle representado. Quanto a mim, naõ vejo em eleições senaõ o povo, a naçaõ ins– tituindo um tribunal jurista, as camaras, para jul– gar do governo do paiz, e exprimir seus votos e necescidades (apoiados). Este -tribunal, corpo legislativo, que _ju~ga o governo, que o apoia ou combate, expr1mm– do os votos da naçaõ a quem representa, naõ póde ser eleito de sorte a ter na eleiçaõ influ– encia directa o governo, que vir-ia a ser a~sim juiz e parte ao mPsmo tempo (npoiados). Con– cebo eu bem a influencia administrativa do go– verno em eleições, qut, sendo feitas segundo o modo pratico determinado por uma lei, deve es– tar sob a influencia dos executores das leis (apo– iados); porém por meio de um delegado seu, que represente o pensamento estavel e fixo da administraçaõ, e naõ por uma autoridade no– meada no dia para esse fim, e que vem repre- - . sentar o pensamento político da adrninistraçaõ, a opinião e interesses politicos dos membros que a compoem, por uma autoridade amovível, es– colhida de proposito... O Sr Ferraz:- Por um commissario. O Sr. Souza Franco: -Adopto a expressão d~ meu honrado amigo. Por um cornmissario. Eu naõ me atreria a dar essa denominação ao sub– delegado, porém a adopto quando ministrada pe– lo honrado deputado, que não é suspeito na ma– teria .... O Sr. Ferraz: - Eu não defendo as ins.. trucções de maio. O Sr. Souza Franco:- Julguei que as defe dia, e folgo muito com a opinião do honrado depu~ tado. Militamos muitos annos nas mesmas filei– ras, e não é col!l satisfação que o vejo hoje em ca•