Treze de maio - 1845

. QUARTA-FEIRA SI&·º TRIMESTRE PARA' NA TYPOGRAPHIA DE SANTOS & MENORES; RUA D'ALFAMA N. 15. - 184i. RIQ DE JANEIRO. C.AMARA nos SRs. DEPUTADOS. Conclusaõ da Sessaõ de 19 de Fevereiro de 1845. Continua a discuYsaõ do projecto de lei sobre eleições. O Sr. Souza Franco: - Vai já longa a discussaõ desta materia, Sr. presidente, e a ca– mara terá ainda paciencia de ouvir-me algumas observações. Vou chamar para campo mais phi– Iosophíco a discussaó, e póde desde já contar a nobre commissaõ e honrados autores do pr-ojec– to que apoio sua idéa capital, e lhes procuro dar mais conveniente desenvolvimento. Como os autores do projecto e membros da commissaõ, eu tomo por muito importante uma lei eleitoral, e reconheço o serviço que fizeraõ e(!l a apresentar. Mas naõ a esperei pel'ft ita, e nem a podia esperar. Tomo o projecto como es– queleto de estatua, segundo a expressaõ de um de seus autores; esqueleto já modificado, prepa– rado e enfeitado pela commissaõ, e nesta :-1 o– posiçaõ lhe notarei defeitos, lembrarei remeJios, _·procurarei contribuir para que venha a ser es– tatua regular. Se, como o honrado deputado pela provin– vincia da Bahia, de quem sou amigo, eu tomas– .. se o projecto por lei de amor, por Venus com- ·· pleta e bella, outros seriaõ os respeitos com que a tratasse; e -é de estranhar que 1 tomando-o por lei de amor, o recebesse com tanto des~osto ou odio o honrado deputado (apoiado), e com tan– to rigor tratasse, mutilasse, esmagasse a Venus bella que se lhe apresentava ao exame. N aõ dá este procedimento juizo favoravel do honrado deputado, quando visto pelo lado de amador e cavalleiro (apoiados). Para entrar na discussaõ do projecto, ne– cessario me é lançar as vistas para os diversos iyst~mas eleitoraes do imperio, e fazer um li- geiro parallelo de suas . disposições essenciaes. Queira a camara ter a bondade de acompanhar– me nesta digressaõ, e procurarei limitar-me ás que tenhaõ relaçaõ com o projecto apresentado, e cuja discussaõ possa servir para lhes notar as vantagens e defeitos, para aproveitar aquellas e fugir destes. Lógo que declarado foi eni nosso paiz o systema constitucional, foi a primeira lei de dei• ções as instrucções de 26 de março de 18.2-!, e, como era de esperar, deu-se toda a amplitude ao direito eleitoral. Mesas po1· acclamaçaõ, es– colhidas no momento anterior á eleiçaõ; quali– fica\'.aõ instantanea e soberania das mesas, pro– curaraõ dar a eleiçaõ toda a liberdade que se póde esperar. E em verdade, foraõ mui purns as pritl1eiras eleições, naõ, segundo creio, por– que reihasse entaõ mais moralidade em geral, po– rem sim mais moralidade política, resultado do nenhum conhecimento e pouco interesse que havia pelas cousas politicas. E se naõ havia 'tactica eleitoral e conhecimento destas mater-ias, tambern naõ podia haver em alto, gráo cenhecimento dos manejos e fraudes com que os partidos amestrados se usaõ combater (apoiados). Veio com o andar dos armos o interesse politico, o conhecimento dos meios eleitoraes, e a violencia foi o principal caracteristico das eleições fei tas pelas instrucções de março. A fraude foi tendo igualmente seu emprego, e fo– raõ levados ao seu auge durante a minoridade quanào, em esta.do excepcional o paiz, era o corpo le2;islativo o baluarte em qu e se procura– vaõ enca~tellar os par-tidos (apoiados), e dah i governar o imperio sem restrici;aõ e sem cons– trangi mento algum. Com regente de seu lado, e camaras suas, estava o partido vencedor por quatro annos no poder, fossem quaes fossem os meios por que o houvesse ganho, e naõ póde causar admira– çaõ que para se encastellar nas carnaras fizes– sem os partidos todos os esforços (apoiados). Era