Treze de maio - 1845

,[9]' que ia passar uma idéa que lhes não agrada , · entén<lerão que SãlJ recurso ultimo, e que estão habilitados para por dique impassavel ás opini– ões que· lhes não agradem. Creio que não fa– réi injuria aos senadores dizendo que, não obs– tante sua grande intelligencia e pratica, são capazes .tambem de erro. . . . O Sr. O Manoel:-E os senhores são rnfahve1s? O 8r. Souza Franco:-De uma proposição não se segue a outra: a camara · dos deputados tam– bem não é infallivel: ella o não declara . O Sr. D. Manoel:--Por ora é só a commissão. · .. O Sr. Souza Franco:-Pois ~ commissão e a ca– mara, que approva seu trabalho, não dizem ao senado-vós errais-, porém sim -- nós não esta– mos da mesma opinião, e vos pedimos que at– teQdais de novo ás nossas razões, e que pelo menos, na duvida, restituais as cousas ao antigo estado, e deis seguimento á vossa duvida pelo meio ordinario. Os nobres deputados tem argumentado sem– pre na hypothese de dous corpos com interes– ses diversos, e como que fins oppostos, quando devião vê-los com interesses identicos e os mes– mesmos fi ns; de sorte que quando se não po– dessem entender pozessem de parte caprichos, sustentação de posição ou pridiazias para deci– dir questão de que se occupavão, havendo--:á julgado util, e que um dos corpos considerava como d igna da decisão final (apoiados). E como este direito de requerer a decisão final compe– te a ambos, e depende apenas da origem da proposta, elle uão constitue previlegio que pos– sa 8er repeli ido (apoiados), mas requisição de igual, cuja opinião sobre a vantagem da reuni– ão é aceita sem exame (apoiados), assim como s~:J aceitas as propostas da outra camara sem passarem por votaçaô sobre vantagem [apoiados]. Argumentão mesmo na supposição de que a fusão é sempre contraria ao senado quando os factos provão o contrario, e que na maior par– te dos casos é sua opi nião que tem pa~·sado; e os proprios algarismos dã o hypotheses em favor do senado. Em reun ião de dous corpos, um de . 100 pessoas e outro de 50, a votação apresen– ta de cada tres hypotheses duas em favor do maior e uma do menor. O Sr. D. Manoel:-Não entendo: está mui– to theor ico O Sr. S ouza Franco:--Poi~ eu não entendo arithmetica su fficiente para lhe ensinar o calcu– lo. R ecorra aos mathematicos da casa , e elles lhe mostraráõ que 100: 50:: 2 ~ I=. E dado que os precedentes tem sido em maioria fa v ornveis ao senado, que os al garismos lhe dão 1 em cada S decisões, que a duração do senado l he Já _g r-ande vantagem sobre a camara, que em qua– tro annos se muda; como dizer-se que esta me– dida, a fu são, annulla o sen ado 1 e como que r a este pretexto dar- lhe poder tão illimita<lo 1 . O Sr. J ance n do Paço:- - Querem subordinar a corôa ao senado. O Sr. Souza Fr.anco:-:--Querem nó senado um baluarte invencivel, e não vêm os nobres depu– tados que se ha um lado bom nesta opinião, mas dispensavel, porque se o senado está do lado da nação e corôa, e é vencido pela camara dos de – putados, ha o recu rso da sancção, ha o da dis. solução, etc.; ha com tudo um lado máo, e é quando o senado se tem declarado em opposição ~ maioria e hostilidade á cqrôa, e então que remedia contra elle? O Sr. D. 1\1anoel:--Em tudo no mundo ha· lado bom e máo. O Sr. Souza Franco:--Concedo, ê então é nosso dever aproveitar o bom, e modificar ou evitar o máo, e não dar-lhe todo o desenvol– vimento e acção, como querem os ho~rados de - putados . . O orador faz algumas outras considerações, ç conclue geralmente applaudido . F'ica a discussão adiada pela hora. Levanta– se a sessão pelas 3 horas da tarde. (Do Jornal do Commercio N . 0 161.) _,ei1tie1==-- EDICT .liES. O Doutor Joze Joaquim Pimenta de Magalhaens,' Cavalleiro na Ordem de Christo, Juiz de Di– reito Interino e Presidente do Tribunal do Ju. ry nesta Cidade do Pará &. --Em cumprimento ao artigo 286 do Codigo do Processo Criminal, faço saber, que na Sessão do Jury, que teve principio nesta Capital a 8 do corrente, e qu~ foi encerrada a 17 do mes– mo, foraõ nella mais frequentes os Senhores ju– rados seguintes: Francisco Rodrigues de Carvalho =Gregorio Ferreira da Costa=Manoel Luiz de Azeved o=Pedro ·Xavier Cordeiro=João Wilkens de Matos=Sebastião José Ferreira=Ant. 0 Higino de Moraes=Estevão Baptista=JoEi.o Gomes da Silva=Francisco Manoel Cardozo=Francisco Ma– noel Manso Manito=João Domingos_ Monteiro= Alexanclre Ant.° Campello=Francisco de Almeida Cost a Souto Maicr=João Roberto AiresCarneirn= JozéJoãodaSilva=Jozé Pedro Freire de Gouvêa= Jol'l.quim Ma rianno de Lemos=Victorio Anto– nio da Cruz Brazi l=Antonio J ozé Campello= Antonio de S ouza Azevedo e Mello=João An– tonio Lopes P e reira=João .Fl orencio Henriques da Sílva P ombo=Joaquirn F rancisco de Araujo Danim=Jozé Caetano Cardozo==Thomaz Jozé do Couto=E rmenegildo Monteiro de Sá e Al– buq nerque= Fernando Jozé da Silva=Filippe Benicio Gonçalves=Francisco Jozé Nunes=Ma– noel Higino Cardozo Pinto=Jozé Fernandes de Âlmeida= Manoel Caetano da Silva=.E para que chegue a noticia de todos, mando seja este publi– cado pela imprensa. Cidade de Belem Capital do Pará 18 de Julho de 1845. E eu Pedro da Cunha Botelho, Escrivão privativo do Jury o escrevy · . - Jozé Joa1uim Pimenta de Magalhaens.