Treze de maio - 1845

por elle, nenhuma vontade de o decidir; se porém obrassem em nome -de outrem e como delegados, n:aõ escapariaõ á pecha de pouco zelosos no cum– primento tle seus deveres, ou ambos ou algum dos grupos. No caso presente, em que ha os meios de decidir as questões, vós para conservardes a um dos corpos o direito de se negar _a decisaõ da questaõ, recorreis a erro dct constituiçaõ ! e lhe attribuis faltas que alliás sabeis bem sobre quem recahem ! JV aõ é por certo nos principios de direito . con~lftucional q1;te se lwõ fitndado os honrados de– putados para sustentar qMe é admissivel esta tlieo– ria de fusaõ a juizo da camara requerida, que a torna arbitra unica da soluçaõ que ella póde ne– gar, e me admira sobretudo da lealdade do lton– rado deputado . . . . O Sr. D ..Manoel:- P"r Goyaz. O Sr. Souza Franco: - • Por Goyaz, que lambem ella siestenle opinia·õ que torna o sena– do ultimo recurso nas questões legiíslativas (apoia– dos), supremo arbitro com priferencia á corôa, . que ante elle ficqria nullijicada (apoiados_). O Sr. D. Manoel:-Naõ é capaz de mostrar. O Sr. Souza Frqnco: - Vou fazê-lo. Sup– ponha-se uma qitcslaõ qualquer em que a final divergisse o senado da camara dos deputados, e pondo emenda se neaasse a jitsao. .Na opiniaõ dos , :wbres deputados, naõ ha meio de o.brigar o se– nado a vir a uma soluçaõ pacifica e amigavel da questaõ, e vinha a ser elle o ttltimo recurso nas questões legislativas (apoiados), recMrso ante cons– titucional, porque o ultimo e supremo recurso a constítuiçaõ o pôz em outra authoridade (nume– rosos apoia<ios) (.!Ugwis Srs. deputados dirigem apartes ao orador.) . O, Sr Souza Franco:- Queiraó notar os no– Dres drputados que ezt naõ prtjudico a qucstaõ, se ainda neste caso <le recusa de uma das ca– mara.r; á f usaõ ha meio de · salvar a di!Jiculda– (1,e. Eu discuto a questaõ . nos princi,pios dos no– bres deputados- que sustentaõ o direito de s.e re– cusar a fitsaõ a camartt requerida, e esta opi– niaõ leva a tornar a camirra dos senadores, çontra quem naõ ha o recur&o da eleiçaõ perio– dica e da dissoluçaõ, arbitra suprema, auniqui– (ada a importanda da corôa• (muitos apoiac!.os). Os honrados deputad-0s argumentaõ como que do– minados da necessídt,de àe um uitimo recurso , .que naõ a cor:ôa, e o querem firmar na camara àos Srs. senadores. · O Sr. S. JUartins:- Mtõ h,a tal: ambas as camaras estaõ em circumstancias Í!!,uaes. • - . ./llguns Srs. deputados dirige,n apartes. Dm Sr. depntado: - JVaõ gostaõ ? O Sr. S. Pranco: - Os Srs. deputad.os que me dirigem tantos apartes lzaõ de ter obsen;(J{fo que naõ soit quem os interrompe quando f allaõ. Ouço-os, sim, com muita . attençaõ, e com tanta ~nais attençaõ ouço e desejava que fossem ouvi– dos quanto vejo que "apresentaõ 0 principios fasus~ ientaveis, e que podem t_er respósla mui taóal ~ victoriosa. E naõ se diga que estaõ em circmnslanci– as iguaes corpos wn dus quaes é vitaticio, e ou– tro temporario e dissoluvel. E se fossem iguaes, razaõ de mais para a necessidade da fusaõ; por– que o inconveniente principal se ·daria, e o receio dos . abusos seria tanto maior quanto existiria em dous corpos. Os honrados deputados ar4umentaõ lambem sempre na supposiçaõ de que na-õ se tra– ta de interesses communs, de interesses do paiz, de sorte que naõ deva entrar em questaõ qual o corpo que -virá a vencer (apoiados), qual será o nullijic(J;(Ío momentaneamente; mas sim qual o in– teresse publico na · decisão ·da questão; · qual o meio de satisfazer estes interesses ou necessida– des . . . E para sustentar prerogalivas que elles · suppoem em perigo, recorrem a uma intelligen– cia da constituição que conduz a um abaurdo, a difficuldades insoluveis. , · O Sr. D. Manoel:- !jJlla assim o quiz: re• formem-a. O Sr. Souza Franco:- Ella não o quer, e é uma das infelicidades dos honrados deputadrs, como i â disse, que, para s1tslentarem suas opi– niões, recorraõ sempre a erros da constiluiçaõ.•Nós fazemos -0 contrario; firmamo-nos na constilui– çaõ (muitos ~apoiados), achamos razões em suas disposições, e procuramos su,stenlar seus artigos todos, todas suas palavras e virgulas (muitos apoiados). Os honrados deputados tem de recor,. rer a cada instante á rrforma da constituiçaõ..• O Sr. D. .Manoel:- Eu naõ quero a refor– ma. O Sr. S. Franco: -Pois o honrado deputa- do concorda em que ha inconvenientes, em que .ficaõ sem soluçaõ pacifica certas questões; porque o senado se nega a uma combinaçaõ sobre ellas– attribue-as ,á conslituiçaõ - e naõ quer sua re- · forma ? Ozt os inconvenientes rwõ estaõ na cons– tiluiçaõ, ou é preciso ref'onna-la ( 8poiados): eu .sustento a primeira proposiçaõ, o honrado depu– tado naõ póde escapar- á segunda. .Naõ enten– dão os honrados depitlados que eu tenho por exis– tentes e verificados actuaimente os inconvenientes; ao contrcwio l u co1?fio muito no senado aclual, co11jio muito noquelles respeitaveis anciaõs. -Alas póde dar se o caso de que urna facçaõ se apode- re do senado, e é neste caso q,ue eu.argumento. De,YJois dos argumentos tirados da /orça do termo requerer, já {{lõ victoricsarnenle combatidos, e sem se .quererem crnvencer que só é fawltati– va a requisiçaõ da jusaõ, e 11eccsscrios todos os mais actos, rec-0rrem os Jwnrados deputados á a– preciaçaõ da vantagem do projato, ~ue dizem çompetir igualmente ao corpo a fJU<m é a jusaõ requerida. .N'aõ é de i-at,iagem ordinaria (j_Ue se trata, disse o honrado deputado d-0 Piauhy, po– rém de ou ira vantagem que . torne precisa a ftt– saõ: quem podia ncursar o todo do projecto pó– de conhecer de sua vantagem, e rewsar a parte. Eu devo dizer aos honrados deputados q.i~ .,,