Treze de maio - 1845

[S] •,: ... ~: ·ta crtmara. Ó que é ctmtlusaõ é laõsômente que se officie ao senado dizendo que a camara insis.. te. na jusaõ, e o que diz · respeito a medidas a ·to1nar depois da resposta do senado, é razaõ ,para aquelles ' dos membros desta camara, que demasiado sanguíneos, querem desde já medidas (apoiados). . .!l elles é :que se diz que, se ha medidas ct tomar, devem ser posteriores á resposta do srma– do, e naõ.ha nisto ameaça (muitos apoiados). Naõ ha ameaça mesmo por qtte se indicaõ que seráo medidas legitimas, e medidas legitimas naõ podem servir de ameaças (muitós .apoiados). Qtwnlo á relractaç<jõ, lambem nin!{uem a exige, ao menos se se trata de retractaçaõ ver~ gonhosa ao corpo respeitavel dos anciüos brasi– leiros. J\faõ ha retractaçaõ vergonhosa qua1J,do se recua de um passo inconsiderado, e se recua por deliberaçaõ propria e voluntaria (apoiados). .Mas nem mesmo essa relractaçaõ se exif.fe : a camara se satisfaz que o senado, consr:;·vando aliás, •Se a tem firme, a idéa de _que l!w compe– te conhecer a vantagem da fusaõ requerida, po– nha c(s cousas no pé anterior (apoiados), annúa á fusaõ segundo a pratica estabelecida e apre– sente proieclo interpretando o artigo . Teremas assim meio de ver firmadu expressaménte o prin– cipio, sem quebra dos direitos já adquiridos pe– la pratica estabelecida (muitos apoiado.s). Os honrados deputados, querendo sustentar um principio que naõ tem fttndamenlo algum, amesqitinharaõ sobremodo a queslaõ e a reduzi- -.,·aõ a U'ma inlerpretaçaiJ forçuda d'J termo - re– querer; e no interesse da sustmilaçaõ de um prin– cipio infundado foraõ esbarrar a seu escolho or– dinario, . o reconhecerem manca e erronea a cons– tituiçaõ do imperio. E na verdade, se a fusaõ naõ e indispcnsavel é ·necessaria desde que a re– quer zuna das camaras; se esta é a intelligen- - .eia da constituiçaõ, ella deixa indecisas questões da maior importancia em que possaõ divergir as camaras, e é imperfeita e manca á constitui– çaõ que assim naõ prnporciona solttçaõ a todas as questões importantes (3p0iad ns). · . O honrado deputado pelo Piauhy tomando a ques.taõ no ponto de rista em que o collocaõ aquelles que achaõ na fusaõ correctivo wntra o senado , procurou prej1tdicar a quP.staõ com consi– deracões da .desnecessidade de correctivo contrn ttnw ' camara em quem se verifica ô tantos prin– cipios c0Hservadores 1 e da pari(! de outra em quem et!es naõ saõ e:âgidos. O hm:rrrdo deputado sup– poz a lu;potlzese da impeccalilidc •~ do senado, e nai'i q~úz ver que um correc!ivu seria sempre cautela necessariu contra qualquer outro corpo menos sujeito a vicios na orip;em electiva. Eu clzamarei a quesfa?i para O!liro ponto de vista que eu supponho o mais proprio, e é oqael– le em que se e.rit;e a todas as questões soci '.tCs uma solaçaõ paâfica e amigrwel. E ' uma neces– sidade dos governos representativos que nelles se dem meios de soluçaõ pacifica e amigavel a todas as que.sfões impôrtt1ntes, e tleBàe qúe · ~ cons– tituiçaõ oie (, pratica lhes nega, essa constif:d– çaõ é imperf cita, e,;se paiz está em estado anor• mal, e o governo representativo é nelle uma me– ra jarça. E é o que querem os honrados de– putados, tirar ao paiz este meio de decidir pa– cifica e amigavelmente todas . as questões penden– tes, meio que se dá súmente na jitsaõ das ca._ maras (muitos apoiados). . Em uns paizes, dar/a a divisaõ de camarasj ha o meio da elegibilidade a que estaõ szgeitas camara de tleputadus e senado: saõ os governos democruticos. Em outros tem a corôa o direito de augmentar o numero dos Pares, modificando assim opiniões, talvez antiguadas, e que estejaõ em opposiçaõ com as opiniões dominantes: saõ go– vernos monarchicos. Em o nosso p-0rém, em que ·naõ é modijicavel o pensamento do senado sendo' mui parcial e raramente pela substituiçaõ dos mern.– bros falescidos, procurou-se na fasaõ o meio de combinar as opiniões e dar uma solµçaõ qualquer a questões em que diviijaõ as cmnaras, fusaõ ne• cessaria desde que um dos corpos a requer; por– que se fosse deixada a juizo de anibos, cahiria– mos de novo na dijficuldade de que quizemos sa– hir, e hypotheses se dariaõ em, ,que, se negando uma das camaras á fusaõ requerida pela outra, naõ havia soluçaõ po$si1Jel á questaõ pendente, mui- tas vezes vital (muitos apoiados). · Se ha, senhores, vantagens rNtes e decidi~ das no systerna representativo, naõ é a rneuor es– ta de dar soluçaõ pacifica e amigavel a todas as questões importantes. J\'enhum pensamento, ne• nhuma irléa g enerosa e razoavel ha que possa perder a esperança de triumphar, uma vez que venha a chtJ.gar á maioria. Sú com esta esperan• ça e vantagens se púde tolerar a luta constante entre a maioria e minoria, entre o pensamento que domina e o pensamento que te.nta dominar, e a especie de desassocep,o em que traz o paiz. Só com esta condiçaõ de soluçriõ pwifir.a da.s ques– tões é que 'JWÕ saõ mais precisos, de um lado os golpes de estado, e do outro o direito de resis– tencirt . E tornando impossfrel por · descnmbinaçaõ a soluçrtii pacifica de queslões, algumas vezes do mais vital interesse naõ vêdes vó;,; que tornais ne• cessarias, de wn lado os gQ/pes de esilldo, e pro– vocais de outro lado o uso de direito de resisteii 4 eia (muitos apoiados)?- .l\laõ vérleJ que sereis con, tradictorios comvosco quando, denegando o direi– to de resistencia ( e lambem eu o combato como principio), negais soluçaõ pariJica e amigavel a questDes de importancia, collocais a sociedade em. estado anormal, e tornais desculpaveis os golpe.,; . de estado e a resistencia? (numerosos ápoiados.) Sapponde, senhores, dous grupos, fracções ou commissões de pessoas, incumbidas de tratar successivameute de qüesiões, e a1tlorisadas para se reunir a final , que, tendo divirgido, se negas– sem á reuniaõ e df:cisaij commum; vós diríeis del • las que naõ ·linhàõ satisfeito seu fim. Fosse o ne– gocio proprio a cenmra seria denenhum interesse