Treze de maio - 1845

SABBADO !kl-º TRIMESTRE. lE PARA' NA TYPOGRAPHfA DE SANTOS & MENORES, RUA b'ALFAMA N. 15. - RIO DE JANEIRO. PARTE OFFICII;, illm. 0 e Exm. 0 Sr. --- Tmido S. M. O Ím;. perador em observancia do .9rt. 10 da Lei de 26 de JJgo o de 18!6, mandado proceder, pe;. lo Decreto de 8 do corrente a publicnçaõ do lns:.. trumento do Reconheci,nento do Príncipe f mpe– riol o Sr. Dom JJ.ffonço como ~uccessor do Throno, e Corôa do lmperio do Brazfl. .Alan– da o JUes'YY/o .!lugusto Sr. remellet a V. Ex.ª os exemplares inclttsos do referido DPcrelo; e Ins– trumento, para que 1'. Ex ª lhes dê nesM Pro:. f:)Íncia torla a publicidade. . . ,. Deos Guarde a V. Ex.ª Palacio do Rio de Janeiro em, 16 de Jltaio de 1845. - José Car– los Pereira de .fllmeida Torres. -· Sr. Vice– Presidente da Província do Pará . - Cumpra-se Palacio. do Governo do Pará 19 df!. J1.mho de 18-!5. --- .Moraes. Hei po~· bem, em ob!feri,ancia do .Ortiao de– cimo da Lei de 26 de JJ a,osto de mil ()ifocentos e vi,ite e seis, que o. Jlliiiistro e Secretario d' Estado dos Negocios do lmperio faça imprimir; e publicar, e remettd, para conhecimento de fo:. das, ás ./lutoriclades do .Município da Corte, t das Provincias 1 o I11strttmento, que abai.1:0 segue, do Reeonher.imento do Principe Imperial, Dom .!.ljfonso, .Meu muito . •!/modo; e Presado Filho, como SJJ,ccessor no Throno,. e Coroa do Imperio do Brasil, segundo a ordem . de successaõ· estabe– lecida na Constituiçaõ, Titulo quinta; Capittllo quarto, ./lrligo cento e dezesele. José Carlos Pe– reira de Jllíneida 1'orres, do Meu Oonselfio d, Estado, Ministro e Secretario d' Estado dos Ne– gociós do lmperio, o. tenha assim entendido, e faça execufaf com os despachos necessa~i~s. Pa_: ·,-n....r r::rirnmtt?e . i1 lacio dô · Rio de Janeiro em oito de Maio ·de mil oitocentos qztárentrt e cinco, vigesimo quarto da Independencia e do lmperio. Com a Rubrica de Sua .,IJ,Jag~stade o Imperador. José Carlos Pereira de Almeida Torres. ~ Insirunienlo do · Reconhecimento do Principe f rn.· per.ia[ o Senhor Dom JJ.ff ~nso, como Successor no Throno; e Coroa du lmperio do Brazit; Saibaõ quantos este Instrumento virem, que no Jlnno do .Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oi~ocentos quarenta e cinco, vige– sirno quctrlo da lndependencia e do Imperio do Brasil, aos seis dias do mez de .. Maio, pelas on- . ze horas da inanhãa, nesta rnuito Leal, e Heroi– ca Cidade do Rio de Janeiro, no Paço do Se– nado; onde se reuniraõ as duas Crlmdras de que se compoem a Jl.ssembléa Geral Legislativa dó 11iesmo Jmperio; estando presentes trinta e quatro Senadores, e sessenta é- oito Depittados, sob d Presidencia do Exm. 0 M(lrquez de Láges, pa– ra se fdzer o Reconhecimento. do Príncipe Impe– riat 1ia c01iforrnidade dá Constituiçaõ, Tituld qilarlo, Capitulo primeii·o, .drtigo quinze, Parrt– {{rap!io terceiro se procedeo ao .Jlcto Selemne do dito Reconhecimento; e o Senhor Dom Jlffonsd Pedro Christirw Leopoldo Felippe Eugenia .Mi– gztel Gabriel Rdphael Ctonzdgrí, Printipe Impe– rial, Filho leaitimo, Primeiro Varall e.xistente; do Senhor _Dàm Pedro Segundo, lrriperador Cons– titucional e Defensor Perpetúo do Brasil, e da Senhora Dona Thereza Christind Maria, l« J.pe. .;. rntriz, Sua .Mulher, .Nascido aos vint,~ e tres di~ as do mez de Fevereiro do corrente anno 1 e Bap.., -- .. .