Leis Actos e Decizões do Governo do Estado do Pará 1894

1\ ' LKl ~ - 169-clc 7 de .Junho de 1894.- Subrcll(.:imw um linha ele n avegação a Yapor entre Alemquer l'Alà::i. e o Alto Curuá .. .. .. . .... . .. . .. . .. ..... ... . ... . .. .. 19 LEI N. 170- de 7 de Junho de 199-.1:.- ubvcnciona uma linha de navegação a vapor de Obi dos ao rio Cuminan . .. ........ .. . . .. ....... . .... . ..... . ... .... .. 19 LE[ N. 171-de 9 ele Junho de 1894.-Proroga por doi s anno · o p ra o concedido a Hildebrando Bar– j onas <l c ,\lir~1; da, para explora r mincraes nas margens do IapaJOS. . .... .. .. . .. . . .. .. .. .. .. .. .. .. 20 Ll~I r l 72- de 9 de Junho el e 189-.1:.-Auctorisa o Go– :rnrno a despender aré a quantia ele 6:000 , com ;i rlc. obs tmcção do lgarapé-assú, n o mun icíp io ele Santarern..... . .. .. . .. . .. .. . . .. ... . 20 LEl N. .173- de 9 de Junho ele 189--1:.--Auclori a a con– cessão de um anno anno de licença com or– denado, a D. Lu iza da Sil va Tavares, p rofes– sora publi ca ela Cap ital...... .. ... .. ... . . .. . .. .. . . 21 LEI N. 174- de 9 de Junho de 189-1.- Eleva á calhego– ria ele vill a, com a denom inação de ,,Oriximi– ná)), a povoaç110 ele Uruá-Tapóra, no rio Trom- betas . ... .. .. . . ........ ... . ..... .. . .... '. . ... ..... .. .. :21 LEI 175- ele 9 ele Junho de 1894.-Elevaá 300:000. , a subYenção ele que tl'Uta a lei n. 72 de 5 de Setembro ele 1872 .. ........ .. ... .... . .. . . .. .. . .. .. 22 LEI N. 176- el e 12 de Junho de 1894.-Fixa os venci– mentos dos magistrados. elo Estado ele 1 .º ele Julho vin douro em diante .. . .... . . .. .. .... .... . . 22 LEI N. 177- de 13 de lunho de 189-t - Auctorisa a reorganis:i.ção do serviço s:mitario t errestre ... 23 LEI N. 178- rle 14 de Junho de 1894.-Altcra em al– gumas dispos ições, a lei n. 59 el e 30 de Agos– to de 1892, conce rnente á admissü.o el e alum– nos no Insti tuto Paraense e Collegio do Am- paro.. .. . ... .. ..... .. . ..... . .. .. ..... . .. . . . .. .... .. .. .. 23 LEI ~-• l79~ de 16 dc Junho de 189--1:.-Auctorisa a con– ces... a.o de um anno dé licença, com orde nado a D. Luiza Arnel ia Portugal ele Cantuaria. . ... . 24 LEI .º 180- de 16 de Junho de 189°!.- Auctorisa o Go– verno a r egu lamentar a concessão de pr ivil e- gios para exploraçt10 ele minas .... ...... . ....... 26 J .,. t -