Leis Actos e Decizões do Governo do Estado do Pará 1894

TIJ l'Ali::i . LEl N. 158-de 26 ele M::i io r"le 1 ~-1 - ~\udo l'is:1 o Go– verno a prorog-ar. por um ~111110 .<lc li cença con– cedid ü. ao Ju iz ele Di re ito de Gurup:í , Bacha- LEI N. LEI N. t LEI ~. LEI LEI N. LEI N. LEl N. LEI · N. '1 LB[ N. LEI N. i·el Bonifacio Pinto de Caslro ... . . .... ....... . .'.. . 12 159-de 26 de Maio de 189-:1:.-And ori a a con– cessão de um anno ele li cença, com ordena- do , á pro fesso ra pub lica, D. Calhari na Eulalia Gurjii.o . .. .. .. ... . ... :... .... ... .. ..... . .. .. .. .... .. ... . 13 160- rle 28 de l\Iaio de 1 9-1.-_ udori sa a con– cessão de seis mezes de licença, c.om ordena– rlo, á pro fess ora do cur.,o mcdio :rnn cxo á Escola Normal, D. Maria Magdnlerrn F igueire~ elo ele Moraes .'. . .... .. .. .. . .. . . ... . .. .. .... . . .. .. .. 13 1 Gl-de 2 de Maio d 1 94.-1 rMog::i. por do i: :urnos o pr::iso pam Jo.:to :.\farccllino elo Vall c, monlar n'cslc E lado un.ia fabrica ele cimento . 1·:3 162- de 29 de Maio de 189-1.-Determ ina que nenhuma despeza poderá se r auct or isada sen;i ter ido votado credito necessar io na lei do orçamento .. ..... ... .. .. ..... ... . .. .. . .... .. .. !. . . 14 163- de 31 de ·u aio de 1894.-Eleva os vcnc i– men'los de alguns professores ele e lah<.: leci- mentos publ i.cos .. .. . .. , .. ... ... ..... . ... . ..... ... ... 16 16-!- de ;n de l\1aio de 1894.-Auclo risa a reor- gani sação da Bibli oth ecrr Publica .. .... .. '. .... ... l 6 l G:3-cl c 1.º ele Ju nho de 1894.- Auctori a o Go– verno a ele ·per:ider a quantia de·1·é is 25:000:;i coni o começo elas obras de um cáes cm S. Caetano... .. ..... .. . .. .. ... ,.. .. ...... ..... ............. 1.7 IGõ- de 1.º de Junho de 1894-.-AuC'torisa à Go– verno n despender a q1umtia de 30:000 000, com n nher,tum el e uma e. trnda ele rodagem rmlrc os lagares Pitanga e Buburé ..... .. .. ... .. 17 167- de 1." el e Junho de l â -1-.-Auclori a o Go– verno a despender n quant ia de 12:500t com a consfr ucçã.o elo mon umento dti I, p ubli ca.. . 18 168-dc 6 de Junho de 1894.-Auctorisa a con- cessri.o rlc seis meze de li cença com ordena– do, ao ,'ecrelari o do Tribnna.l Superi or de Ju stiça, l acharel Augusto Egyr)io ele Castro .Tes u::: . ..... , ...... . ... . ... ..... .. . .. .. .. .. . ... .. ... ... .. 18