Leis Actos e Decizões do Governo do Estado do Pará 1894

-5-- tem, sob n . 39, r esolve crear o Jogar de adjunto da escola de 3~ cnlrancia do sexo masculino da povoação elo Pinheiro, r e– gida pelo professo r Antoni o P ed ro Celestino Ferreira e n o– mear para exercer in terinamen te o referido cargo o cidadão Joaquim P edro F erreira Tapaj ós . Palacio do Governo do Estado Pará, 17 de Janeiro de 1894.-LAURO SODHÉ. Decreto de 24 de Janeiro de 1894 . Reo1·ganisa a f orça publica do Estada O Governador do Estado, uzando elas atlribuições creadas pelo art. 35 n. 17 da Cons tit ui ção do Estado: Decreta : Art. l.º- A força pub lica do Es tado do Pará, compor-se-á <le mil homens, devendo o Corpo de In fan teria conter qu i– nhentos, o Carpo· de Bombe ireís duzentos e oiten ta e oito e o Corpo de Cavallaria d uzentos e doze, confol'me as tabellas ns. 1, 2, 3, 4, 5 e 6 ann exas ao presente decreto. Art. 2.º-Ficam encor poraclos á fo rça publica, consti– tuindo corpo1:, prov isorios, ds ba talhões patrioticos denomina– dos Quinze de Novembro e General Tihurcio, organisaclos nes– ta capital para a clcfeza ela R epublica, devendo os ditos bata– lhões patrioticos constituir-se de accordo com as labellas ns. 7 e 8 a es le appensas. Art. 3.º-No que loca a organisaçüo e regimei1 disciplinar os batalhõ!:)S patrioticos deverão r eger-se pelo R egulamento da força publica do Es tado cm tudo qu e não seja incompa tivel com o caracter proviso rio cl'esse corpos. Art. 4~-0s b atalhões pa trioli cos já creados e os que ve– nham a sei-o ficam s uj eitos á inspecção geral elo Commandan– te do Co rpo ele In fan ter ia do Es tado, ao qun l igualm ente fi– cam suj eitas as guardas locaes cm quanto durar a actual s i– tuaçãO do paiz. Arl. 5°.-0s co111mandantcs e flscacs dos corpos ela força publica do Estado flcvcrão se r efflcics elo exercito, effectivos , r eform ados ou honorarios sempre q ue ass im fôr possivcl. Art. ?·º-Revogam-se as di sposições cm contrario. Palacio do Governo elo Estado do P ará, 24 de Janeiro de 189-1-6.º. ela R epublica.-LAURO Sool\É.