Leis Actos e Decizões do Governo do Estado do Pará 1894

Decreto de 2 de Janeiro de 1894 Eleva a fres annos o pi-aso 11ui1·cado na clausida 1~ do Decreto de 7 de Agosto uUimoquemodifico1i a concessãof eita a Adam Benayon, para l,av,ra1· minas de carvão de pecfra e mttros mi– neraes nomunicipio de lJIIontc Alegre. O Govern ador do Estado, attendendo ao que lhe re– r equereu Adam Benayon, resolve elevar a tres annos o praso de que trata a clausula l.ª do Decreto de 7 de Agos to do ::umo findo, que modificou a concessão que lhe foi fe ita para l avrar minas de carvão de pedra e outros mineraes no muni– cipio de Monte-Alegre, devendo o referido praso ser contado da dala do supradito Decreto. Palacio do Governo do Estado do Pará, 2 de Janeiro de 1894.-LAuRo SonRÉ. Portaria de 2 de Janeiro de 1 894 Eleva a calhegor ict ele .l~ entrancia a escola ele111enta1· da Fregue– zia elo ]1Iosqueirn. O Governador do Es tado, consid erando que a escola ele– mentar da .freguezia do Mosqueiro, regida pela professora D. Raymunda Benles Rodrigues tem a fr equencia média de qua– renta alumnas durante um anno, de conformidade com o a rl. 63 do R egulamento Gera l ela Instrncçn.o Publ ica, em vigor, r esol ve, de acord o com a rcsoluçllo tomada pelo Conselho Superior da Ins tr ucçno, cm sessão de 25 de Fevereiro do anno passado, elevar a cathcgoria ele 1 ~ cn lrancia a mesma escola. Palacio do Governo do Eslado Pará, 2 ele Janeiro de 1894.- LAUROSooRÉ.