Leis Actos e Decizões do Governo do Estado do Pará 1894

-VIl-- PAGs. ca a escola particular do sexo masculino de S. Scbaslião, municipio de Cintra........ . .. .. .. .. . ... 145 OFFIC:10-de 5 de Oulubro de 189-.1:.-Declaru que ao ex-pensionista do Estado, l\Ianoel do Amaral, deve ser pago, por equidade, o subsidio até o din 13 do Agosto ultimo, dala em que chegou a esta cidact e........................ . . ........ .. ... .... . 146 " -de 6 de Outubro de 1894.-Dcclara que o Inspector do Thesoi_iro não deve fazer parte do conselho economico da força publi ca do Es- do por ser presidente ela junla da fazenda .. ... . 1-16 DECHETO-dc 9 do OuLubro do 1894.-Extingue a es- cola elementar elo sexo masculino do lugar - «Jubim,,, no município do Soure ....... ... ...... 147 OFFJCIO-dc 9 de Oulubrn do 1894.-Dcclara que não é incompalivcl o cxcrcicio do professor da escola noclurna com o de supplentc do juiz subslituto. 147 DECRETO-ele 8 de Novembro de 189,t-Conccde ao soldado elo l.º Corpo do Infantaria, Antonio Paulino de F ig·ncircdo, um pensão vital ícia cqui- valrmlc ao soldo que actualmentc recebe...... .. 147 " -do 20 de Iovcmbro de 1894.-Crêa uma coll ectoria el o rendas na povoação elo Pinheiro . 148 PORTARTA-de 30 de I ovembro de 189-.1:.-Declara ex– t inclo o contracto do 2 de Janeiro de 1891, para a fundação do Jnslituto Santareno, e man– da que, por equidade, sejn paga á viuva do Di– r eclor 1\ char rl, a subvenção r elativa ao trimes- tre con-enlc ... .. ....... . ....... .... .. .. .. . ............ . 148 OFFlClO-dc 5 de Dezembro do 1894.-Dcclara que o pagamento de imposto de usufructo vitalício deve ser deduzido do produclo elo rendiment0 nnnunl , mulli pli cado por 5....... .............. ..... 149 DECHETO- dc l 1 <le Dez ' ml>ro el e 18UJ.-, 'usp ende a exccn('ão do orçnrncnlo volaclo pelo Conselho l\fnni cipnl de Alent<JU<'l" para o ex ercicio de 1894.-J 8Hi) ......... . .. ..... . ................... ... .... . J -:19 DESPJ\C:I-1O-tle 17 dP. Dezembro de 189-:1..-~ega pi-o– vi111 enlo ao recurso de Josó Duarle H.oclrigues Bcnle::; , conlra o signal, marca e carimbo con- rcrlido a fi'ran cisco ele Lima Guimarães...... . ... 150