Leis Actos e Decizões do Governo do Estado do Pará 1894

-II- OFFIClO-de 19 de F evereiro de 1894.-Declara que os faz endeiros que j á tinham titulo de ma rca e signal, antes da publicaç!lO do R eg. de 24 de Março de 1893, estão dispensados <las provas exigidas pelos arts. 4.º e 5.º, quando requere- PAGs. r em somente o ca rimbo.............. .......... . .. . . . 15 PORTARIA- de 28 de FeYereiro de 1894 - Crêa o lugar de adjunto da escola do sexo masculino de l\Iarapani1n .. .. ... . . .. . .... . . .. . .... .... . .. ... . .. . .. ... . 15 " -de 28 de F ever ~iro de l894.-Crêa o lugar o de adjunto da escola do sexo masculino el a Cidade de Cintra. .. . .. .. .. . ... .. . . .. .. .. .. .. .. . . .. .. .. 16 OFFlCIO-de 24 de Março de 189-1.-Resol ve a consu l– ta da Intendencia Municipal de Belem sobre a s ubs lilui çãO rlo vogaes elo Conselho I\luni cipal e relativamente a formação da mesa apuradora das ultimas eleições fc d':!raes.. ... .. . .... . ... . ... ... 16 , PORTARIA-de 28 de ]\forço de 189-i.-..Crêa uma escola elementar elo sex o masculino no lugar Sarapo– teua, muni cípio ele Bragança e uma outra mixla no Jubim, muni cipio de Some e cons idera pu– blica a particular do rio Secco, em Cintra .. . . . 17 DECRETO-de 29 de Mar ço de 189-L-Dá nova organi– sação ao Instituto Paraense de Educandos Ar- lifices .......... .... : . . .. . ... . .. .. .. .. ..... . .. .. .. . . .. .. . 17 OFFlCIO- de 4 ele Abril ele 1894.-Resolve a consulla do Administrador da R ecebedoi-ia sobre des– pacho e apprehens1.\o de couros .......... . .... .. . 38 PORTAHIA-de 5 ele Abril de 189-1.-Augmen ta o cre- d ito ela Yerba do ar t. 11 . 19 da lei do orça– men to Yi gente com a quanti a de 38:066~966 es. 39 " -de 6 de Abril de 188..J..-l\[arca os Yen cirn en– tos annuaes de 1:005~000 réis á prnfc -sora ju– bilada de Tgarapé-miry, d. R aymunrl a Abri a àos R eis ..... ... .. .. ...":'.... .... . .. .... . .. .. .. .... ........ .. . 39 « -de 13 ele Abril el e 189·1.-Conc0 rle jubilaçrw ao pro fess or de Buja rú, Gr cgori o Thaumaturgó da Triri.da cle e ouza ......... . .. ... ... .. ..... . ....... -:LO « -de 13 de Abril de 18!:l-1.-Crêa mais q ualro Jogares de ·orrelor na Praça do Commer cio cl'es ta dclade ... .............. ..... . ..... -.. . .. .. .. .. .. .. 40