Leis Actos e Decizões do Governo do Estado do Pará 1894

VII PAGS. substitutos da Çapital, quando substituírem aos juizes de direito.... ... .. ........ . ... ............ 39 \ LE I N? 203- cla 26 de Junho de 1894- \.uctorisa a de - pcza alé cem con tes ele réis c0m a constru– cção de um hospitàl para tratamento de mo- lcs ti as infecto-contagiosa . . .. . .... . . .. . ... . . ... .. 40 LEI N? 20-l-dc 26 de Junho de 18 4.-EleYa as sub– Ycnçõcs dos externa tos de Braganr.a, Alem– quer, Cametá- e Santarcm........ .. . ... ... ... ... 40 LE[ _ Nº 205-dc 2 de Junho de J 89-l- \nnulla a apu– raç:ão da eleição muni cipal procedida cm 17 c~c março ultimo no municipio da villa de ~ouzel.... .... ... ... ................. . ..... ... .... . ..... 41 LEf º 206-de 28 de .J nnho de 1894.-Perdôa ao preso José Gomes da Silva, o resto da pena a que foi condcmnado por Accprcl~LO do Superior Tribunal de Ju;; li ça.. .. .. .... ............... . . ...... 4,1 LEL '.\ 0 207-<lc 28 de Junho de J 89-!.-Auctorisa o . Governo a inno,·ar o contracto com a Com– vanhia de l\"avegaçn.o a vapor elo MaranhM, para a navegação en tre os portos do Salgado e o cresta Capital.... . .. .... ........ .................. 42 LEI N.º 20 -de 2 de .J11nho de 1894=-Auctorisa o Go– verno a conc:c11cr :eis mezes de licença, á acljnntc da 3~ esrola elo :3? districto, D. Flori- na Aurea Duarte ..... . .... .. . ... . ........ ........... -,t:l . LEI .N: :d09-dc 30 de Jun ho 1le 189-l.- rça a r ece ita e dcspeza do Eslado HO exer cicio de •1894 a 1895.... .... .......................... ···· ·· .... .. ······ 45 LEl N.º 210-de :30 de Junho de 189-l-- nnulla a apu– ração da eleição municipal pro_cc dida a 19 de ~Iarço ullimo, no municipio de Almeirim...... 65 LE[ 7 0 :3.11-clc 30 ,lc Junho d<· 1894-Auctorisa a despesa ele dezescis con tos de réis com n :1bcrturn ele 11111a. estrada ele r odagem da r i– cl ade d Cintra á povoaç::to ele Campina Secca rio m11nicipto de Marapanim ..... .. .. . .... ... . ... 66 LEI N.º i 12-dc 30 ele Junho ele J 894.~Concedc privi– le!;íio por quarcnla :mnos _ao Commendador José Cardoso da. Cunha Coimbra e bacharel Ju:::1~ Olinlho Darroso Hchrl lo, para expio-