- 270 - d) sendo recebi dos para se rem di scutidos cm processo o rd ina rio .. 127 . Impugnação de mbargos ou de excepção ... ... .. ... ...... .... 128. Inquirição de cada testemunha ou da pa rte, comprchendida a reinqu irição: a) em causa civel. .... ..... ..... .... ... ... ... .. ... ... .... ... .. ... .... ..... .. b) em causa crime ... .. .......... ... .......... ........ ...... ..... ..... ... .. .. .. . 129. Libell o em causa cr ime ...... ... .... ..... ................ . . ... ..... ... 130 . Minuta de aggrayo ou carta testemunh:l\·c l. .... .... ...... .. ..... 1 3 r . Petição : a ) de queixa........... . ........ .. ..... .... ........ ... ..... ... ... .. .. ... ! 5 f ~)~f!I J: ;:~t: s~1~~i1~~:;;~; ~~.p~·~ii ~~; -~~·~~~; ~i ~--~: · ;~· ·~i~ ·p·r·~~~~~~ preparato ri o, preventivo ou inci dente ... .. ..... .... . .......... ... ... ......... ... . d) não comprehendida nas espec ics mencionadas ..... .. .... .. .. ... . 132. Quesitos para qualque r exame, vistoria on arbitramento .. .. 133. Razões ou allega ções : a) finaes em causa orJin.uia, ou sendo de appellaçfo : I) tendo ha\'ido contestação .... . ..... .... .. ............... . . ........... .... II) tendo a causa corrido a r-:>,·elia...... .... ....... ... .. ..... . .. .... .. . ... b) finaes em causa snmnuria, especial ou executiva, pro.::esso prc- paratorio, prevcnti,·o ou incilcntc : I) tendo ha,·ido discussão ...................... ,............ . .... ....... .. II) tendo corrido á revelia .. ... ......................... ... .... . ........ .... . e) sobre docu:rn:nto offrrccido pela parte conh:uia ..... ... .. .... ..... . d) de r.ecurso ~u appellac;àc em processo cri111ii1al. ................ .. e) em mventano ........... . ...... ..................... ..... .... ........ . 134. Replica ou treplica: a) não sendo por negação .................................. . ......... ..... . b) por negação .......................................... ............. . ........... . 135 . Requerimento por quota nos autm ( excepto si fôr de pro– rogação do prazo p1r.1 diz~r 11'.)S tcrnn, d1 vi~ta), ou crn auJic.11:ia, inclusive a accusacão Jc citação ........................... .......... ..... ......... . _136 . Res posta no-; auto, 'iO!:>re qualqucr rqut:rimonto ou exi - genc1a ............................................................................. ..... . 1 5:i,OOO 1 6 $000 6$000 -:1 $ 0 00 2 O:t,OOO 10$000 10$000 2 0$000 1, $000 5$000 10$000 30$000 12$000 20~000 8$000 5$000 40$000 24$000 12$000 6~000 6$000 O bservações: r .11. As tax.ts d~sta sec~;io, fixas; quanto ao, proce'isOs cri– ?1i~ac ..,,. s10 a_pplicavcis ús cans.ts cin:is de: \-.dor de nnis de 5 :000$ até 20:0<?0$, as mc:~t1111avc.1s,.aos pro::i.:,so, p.tr.1 d 1~n111:·1w e aos p·o:estos ptra n:s.11'-a ou con– sen·açao dl: d1rt:ttos.. '.h c.1u,;1,; de \·.1 1 0 · ar~ 1: >,Y) 0 h, s~ p1..~1rú um tl'rço da taxa; até 5:0~0$, d?us terç•i,;; at,'· 2 J: n·~. :t ti·, 1; at~ 50: 0 ni, nnis um terço; até rno:ooJ$, m:11s d. 1~ t rç ; at~ 50 1:0 > );i, o do'.Jro da t.1.· 1; de m 1is de 500:000$, o triplo. 2.• 1 os pro.::css'.)s d~ i1,ven:.1tio e partilh1 ou di\'isão d • cousa co111111u111 o~ sallrios do, adwigados SLrào .regulados pelo ,·alor do quinlt 10 du rl-;p.:ctÍ\'O .con– stituinte, ou pelo do monte, s1 oco stituintc for o inventari.unc, e n:io fôr 111:1ciro ou herdeiro.

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