· - 254 - d ) dcfi nitins sobre embargos oppostos i sentença ou sua execução, qua lquer que seja a natureza ddles, e sob1 artigos de liquidação, ou liquidação por arbi– tras-a metade das cu stas da lettra a. e) definitivas que condemnarcm de preceito,absolwrem da instan– cia, julgarem fiança, dc~istencias, composi ·õcs ami gaveis, accordos, cessões excepções dilato:ias, dissolm.:Jo de sociedades nos casos do art. ·3:;5 do codigo comm ~r·ial, artig,s de attentado ou habi lita<;âo, just ifi– cações e vistorias rLque· idas par,1 resah-a de dire itos e que são entre– gues ás partes; emane· p •çân, di, orei o por mutuo consen timento, con– firma<;:lo de adopç.io , IL,-." r;maç~o ou doação, rectificação de registro ciYil, abertu ra de falkn.:ia e: liquidaç;'io rorç:1da, rehabilit;içào d t: falli do - qualquer que sej:i o ,alor da ca sa e sua natureza, ou ten ha ou não valor designado o procedimen to rLque rido ... ... ...... .. ........ ..... ....... .·.. . 2$000 f) s:ob re justificaçõ.:s para cm bargos, sequestro ou detenção pessoa l, ou definiti,·as sobre a subsistcncia ou não de qualque r desses procedi- mentos, seja qual fôr o ,alor da causa ... .... .. ...... :. .... ..... .... ... ... ..... ... 3$000 g) definitivas que jul~arcm a interdicção ou le,·,tntamento de in - terdicção, supplemcnto de !icença para casamen to, subrogação de bens inalicnaveis e classificado de credito....... .: . ....... ........ .................... 5 $000 h) definitiYas que· julgan::m conta~ de tutela ou cnratcla, confo1 me a importancia total dos renJimLntos dos bens administrados no período com}":rehc.ndido pelas co~tas rrestadas : • at0 500$ ... .. ............ .. ..... .. ........ ... . . ...... .. ...... :... .. .. .. . , . .. . ...... . . de 500$ até 2: 000$ .... . ................. .. ......... . . . .. . ...... ..... . . .. ... . . - 2:000$- 4:000$ ... . ..... . .. . ............... ............ .. ..... ... . . . . ...... . - :+:000$- 8:000~ ............................. '.... ·•· ...... . .. ... ..... . ... . . - 8:000$ - 12:000$ ... ·•· ··· ···· · ............... · ·······"···· · ··--· .. ... . - : 2:000$-- 20:000$ ................................ ........ .. . . . .. .... . ... . dabi para cima, qualqu~r que seja o c.·ccsso .... ........ , ...... .... .... ... . Não havc::do bens ou rendimentos, nada contar-s -á aos juizcs; í) definiti\'as que julgar<2111 contas Jc testamentaria, além de 1 º/o ' do rcsiduo, quando o houn:r.. ............... .. ... .. ....... ..... ...... ... ...... .. j) dd111iti,·as ,::obre reducçiio de t1;stame11to a publica fórma, suai- quer que seja o ya]or da cau~a ..... ........... ......... ............ ............. .. . /~) deflnitiYas que jul~arem partilhas e sobre partill.as iudicial's, ou cakulo de adjudicac;:i.o quando houn-:r um só herd<2iro, ou de liqui– dação da herança. nas arrecadaçôes de ben, tk defuntos e au,cntLS, c,u quando a herança fôr .1l:so 1 ·\itl.i pela:. di,Í,b as 1..ust.1~ j:1 duen11i11.1dac, no mi mero 1 3. l) ddiniri,as q11e homologarem partilh.1 a1mg,l\'c1s que ·,eia o ~alor do mon~c ......... .. q;.;alqucr 111) em appcll.1<;< es: I) sendo t'\·-ofli,io-qualquer 9111..• s •j;1 o ,·alor d.1 caus,l ...... ....... .. ll) sendo volunt:iri 1, conforme o ,.:Iw lia causa ou procL so : de rnai'i de 1 :oco$ • ti.'. 5:ooc 'li .................................... . -e dahi !';ira Li 11 m:1 s l. pn · .:o .r, de l"l is at0 o ma.-im:..> de .. nc1s cau<;,tS de, lor 1ncstim l\LI t: 'pro.:cssos J,1 mesma natureza - nos pro.:c,sos .1dmrni 1-·,tt,H. dt: valor estiman l,como in sinua– c:âo de do;lçao,_rLJth :io tk L t.1m nto ;'1 publica-forma, subro.~ar;,io de bus in:flie11.1\·e1~, ct.:. . . . . . . . .. ............. .......... .... . 11) cm i.:mb.m.,o~ • o a et'i,d. m, qu:il 1uLr sLja o numero dos un– b:ir~ant<:<; -,l'> custa<, da 1c tr,1 111. 1$000 2$000 3$000 5$000 8:jiooo 12$000 20$000 5$000 10$000 5$000 5$000 5:i,000 20$000 10$000 5$coo