sc ripto, passal-os-:'i ao 1. ª 1-e, isor, que rcr:'i o prazo de _15 dias ' Cst ao segundo, que terá L"gual prazn . 5.° Fintlo o prazo da revisão, o ultimo 1\.:,·isor aprL"st:ntará os autos em mesa L' pedirá dia par,1 julg.1111.: nto, o qual lL"r:1 log.1r na pri meira conferenci...1 d,: im– pedida. 6 . 0 ,\nnunciado o julga,11enro,. far:1 o rdator o rcl:ttorio, depois d qua l, . aberra :1 discussào, ne?la p·)der.:o tom:ir rirte rod s os desL"mb1rg.1dores presentL"s. 7. 0 Encerrada a discu ssàc,, procc. k r-sc-ú :1 ,·otac;ào, na qu,ll só tomarão parte o relator e os dous rc,· isores. 8. ° Conforme o nnc ido se lan .irú nos autos, por ccordam - a s ntença do Tribunal escripta p ·1<1 rcl.t t,> r, c u pelo juiz designado, no caso de t r sido aquellL" vencido, e assignada pLlo~ jui zes q 11c Y0t:tr,un . 9. 0 E' permitti<lo ao rL"la •o;· ou ,ao juiz dL"signado ap rcs~ntar o Ac.::o rdam r...:di gid o att: á scssfo im111..:di a~a :, do julgam..::1to, e nsc1Y.111do os autos cm seu poder p;ira tal fim. ro. A requerimento d ju iz que hou\'t.:r sido ,·encido, o r ' lator passar-lhe-á os autos para justificar o seu ,·oro · e com ellcs se conscl'\'ar.'1 até :'1 conferencia seguinte. Art. 1096. ::--J:10 hav.:rá app .. :11.tc ;:io de app~· llaçlo, ·a h·o o ca~o de ser :t pri– meira interpo,t.1 liL <lL"c is:10 do juiz substituto t:m causa supcr;ior á sua alçada, e nes te caso a s2nte11ç.t dt1 juiz d..: dirLitó s · reputará proferida cm 1· 1 in stancia. C. PffüLO IV , l \rt. rn97 .-0s aggra\'os são Jc du:1 s cspecies : de pLt1ç:10 e de instrun, ento Art. 1098.--O~ aggr.. rns sómente se admittir:io no.; stguinte casos : § r . 0 Da~ decisões f>ob rL" 111atcria de compcten.::ia, qu ..: r o juiz e julgue competente: qu 'r não. · § 2. 0 Das scntc11<,::ts d.: absolvido d,1 insuncia. · 3 ·º D.1 s.:otcnça que n}o admittc o terceiro ass;stentc, ou que ,·e n oppor– sc :i causa ou ú cxecuçao, 0~1 que app..:lla d,1 scnkn<; t que o pre judica. . ,[. " D.1 scntcnr.;a na. c1us:1s de assi1-,1w:1 l de dez di.1·, quando por cll.1 o jui z 11}0 condL"m1u o réo. porque prm ou seu~ emba rgos, ou lhe rec bc os cmb,tr– go--. e. o condt:11111:1, por lhL· p.uec ·r que os n.io prnvou. § 5. 0 D dt:. pacl10 9 1 1· cone ·dL" ou dL"nt:<2;,l cart,1 de inquiri<;.io , ou qul! c~m– cc:de grand e ou pequena d h;: ( l p.tn dentt",) Ou fc'>r.1 do Es.aJo (hl d 1 !Zep•lbltca. · 6. 0 Dos d1:sp:lchos p los qua..:s se ordcn t a pris}o . ~ 7." Dos dcsp.td10s pelos qu:h'S s..: n.'i o mrnd.1 procc-icr a sequestro :10s i:asos cm que: clk tem Jogar. . _ 8. 0 Das sLntuwas qul' jul~:trn ou não r..: foruu los os auto, perdidcs ou gucinudos un que 1110 l1.1 Yi:1 s 'I1tt:nç.1 ddin iti a. § 9.0 Dos dc·p.tcho, dt: rL"c.:~1im.::11to n I den.:c;,tçào d..: appdLt •}o, ou p ·los quaLS SL' n:ccbe a appl'll.1:;10 em .1mbe1s o, •cffcito,, ou no dcvolmi,·o :..ómentc. ~ 10. Das dccii;t'es sobr~ erros Je cont:1..,, cust:is e s.1l.1rios. E se a:rgi·ayo é s ·mrrl! tk pdic;:i . ~ Ir . Da absoh·i~at> ou conJcmn,lç,"to dm a 1 ·~\;,1d0, por mulus, suspc,1S:io ou prisào. ~ 11. Dos tkspachos pelos quacs : a) se (Onu:de ou denega ao e ·t'cut,ido \ ist,1 p:1r.t emb.trgos no, autos ou em separndo ;