- 194 - Art. 75-+ .-Os artigos sedo offcrecidos na pri meira au'd iencia, e nc lla se assignará o termo de cinco dias para a contesta<::io, fin<lo o qual ter(t logar a <li lação das pro\·as por dez dias; com as pro,·as produzidas scrao os autos con – clusos indepen<lcnterncnte Jc m·.is :1llcgaçô,:s. , _\rt. 755 .-Da st.ntern;a que julg.ir proYaÚa ou não prO\·ada a habi li tação só caberá ag·;r.1\'0 de petição ou de instn:l'l ·nro .. .\rt . 756 . -O cc...,,io:nrio 1 subrop,'.o. ;1ódc p·os·;·uir na c.xecuçio sem habilitai,:ã::i, juntando o titulo b~al da ce· s.1.0 ou sul,rnga ·.i ). . ToJ:l\·ia o cessión,uio 011 s11brog.1Jo deY\.'r:1 prü\,tr a :,ua ident idade q uando dc lla se dm·idar. .\rt . 757 . -A habilitaç:io que, por fall~cimcnto <lc alguma- da~ partes ou po r outro moti,·o, fúr m .:cssaria cm processo jKndcntc de deà,':.io f111a l- do Trib una l Superior, cm grúo de ªPI elação ~crá proce~.ada e jt:lgada pela fó rma seguin te : _ 1 . 0 :~ partc intercss:1d';1 far:1 pcti,ão ao juiz relator do fe ito declara n<lo o moti\ O da habilitação, e req\tercndo a ~itaç:io de qt:L'11 fôr competente cm dire ito para Ycr offerec-.r os artigos de lnbilitação, confe!>s,11-os ou conrc-stal-os, e prose– gui r nos termos ultcrior.:s do inc-:dcnt.:: . J 2, 0 O escrido, reccbcnd0 a pciiçJ.o },;ara crn~1prir o despacho do juiz rela- ·, tor, cobrará os atitos Jo juiz que os tiver. _ 3. 11 Etfe.:tuada a cit-.tção, s~rfo otfrrecidos n'l primeira :rndi encia os art igos de habilitado. _- 4 . 0 'Re.:e~ido os autos, o juiz relator 1111nd.1r:1 dar vista por ·cinco dia~ ú rartc contr.1 quem forem offerccidos. _- 5 .º ~e e'ita confessai', na primeira .:onfercn.:ia ser.io os autos presentes ao, T1 ibunal que julga d por scntenc;a a confissão, e ficará, terminado o incidcnte . _' 6. 0 Se forem co11tcstados os artigos, a parte ha bi litada te rá ,·ista dos autos por cinco dias para dizer sobre a contestação . , 7. 0 Seguir-se-á a dilação probatoria de dez dias, e finda esta, irão os autos com vista por cinco· dias a cada uma d.1:-; p.1rtt:s par.1 arrasoarem afi nal. _ 8.° Com as razôes ou SL111 ellas, se n;lo forem apresc•1tadas 1w p razo legal, o juiz relator pass.1r:t os autos c_om o s,:q ·uisto ao primeiro reviso r, e e~te, depoi s de ,-el-os ao st:gundo . § 9. O ultimo re,·i or k··ar:t os a 1tos á mcs.1, e com o seu vi sto, pcdir:1 dcsigi1açfo de dia para o juk1111c11to. . -. _10.: ·a se,;~ão dLs_:gnada, f~ito o rel_atorio, e di.,cutida a causa , suú julgada a habd1t~i;.10 p.:lo·s qt1L t1,·ere111 ,·isto o feno .. § r I . Julg.;d,1 pro.:edente a hal:iiit.H;.10, prosLgui r-sc-á no feito para a decisão da matcri,1 pri1wpal. · . C\PITULO 1. · DO ::1 l'E 'T.. DO f~rt. 758_. - I?nrant a lid_t., .º liti 'ante k ado pelo ,lfünt.1do, isto C por qual– quer 1nnovaçao fi tta, contra dll'L'to, pdo 1ui:~ ou pela parte , tt.m dire ito de pro- por a • · · o de attL ntado. . . _· 1 - 0 1 t 1 ,1 10 co11 i-.te Lll1 pedir st. que o e tado da lilk ,·n ltc ao que era antv, do ,li Lllt d~• o_u i1J110\· ,1ç.io , L L)L!l'. t: 1H.;1 .111to este SL' n:in J urg.1r, :-.e sus- · pend,~ a e l'l _a pr n.:qial · 11.w ~ -;a CHI\ ido obre el!.l o autor do at, n :ido . • '.!." L,t· do o réo, suj accL s,1 l.1 .i cit..,•: > u 1 audicn..;i, 1 con 1 > Lsü stat ui– Jo p,tra. a propo ·ç.10 d l a..: ·oL::. em g ral, '>1:gt,in.Jo--,L os t~nnos do pwLe so ~umni, no. ~: 3·'' Cui-ru·., no 111 , 10 p~<iCL's~ci l.1 ,n;,io pri11cipa, "" nao tl\ Lrcm subido por appel!a~io :'1 i•1stJ11 i.1 1p rior. •