- 159 _. 2. 0 1 a ausencia de qualquer dos herdeiros- do testador, nomear-se-á um curador ad liln11, qu e deve rá ser citado, assistir á inquirição das testemunhas, e di z r de facto e de dir ito sob re a ,;alidade das disposições . Art . 400 .- Se o testamento, cuj a publicação judicial . e pretender, fôr escripto e assignado pelo testador, ou outrem a se u rogo, o auto r pedirá simplesmente a red ucção, de,·endo as t ·stemunhas de pôr sob re a id entidade do original exhibido, estado de perfeito ju izo e liberdade do testador, e facto de lhes ter sido o testa– mento lido em presença do testador, e por esre ou pessôa a seu rogo assignado con junctamente com el las. Art . 401 . -No casei de tes tamento nuncupat i,·o, po rém, a petiç:io para reducção dcYerá expô r qnacs as dispo içõe de ulti ma \'On tade ve rbal mente i itas pelo resrador · e sobr a identid ade d'estas, estado de san idade e liberdade do testa– dor, bL:m como sob re a circumstancia de haYer este fallecido, sem convalescer da molcstia de que soffria, deYerão ser ou,·1das as testemunhas. Art . 402 .--- 'um e n'outro caso, ,sórnentc sendo contestes as testemunhas, julgar-se-ão Yaliosas as di sposições, e ter-se-á o testame nto como judicialmente pu blica<lo. . Art. 403 ..-Accusadas as citaç.ões, o juiz designa rá, dia e hora para a inqui· nção das testemunhas. Art. 404.-Aos interessados é fac ultado reperguntarem e contestar m as . testemun has <la reducção, ou publicação; e, concluida t:sta, assi gnar-. e-á em audiencia o termo de cinco dias para embargos . Art. 405 .- e os herdeiros legítimos do testador, o curador i11 !item ou os representantes do Min isterio Publico e da faze nda do E tado pedirem vista dos autos para emba rgos á reducção ou publicação, o juiz concedel-a-á pelo prazo de cinco di a improrogavcis. r 'este caso, o escrivão, rccebcn<lo a petição com o desp;.icho, dar-lhe-á cumprimento dentro de Yinte e quatro horas; penas de multa de 50$000 a 100$000 e de responsabilidade. · Art. 406. -Findo o termo, o escrivão, cobrando os autos, fal-os-á conclusos ao juiz com os embargos ou sem elles, se nio fôrem em tempo apresentados. § : ·º No I .o caso o juiz, recebend? os embargos, mandará que a pa1~te contra na os con reste no termo de tres dias, findos os quaes, com a contestaçao ou sem clla, abrir-se-á uma dilado de dez dias para prO\·as- . . 2.° Concluída a dilação, ·dirão as pJrtes, de facto e de di reito, nc_i prazo d~ cm_c~ dias para cada uma, e o juiz haverá ou não por firmes e val10sas as dispos1çoes, conforme a prova produzida. _§ 3-~ l o caso, por~m, de não serem apresentados cm tempo os embargos, seguir-se-a logo o julg-1mento. , Ar_t. 4°_7--Na n.:ducçâo ou publicação judicia l de t1.:stamento não é adn'.issiYel •1 stlhst nuiçao de testemunhas. Tratando-se 11orém, de testamento escnpto, e occorrcndo r \1 · ' 1· b . 0 1 ª cc1111entt> de al uuma testemunha dentro de nove Lias su se- quen tes ªi tnonc do testador, pro(cder-sc-á não obstan te a reducção, se a_ outras teste1r un ias <l c11uz •re - b i i ·d .1 l ' · · l 1· ~ 1 1 l · .e m LOntc-,res so re a Il ent1 aue lo ongma , com 1çoes egaes lO testaLor e ·tuthcnt· -· 1 l l . _ 1 1 · .1 A . , ' ~, ILIL::ttc ta ass1gnatura ua te tcmunha que 1ouver mornuo. Il. .~08 · 1· csscn·· 1 I · d "d · d"· 1 u· l ·1 ~ .. Lla p.lr, 1 1a, c r-s' com r e ll Zl 1 ) ou )ll ICta mente pu 1 ica~ 0 qua qt!1:r k tamcnto, que SL: pr~vc concludentcmc1 ;te que o testador cd· 1: 11 PL': 1 ~º d1: nd a, não poudc fazer ou a11 1rovJ.r por tabelliào as ua ultima~ 1spos1çoes. 1 Art. 1°91 --A appcllaç~o interpos ta da dc-cis:io que 1·ulo-,tr reduzido o tcsu- 111 ,·nto e o 1ou ·cr corno 1udi .·. 1 .. 11· , ..., · fl. · I •. l · . . l,l lll ~ntc pnü 1cado, sera rccl!b1 da só no e L'It ce~o utt,_~, 1~ 1} 5 s.: ~s _herdeir_os ou lL'g<ttari )<; instituidos n:io prestarem cw<; 1 l!, _q ~-t,rndo 1eq,u~11<l~ p1.:~os _herd,e1ro:. h~~1t1~nos do tesudor, 0 juiz nomcar: 1 J pns1- ,1t 10, ao, b... ns <le h-..t,lll-..1 ate <l ccts\:> h1\·i\ do , • , recurso.