Lei n.59 de 10 de novembro de 1936

-4- nhista, com os vencimentos annuaes de sete contos e duzentos mil réis (7:200$000) ; oito (8) auxiliares-te– chnicos, cada um com os vencimentos annuaes de tres contos e seiscentos mil réis (3 :600$000); dois (2) enfermeiros, cad_a um com O$ vencimentos annuaes de tres contos de réis (3: 000$000); cinco (5) serventes.– cada um com os vencimentos annuaes de dois contos e quatrocentos mil ré!s (2 :4ooioôo) . ,-t- Art. 4. 0 - As nomeaçÕE,)s serão feitas pelo Poder • Executivo, dependendo e provimento do~ cargos te– chnicos de concurso de provas e tit u.lós, sob a inspec– ção do "Instituto ôswaldo Cruz'' , cabendo preferencia aos medicas diplomados pela Facu"ldade àe Medicina ~q Pará e aos yiedico~ veterinarios diplomados pela Escola de Medicina ·veter,inaria deste Estado; as dos demais f~ccionarios serão effectuadas por indicação do referido Instituto. Paragrapho_unJcp. Para o concurso a que 'ficam obrigados os e-1in4idatos a carg<;>s te~11Wcos creados por esta lei, a Me~a lj;_~aminad9p1·cqmpor-?e-á de tres (3) membros, capendo sempre ao director do Instit uto a– presidencia e devendo os dois (2) outros membros se– rem escolhidos conforme especiijtiza•ção scientifica de cada concorrent e~ humana ou veterinaria. Art. 5. 0 - A partir da publicação desta lei e até trinta e um ( 31) de dezembro do corrente anno, o Ins– tituto funccionará somen te com um (1) director, um assistente medico-chefe, oito (8) assistentes medicas, um steno-dactylographo, um desenhista, quatro (4) a~iares technicos e dois (2) serventes, que percebe– rao os vencimentos fixados no artigo anjerior. Art. 6. 0 - No corrente exercício financeiro, as des– pesas com o pagamento do pessoal, na quantia de vin– te e seis contos e oitocentos mil réis (26:800$000) e do custeio e material do Instituto, fixados em vinte e dois contos de réis (22: 000$000), correrão pela consignação "EVENTUAES", da verba "DIVERSAS DESPESAS", do orçamento vigente. Art. 7. 0 - Para a manutenção do Instituto em 1937, e pagamento do 1~espectivo pessoal nos termos ·estabeJecidos no a rt. 3. 0 , o Poder Executiv~ farâ as ne– cessar1as operações de credito e entender-se-á com o ....