Lei n.4.589 (1975). Decreto n.9.474

'l • <) d) - expedir certidões, atestados, cópias de fichas ou documentos equivalentes, relativos à vida funcional dos servidores; e) - controlar os trabalhos de elaboração de folhas de pagamento, articulando-se com O Serviço de Finanças e com os órgãos próprios da estrutura; f) - promover a lotação, remoção e transfe– rência de servidores da Secretaria, de acordo com as necessidades · do serviço e em articulação com os órgãos interessados. IÍ - Quanto ao Serviço de Finanças: a) - responsabilizar-se pela orientação téc– .nica e normativa relativa ao Sistema de Administra· ção Financeira e Contábil da Secretaria; b) - elaborar tomadas e prestações de contas a serem encaminhadas aos órgãos próprios; c) - proceder ao levantamento de balanço, balancete, demonstrativo ou quaisquer outras peças contábeis; d) - efetuar levantamentos relacionados à administração orçamentária; e) - desincumbir-se de quaisquer outras atribuições que lhe sejam conferidas e relacionados com o Sistema de Administração Financeira e Contá– bil da Secretaria; t) - propor normas e medidas ou quaisquer atos administrativos que tenham por finalidade a melhoria dos seus trabalhos; g) - processar os pagamentos das despesas da Secretaria. Art. 13 - Compete à Divisão de Material e Serviços Gerais: I -:- Quanto ao Serviço de Material: .... a) - comprar, distribuir, guardar e conser- · var o material necessário aos trabalhos da Secretaria; 76