Lei n.4.589 (1975). Decreto n.9.474

r r f 1 b ) preparar e processa r licitaçóes; c) organizar e m anter o almoxarifado; d) abastecer todos os órgãos da Secreta– ria de material d e consumo e per nu.u cntc. II - Quanto ao Servi ço de Comunicaçao: a ) - orientar, con trola1· e dar execução aos trabalhos de transportes e comunicações na área da Secretari a ; h) - r esponsabilizar-se 1>elo funcionamento dos serviços de impressão e r e p rodução de .llo:.,, documentos e publicações ; e ) - propor normas e medidas ou qua is que r atos administrativos, que tenham por finalidad e au– mentar a eficiência e a e ficácia dos seus tra h a lil, 1:-.. III - Quanto ao Serviço de Zt'ladol'ia: a ) - zelar p e l a seglirança, conscrvac;·ao t• limpeza dos bens móveis, imóve is e semovente:s utili– zados pela Secretaria; b ) - manter c a dastro atualizado de t odos os bens móveis e imóveis utilizad,Js pela Secretaria e d e todas as suas á r eas de serv iço ; c ) - coletar ju nto a todos os :.,ctorcs eh– serviço na Secretaria, os dados necessários para diag·nosticar a faixa d e seu rendime nto opera('ional. CAPÍTULO III D isposições Gerais e T ra ll silórias Art. 14 - Os c a rg·os de provimen to cm Comissão e o s de provimen to efetivo do quadro ele pessoal do Teatro da Paz t! da B iblioteca e Arq ui vo Públicos, criados antes da publi cação da Lei 11': -l .S89, de 18 de novembro de 1975, e n ão extintos, passam a fazer parte integran te do quadro d e 1w:,!:>oal da Secret a ria ·de Estado de Cultura, Dcs1lortos e Turi:-.mo.