Lei n. 683. Orça a receita e fixa a despesa para o exercicio fisico financeiro de 1954

Código Ta b . 8 60 98 8 80 O 8 80 l 8 80 2 8 80 3 8 80 4 8 60 99 8 80 O 8 80 3 8 80 4 8 EO 100 8 80 O 8 80 3 8 80 4 8 61 101 8 t>l O 8 61 3 8 61 4 8 09 .02 8 09 O 13 09 3 8.09 4 8 87 103 8 87 2 8 87 104 8 67 3 8 90 105 8 90 O 8 91 106 8 91 4 8 92 107 8 92 4 8 94 108 8 96 4 8 95 109 8 95 4 8 98 ]10 8 98 4 Designação da Despesa SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TERRAS E VIAÇÃO Secretaria de Estado e Gabinete P essoal Fixo . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . · . , . • • . . . P essoal Variável . . . . . . . . . . . . . _. . . . . • . .. , . • Material P ermanente . . . . . . . . . . . . . . . • • . . • • • Ma terial de Consumo . . . . . ... Despesas Diversas . . . . . . . . . .. • Departamento Estadual de Ag~as P essoal Fixo . . . . . . . . . . . . . .. . Material de Consumo . . . . . .. . Despesas Diversas ... , ... . Serviço de Cadastro Rural P essoal Fixo . . . . . . . . . . . . . .. . Material de Consumo . . . . . .. . Despesas Diversas . . . . . . . . . .. . Serviço d e Navegação do Estado P essoal Fixo . . . . . . . . . . . . . .. . Material de Consumo . . . . . .. . Despesas Diversas . . . . . . .. . .. . Serviço de Transporte do Estado Pessoal Fixo . . . . . . . . . . . . . .. . Materia.l de Consumo . . , . . .. . Despesas Diversas . . . . . . . . . .. . Construção de Própr ios do Estado Mate rial Permanente . . . . . . . . . ... Conser vação de Própr ios do Estado Material de Consumo . . . . . . . . . . . . • . • . . • • • • · Total da verba SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TERRAS E VIAÇAO ... , . • , · • · · · ENCARGOS GERAIS DO ESTADO Pessoal Ina tivo P essoal Fixo . . . . . . . . . ... Contribuição p1ua P revidência Despesas Diversas . . . . . . . . Inden i7,ações e Restituições Despesas Diversas . . . . . : .. P rêmios de Seguros, Inden . Acidentes Despesas Diversas . . . . . . . . . . . . . . .. Pensões Diversas Despesas Diversas Subvenções, Contrib. e Auxilies em Geral Despesas Diversas . . . . . . . . . . . . . . . . . ..• 8 99 111 Diversos 8 99 O 8 99 1 8 99 4 Pessoal F ixo . . . . . . . . . ... P essoal Variável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . •• . • Despesas Diversas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . •• • . Total d a ver ba ENCARGOS GERAIS DO ES· TADO . . .. ... ..... . . . . .. .. . ... ... .. Fixada 711. G00,00 2 . 700. ººº·ºº :io. ooo.oo 76.000,00 1 492. na.oo 3. 270 . 000,00 18. ººº·ºº 18 1,200.00 10 . ººº·ºº 3. 600,00 49.000,00 ~G0.000,00 84 . ººº·ºº 92. 400,00 500.000,00 3. 600,00 l .800. 000.00 10. 200 . ººº·ºº 337 . 633.00 130.000,00 230.000.00 250. 000,00 17. 589. 440,00 800. 000.00 300. 000.00 8. 925. 000,00 Mut.lçbcs J>atrlmon:ais I SO . 000,00 -----·- 3.440. ººº·ºº TOTAL 3 . 667. 600,00,.- •.780. 920,00 194. 800,00 1 . 093. 000,00 596.000,00 3 . ¾O. 000,00- 1 . 800 . 000,00 15 . 572. 320.00 10. 200. ººº·ºº 337.633,00 130.000,00 230.000,00 250. 000,00 17 . 589. 440,00 10.025.000,00 38. 762. 073,00 Art . 3 . ° Fica o Poder Executivo autorizado, no decorrer do exerc1c10 de 1954, a abrir créditos suplemen tares à consignação "PESSOAL FIXO" da verba "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA– ÇÃO E CULTURA", até o limite de Cr$ 800.000,00, a fim de atender a criação de cargos, mediante lei especial, para o ENSINO PRIMARIO e reestruturação do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO PARA, na. forma da lei orgânica federa l do ensino normal. Art . 4. 0 Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 5 de novembro de 1953. Gen . Div. ALEXANDRE ZACARIAS DE ASSUMPÇAO Governador do Estado Daniel Coelho de Sousa Secretário do Interior e Justiça ~ ............,,;;,.__;;;,,;...________~---J-Osé..-Jaeinto....A-ben-A-tha Secretário de Economia e F inanças Aníbal Marques Respondendo pelo expediente da Secreta– ria de Saúde Pública José Cavalcante Filho Respondendo pelo expediente da Secretaria · de Edticação e Cultura Cláudio Lins de Vasconcelos Chaves Secretário de Obras. Terras e Viação