Lei n. 354 - Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1951

• • .. ' § 4. 0 A verba EXAÇÃO E FISC 'LIZAÇAO FINANCEIRA compreende as seguintes consignações: Código Tab . 8 10 8 10 O 8 10 2 r 10 3 8 10 4 23 8 11 24 8 11 O 8 11 1 8 11 2 8 11 3 8 11 4 8 11 25 8" 11 O 8 J1 1 8 11 2 8 11 3 8 Jl 4 8 1l. 8 11 O 6 11 1 8 11 3 8114 8 13 8 13 O 8 13 2 8 13 3 8 13 4 26 27 Designação da Despesa Divisão de Despesa Pessoal Fixo . . . . . . . . . . . . . . .. Material Permanente . . . ... Material de Consumo . . . . . . . . .. . Despesas Diversas . . . . . . . . . . . . Recebedori;; de Rendas Pessoal Fixo . . . . . . .. . Pessoal Var ;ável ..... . Material Permanente . . ... . Mate rial de Consumo ..... . Despesas Diversas . . . . . .. . ..... -·· . ... 1•..• • Divisão de Fiscalização e Tomada de Contas Pessoal Fixo . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . P essoal Variável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . Material Permanente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . • Despesas Diversas . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . Mesas de Rendas, Coleto1 ias e Postos F iscais Pessoal F ixo ... , . . . . . . .. . Pessoal Var iável . . . . . . . . . . Material à e Consumo . . ... . D e:spc.sns Di.\ :c.rs Procuradoria Fiscal P essoal Fixo Material P ermanente . . Material de Consumo .. Despesas Diversas . . . . . . . . . . . ... . ... . ... . Total da yerba EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... Des)lesa Parcial 511.920,00 100 :000,00 6. 000.00 1. 536. 960.00 203.532,00 90. 000,00 30. 000,00 748 . 200.00 410 . 800.00 / 40. 000,00 6.000.00 1. 065. 600,00 500. 000,00 50. 000.00 0 . 000.00 48. 600.00 3. 000,00 600.00 EleUva Total 617. 920,00 1 . 860. 492,00 1. 205. 000,00 1 . 62-1. 600,00 52. 200,00 Mutações PatrfmonJala 2.500,00 12. 000,00 6 .000,00 500,00 TOTAL 620 .420,00 . 1 .872 .492,00 1. 211. 000,00 . 621 . 600,00 52. 7"0,00 5 .878. 212,00 § 5.º A verba SEGURANÇA PúBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL . compreende as seguintes consignações : Código Tab. 8 20 28 8 20 O 8 20 2 8 20 3 8 20 4· 8 20 29 8 20 O 8 20 3 8 20 4 8 21 30 8 21 O 8 21 1 8 21 2 8 21 3 8 21 4 8 24 31 8 24 O & 24 1 R 24 2 8 24 3 8 24 4 8 24 32 8 24 33 8 24 O 8 24 J 8 2,t 2 8 24 S 8 24 4 8 24 34 8 24 O e 24 2 13 24 ;i 24 4 8 24 35 8 24 O 8 24 l 8 4 2 11 21 a 824-4 Design.-i.cão da Despesa Dcpartnnwnto de Segurança P ública P cs~oa Fi.·o ......... . J\,I.itcri?.l 1~ rinancnte . . . . . .. Material de ConSLtmo . . . . . ... Despesa· Diversas . . . . • . . . . . . . . . . . ... . . . • . ••. Serviço de Admin ·stração P essoal Fixo . . . . . . . . . ... Mf!1erial cte Consumo .. Despesas Diversa~ . . . . . ... Polícia Militar co Est'ldO Pe:,soal Fixo . . . . . .. . Pessoal Variável . . . . . .. . Material Pcrmimente . . . . . . Material de Consumo .... De:,pesM Di ·ersaa . . . . . . . . , . . . . . . , Deleracias Polil.'iais Pessoal F1 :<r, Pes~o;il Variá cl M.iteri:11 Permanente . . . . . .. . Material de Consumo . . . . . . . . De~pcsos Divnsas . , ....•.. , .. ~Óal Fi .. .... . Pessoal Variável MatPriiil de Cons1 mo Pre ídio São JM0 P<'ssoal Fixo . . . . . . • . • •.• Pe ·soul Voriável .. . . Mate>rial Permanente . . . . . ... Material de Con'lumo .. , . . •• Des11esas Diver•P" Ser H'IJ d<• Assistlln<'in Sócio-Penal Pe.soal Fixo ....•. , • • •, • Material Pcnnanente . . . • . . . . . . . . . . • . . . . • • • Ma teria de Consumo . . . . • . • . . . . . • . . • • • • • • • Ü<' P''RIIS DiVl'I' B • . • • • . • • • •. , •• , • Jnspdnrio da Guarda C.:ivil P<•. rJal F'lxo P ~.-m 1 Varl~,·rl Mntr.rtal Perman ntc . . . . . . • ... Ma1crial cfo Con umo ... , • . . . • • .. De. pc!l~IS Dlver81lll •. . . . . . • . . . . . ... Despesa Parcia l 113.400,00 l 3.000.00 lõ6.000,00 130. 44 0,00 8.000,00 1. 000,00 5. 994. :NB.60 61. 000,00 496.000.00 116 . 100 . 00 1. 432 .800,00 30. 000,00 40.000,00 23,J){I0,0 662.400,00 200 . 000,00 3.000,00 100 -14 00 l!ll G00,00 342. ººº·ºº 6 . 00ú 00 12.000.00 200.000.00 201 800.00 22' 200,00 2, ~65 760.00 305.000.00 "1.000,00 Efetiva Total 272.400,00 139. 440,00 6. 667. 448,60 1. 25'.800,00 865.400,00 528.440.00 413 .800.00 3.120,960.00 Mutações Patrimoniais 1.200,00 45. 000.00 2 . 500,00 1 500,00 200.000,00 3.000,00 TOTAL 273 .600.00 139.440,00 6 . 712. 448.60 1. 528. 300,00 865.400.00 529. 940,00 618.800,00 3.123.960,00