Lei n. 354 - Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1951

• 56 Código 8 90 4 C<idigo 8 91 4 ORÇ.:'.:,IRNTO DO ESTADO DO PARA E.'ÕCi\RGOS DIVERSOS P ESSO L INATIVO Tabela n . 101 Dotação Total Farc•al Tota.l Geral Despesas Diversas Aposentados Reformados CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDil!CIA Tabela n. 102 4. 000 . ººº·ºº 1.563.601,20 5.563 . 601,29 Dotação Total Gera) Despesas Dh·er;:1s Qucta de 2% sôl:J•e a estirna – ti\·a da receita b•·ut:i do- De– partam~nto Es:.:1dual d·2 Aguas dPstinarl::i ·· o In , tit:.i– to de Previdên a P~deral Idem de 1,5%. idem. rl ,~t·nada à Cah'.a c!e Apo; 'nta n0ri<i e Pensões dos Ser••,ço~ Urba - 110s Oficiais de B·,Jém Qu0ta do Estado, e- 'no empre– gador, 5% sóbr.; ~ e,tim:,:i– va da déspes:i do nesscnl ,Jo Dco::irtamento F~tadual tle • .<\;rtias . . . . . . . . . . Ic.1~ '1 . i cm. 0.5"' 0 ·,bre a "S– t·mafiva d;i rln.,r, ··1 do D· - r>:1rt"mr-nto F,s• · ·JqaJ do. Arr11rs n:tr::1 a Lr- ., ·;o B1·-:tri– leira c!e Asioistênc:ia . . . . . . Idem . idem !5ro;. ~{Jl·wn a ~~U– mati ,n dn rle :p('~'.l ·do pe,– soal da Escola Profissional Lauro Sodré e IMPRENSA OFICIAL. . . . . . . . . . . . Idem. idem. 0.5'- '-i m , irlcm, para a Legião B ·míleira de AssiJtênc:a . . . . . . . . . . . • Quob de 2<:;. sób"(' a o-tm,;i– t'\'a d;i receit~ 1 ,ru•n do Matadouro do rT;,r!uc>rí, jes– tinac!-11 ao Instituto de Pre- vidê'1cia 17',:,fi(•"~l .. Quo!a de 5% ~ôhre o salário do pessoal <ii;iríst::i co Mata– dour o do Maguarf para o I. A. P. I. .. . .... . . . . . . . • IdPm de !>% sôbre o salário das guarnições das lanchas "Ins– petor Pinto Marq ues·' e "José Cantuária". para o Ins– tituto c·e Aposentadoria e P ensões dos Marítimos . . . . Pardal - Total 100. 000.00 70. 000,00 80. 000,00 10. 000.00 90. 000,00 30. oon,oo 4 .000,00 34 . ooo,oe 30. 000.00 25.000,00 10 . ººº·ºº 65 . 000,00 359 .()Qo,..