Lei n. 354 - Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1951

... .. . ... • Art. 2. 0 A Despesa do Estado do Pará, para o exerc1c10 de 1951, ~ fixad a em cento e quatorze -milhões, trinta e oito mil, cinco cruzeiros e ·vinte centavos (Cr$ 114.038.005,20) , agrupada pela forma infra classificada nos §§ 1. 0 a 12. 0 dêste artigo e discriminada nas tabelas anexas : VERBAS · LEGISLATIVO JUDICIARIO . .. . EXECUTIVO . .. . EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ... SEGURANÇA1?úBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL . INSTRUÇÃO Pú BLICA ... . SAúDE PúBLICA ...... ..... . FOMENTO . .. . .... .... ... . . . SERVIÇOS INDUSTRIAIS ..... . DfVIDA P ú BLICA . . . . . . . . . .. . SERVICO DE UTILIDADE . PúBLICA ENCARGOS DIVERSOS . . . . ... . - Despesa Efetiva 3. 910 ..400,00 5 . 317 . 540,00 3. 523 . 120,00 ' ·5. 357 . 212,00 17. 481 . 288,60 23. 503 . 730,00 16 . 725 . 300,00 3. 992. !?60,00 · 6. 705 . 200,00 1 . 244 . 500,00 18 . 447 . 348,80 106. 208 .199,40 :Mutações PatTimoniais TOTAL 25 .000,00 3 . 935 .400,00 11.000,00 5. 328. 540,00 28.200,00 3. 551. 320,00 21 . 000,00 5. 378 . 212,ü(). 267 .400,00 17. 748 .688.60 146 . 000,DO 23 . 649 . 730,00 87 .500,00 16. 812 .800,00 15.000,00 4 . 007. 560 ,00 37 .500,00 6. 742. 700,00 6. 585. 005,80 6. 585. 005,80 606. 200,00 1. 850 . 700,00 18 . 447 .348,80 7. 829. 805,80 114.038 . 005,20 § l.º A verba LEGISLATIVO compreende as seguintes consignações: Código Tab . Designação da. Despesa 8 00 8 00 O 8 00 8 00 O 8 00 1 8 00 2 8 00 3 8 00 4 1 Assembléia Legislativa P essoal Fixo . . . . . . . . . . . . . ... 2 Secretaria da Assembléia Legislativa P essoal Fixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pessoal Variável . . . . . . . . . . . . . .. . Material P erma nente . . . . . . . . . .. . MateJial de Consumo . . . . . . . .. . Despesas Diversas . . . . . . . . . . . . . .. . Total ca verba LEGISLATIVO . . . . . . . . Despesa. Parcial 375 . 000,00 3 . 600,00 36 .800,00 24 .000,00 Efetiv:\ Total 3.441.000,00 469 .400:00 § 2.º A verba JUDICIARIO compreende as seguintes consignações : Código Tab . Designação da Despesa Despesa Efetiva Parcial Total 6 01 ' 3 Tribunal de ,Justiça 8 01 ú < Pe~soal Fixo . . . . . . . . .. .. 816. 000,'lO . . . . 8 01 4 Secretaria do Tribunal de Jusliçi-. 8 01 o P essoal Fixo . . . . ... . . . . . . .. . ] 56.6!.10,00 8 01 2 Material Permanente . . . . .... . . . . 8 01 3 Mnterinl cite Consumo .... . . . . 6 1)00.')0 8 01 4 D~sp<>.,-::s Diversas . . . . .. . . . ... ti flOfl.00 168 f,/Jfl.111) 8 OI 5 Jui7CS eia Capital e do Interior 8 OI o Pc~soal Fixo . . . 2. 4E6 200,00 8 01 6 Min istéri ) Públko 8 Oi o P essoal Fixo . ... 1.0135 ººº·ºº 8 01 • 7 Sl'creta ria do Mi1istüio Público 8 01 O Pes,oal Fixo .... . . 60. 000.0(' 8 01 2 Material Perma11l'nte .... . •,•. 8 01 3 Material de Çonsi..tnu . . . . . . .. 3 _fjl){),00 8 01 4 De1.pesas Diver.ms .... 1.000.l'll 7 l.OJO I)!} ------ 8 01 8 Repartição Criminal 8 OI o P éSS0al Fixo 150 ººº·ºº 8 01 2 Materbl Permanente . . . .. . . ... 8 01 3 Material ele Consumo .... . .. . 4.000,0U 8 01 4 Despe as Divc r.:;as 1 .800.00 155. 800,00 8 01 9 Forum 8 01 o Pessoal Fixo ... 31?.. ººº·ºº 8 01 2 Materi:1! Permanente ~ ... . .. . .. .. 8 OI 3 Material de Consumo . . . ' .. . .. . . . . . . ... 6.000.00 8 01 4 Despesas DiverA s ... e ■ o l .... . ·•· . ... 1 .500,00 319.500,0l' ª"' 10 Corregedoria Gemi da Justiça 8 01 o Pessoal Fixo . .. . . .. . . .... 12. 2c,... oo 8 ll1 ., Matrrwl rl CtnJumo . .. . . .. . .... 1. soo.no ,, -8 OI 4 DesJJ<'SIS Dh•er .ar. • f •• . .. . . ... . . , . 1.200,00 15.200,00 Mutações Patrimoniais 25 000.00 Mutações Patrimoniais • 5 01)000 1. ººº·ºº 2 . 500,00 l .~00,00 TOTAL 3. 441 000.00 494.400,CO 3 . 935 . 400,00 TOTAL 31U !J•J,'JO 173. GO'l.00 2 . 4130 . 200,00 1 . 065. 000,00 74 O'l0.00 158 300.00 321.000,00 15 200,00