Lei n. 354 - Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1951

CHigo 1 22 4 1 23 4 1 01 O 2 02 O 3 03 O 4 11 O li 11 O 6 12 O 8 19 O • 6 20 O 6 23 O Designação da Receita Taxas, Custas Judiciárias e Emolumentos : Diversos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Taxas de Fiscalização e Serviços Dive rsos : Departam ento de Agricultur a . . . . . . . . . . . . Serviço de Extinção de· F ormigas . . . . . . .. . Serviço de Classificação de P ro- dutos . . . .. .. . .. .. .. . .. . Adicional de 20% . . . . . . ... . .. 1 . 500 . 000,00 300 . 000,00 Junta Comercial (Emolumentos) : . ... . Serviço de Cadastro Rural . . . . . . . . . . F omento P ecuário . . . . . . . . . . . . . . . . Diversos . .. .. . . . . .. . ...... ... .. . TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA Receita P atrimonial Renda Imobiliá ria : Arrendamento de terras . . . . . . . . . .. . Taxas slprodutos de terras devolutas .. Aluguéis de próprios do Estado Renda de Capitais : J uros slDepósitos Bancá rios . . . . . . . . . . . . . . .. J uros s,Títulos· Feder a_is de Proprtedade do Estado TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL .. ... . Receita Industrial Serviços Ur banos : D epar.lamont o.Est.adual <.l g uas . . . . . . Estabelechnentos e serviços diversos : Escola Profissional Lauro Sodré . . . . . . . . Imprensa Oficial . . . . . . . . . . . ... Museu P araense Emílio Goeldi . . . . . .. . Ho~µJtal J uliano Moreira . . . . . . . . . . . . Ho~µJtais de Isolamento . . . . . . . . . .. . Prc~1<i10 São José . . . . . . . . . . . . . .. . TOTAL DA RECEITÁ INDUSTRIAL Receitas Diversas Receita de MercQdos. Feiras e Matadou ros : Matadouro do Maguari . . . . . . . . . . . . TOTAL DE RECEITAS DIVERSAS TOTAL D,\ R~CEITA ORDINARlA RECElTI', EXTRAORDINARIA hlicnaç5o ele B,•ns Patrimoniais: Vend as de trrn s devolutas .. Cobrança C:a Div"da Ativa . . . . . . . C0ntribuiçã'> ct,, municlpios : ... RECEITA Parcial 15 . 000,00 5 .000,00 1 .800 .000,00 300 . 000,00 50 . 000,00 500.000,00 800 . 000,0ü 250. 000,00 4 . 000 . 000,00 200 . 000, 00 100 . 000,00 55.000,00 50.000,00 800 . 000,00 70 . 000,00 250. 000,00 100 . 000,00 50 . 000.00 EFE'.l'I V A Total 30 . 000,00 3. 470 . 000,00 . 2 . 500 . 000,00 Mutações Patrimoniais 10. 000,00 20.000,00 TOTA L GERAL 7 .300 . 000,00 92. 300 .000,00 · 4.450 . 000,00 155 . 000,00 4. 605 . O'J0,00 2. 5úú . 000,00 -~~---1 1 . :J20 .000,00 3. 820 .000,00 800 . 000,00 8.JO. O!J0,00 101. 525 . 000,00 30. 000,00 Prefeiturn :',Iunicipal de .;;.B;...;e;;;l.;;.ém;.;;..:;.___ ~ __;;...._;;...,..._________________ ~---~~-.....,----------- Educação e S , ·•r\<> : a) Quota a :;er #r,:t:.ilhi<l:i, ao Estado prevista pelos arts . 112 e 1,.5 d:.i ConstituiÇ:ão do Estado b ) Ao Asllo D. Mac-cdo Costa . . . . . . . . . . . . . ... Prefeituras d'1 111 rior : ~d11cação e Saúde. Quota a ser recolhida no stado prevista pelo• ar ·. 112 e 1 :; da Constituição do Estado .... Dcpartamer.to de Assi&tência aos Municípios : Quota a ser recolhida ao Estado, ej convênios I nstituições Sócio-Penais : Quota a ser n:colh1da ao Estado, c' convên ios Contrib11ições diversas : Llg ,i contra a Lepra : al Au.·ilio as Col Hl!as do Prata e Ma ntuba E\'l'ht11ais: Rec •it ~ niio previstos . . . , . . . . . . . . . . . . 'IOT1\I; DA RECElTA EXTRAORDINARIA .. 'fO'J t, CI•'.RAL . . ' ' . . . .. . . . . . . . . . . .... 4 . ººº . 000,00 500 . 000,00 6. 000. 000.00 340. 000,00 170 . 000,00 4 . 500 . 000,00 G. 510 . 000,00 11.010.000.03 600.üt >O,OO 750.000.00 j 12. 390.000 00 113. 915 .000,00